Daniel Guedes Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00012126320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001212-63.2025.8.26.0072 (processo principal 1002090-10.2021.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.D.C.C. - J.V.C.S.C. - 1. Intime-se o executado por Oficial de Justiça, para que, em três dias, pague o débito (R$ 627,26 - devidamente atualizados e com o acréscimo das pensões que se vencerem ao longo da demanda, nos termos da Súmula 309 do STJ), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 528, § 3º, do CPC. 2. Tratando-se de pessoa assistida pelo Convênio Defensoria Pública/OAB (fls. 7/10), defiro os benefícios da gratuidade processual (assistência judiciária). Anote-se. 3. Oficie-se para desconto da pensão alimentícia, nos termos do art. 529 do CPC (dados à fls.3, item "b"). - ADV: DANIEL GUEDES PINTO (OAB 143710/SP), FLAVIA REGINA DE PAULA LIMA (OAB 305026/SP)
3. Processo 21858944420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185894-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Unimed Nordeste Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas - Agravada: Rita de Cassia Soares Pereira - Interessado: José Maurício Aceturi de Oliveira - Interessado: Jean Luc Fobe - Vistos. Pela adoção da tese da taxatividade mitigada do rol do artigo 1015 do CPC ao caso concreto, diante da possibilidade de dano de difícil reparação à parte recorrente. Fica, portanto, admitido o processamento do presente recurso, tirado em face da r. decisão que indeferiu pleito visando a redução dos honorários periciais. Concedo o efeito suspensivo postulado, eis que, em princípio, elevada a estimativa do Expert nomeado (R$ 11.018,20). Comunique-se ao Juízo de primeiro grau, com urgência. Após, abra-se vista à parte agravada para oferecimento de contraminuta, no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Camila Mattos de Carvalho Ribeiro (OAB: 231207/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) - 4º andar
4. Processo 00116998820088260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0011699-88.2008.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Maria José da Fonseca Batista - Apelado: Olímpia Aparecida da Fonseca Baggio - Apelado: Benedito Darci Gonçalves da Fonseca - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 25 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Júnior (OAB: 141123/SP) - Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) - Ipiranga - Sala 03
5. Processo 00116998820088260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0011699-88.2008.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Maria José da Fonseca Batista - Apelado: Olímpia Aparecida da Fonseca Baggio - Apelado: Benedito Darci Gonçalves da Fonseca - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 25 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Júnior (OAB: 141123/SP) - Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) - Ipiranga - Sala 03
6. Processo 00015601820248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001560-18.2024.8.26.0072 (processo principal 0002252-51.2023.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fabiano Luiz Marin - Rafael Laham Bonafim-ME (Fênix Comunicação Visual) - - RAFAEL LAHAM BONAFIM - Mandado de Remoção fls. 237/238 expedido: Entrar o advogado da parte autora em contato com o cartório da Central de Mandados local e/ou com o Oficial de Justiça incumbido da diligência para acompanhar o andamento dos autos, devendo fornecer os meios necessários para viabilizar o cumprimento do ato. (Ato ordinatório praticado de acordo com o artigo 203, § 4º, do CPC, e artigos 195 e 196 das NSCGJ). - ADV: DANIEL GUEDES PINTO (OAB 143710/SP), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 337220/SP), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 337220/SP)
7. Processo 00038381720098260072
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003838-17.2009.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelado: Álvaro Pegoraro (E sua mulher) - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Desconsidero o teor da petição de fls. 279, uma vez que a poupadora indicada não integra a lide. No mais, tendo em vista que a presente apelação não foi distribuída, em razão da suspensão da distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança, nos termos da Portaria nº 7924/2010 da Presidência da Seção de Direito Privado desta Corte, aguarde-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) - Alessandro Alcantara Couceiro (OAB: 177274/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP)
8. Processo 00038381720098260072
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003838-17.2009.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelado: Álvaro Pegoraro (E sua mulher) - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Desconsidero o teor da petição de fls. 279, uma vez que a poupadora indicada não integra a lide. No mais, tendo em vista que a presente apelação não foi distribuída, em razão da suspensão da distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança, nos termos da Portaria nº 7924/2010 da Presidência da Seção de Direito Privado desta Corte, aguarde-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) - Alessandro Alcantara Couceiro (OAB: 177274/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP)