Daniel Guedes Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 15002003720258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500200-37.2025.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LINEEKER ALVES ANTONIETE PROVENCIANO - - ATILIO JUNIO ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Fls.430/431: Ante o indeferimento do pedido de renúncia, apresente-se o defensor dativo do acusado Atílio a resposta à acusação, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento de sua indicação. Decorrido o prazo sem manifestação, o qual deverá ser certificado pela serventia, proceda-se o cancelamento da indicação de fls.405, providenciando-se a indicação de novo Defensor Dativo ao acusado. Com a indicação, proceda-se sua intimação para, no prazo de 05 dias, tomar ciência de todo o processado, sobretudo apresentar resposta à acusação, devendo o mandado ser instruído com termo de compromisso para que o defensor(a) faça a opção da forma de que deseja ser intimado dos atos e termos da presente ação penal, nos termos do Comunicado CG nº 2590/2018. Com a apresentação da resposta à acusado pelo defensor do acusado Atílio, retornem os autos conclusos para designação de audiência. Int. - ADV: DANIEL GUEDES PINTO (OAB 143710/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP)
3. Processo 90650414320098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9065041-43.2009.8.26.0000 (994.09.324261-9) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelado: Renato Junqueira Franco Stamato - Apelado: Maria Lucia Junqueira Franco Stamato - Apelado: Patricia Junqueira Stamato Oliveira - Apelado: Fernanda Figueiredo Junqueira Stamato Perrone - Apelado: Vania Figueiredo Junqueira Stamato - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 17 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) - 4º andar
4. Processo 90650414320098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9065041-43.2009.8.26.0000 (994.09.324261-9) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelado: Renato Junqueira Franco Stamato - Apelado: Maria Lucia Junqueira Franco Stamato - Apelado: Patricia Junqueira Stamato Oliveira - Apelado: Fernanda Figueiredo Junqueira Stamato Perrone - Apelado: Vania Figueiredo Junqueira Stamato - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 17 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) - 4º andar
5. Processo 20441393220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2044139-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: Sinderley Ambrosio (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por SINDERLEY AMBROSIO contra a r. decisão de fl. 100 dos autos de origem, por meio da qual o douto Juízo a quo, em sede de ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com indenizatória por danos morais e materiais, com obrigação de não fazer cumulada com tutela de urgência, indeferiu o pedido de tutela de urgência aduzido pelo requerente, ora agravante. Consignou o ilustre magistrado de origem: Vistos. Defiro a assistência judiciária ao autor, anotando-se. Comprovado que o autor possui idade superior a 60 anos, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, do NCPC. Anote-se. Apesar dos fundamentos do pedido de antecipação de tutela, a análise do pedido de tutela antecipada exige maiores subsídios, que somente poderão ser trazidos aos autos após regular instrução e ainda a submissão ao contraditório, razão pela qual se torna imprescindível a manifestação prévia do réu sobre o tema controvertido. Isso posto, indefiro o pleito de antecipação da tutela. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito para lhe conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta postal ou carta precatória. Intime-se. Sem ênfase no original. Inconformado, recorre o autor, sustentando, em síntese, que: (i) parte de sua renda está comprometida indevidamente; (ii) estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela; (iii) foi vítima de golpe; (iv) o indeferimento da tutela de urgência ensejará danos de difícil reparação. Liminarmente, requer a concessão do efeito suspensivo (deveria tê-lo nomeado efeito ativo) para que haja a suspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário do agravante. Pugna, ao final, o provimento do presente recurso para que venha a ser confirmada a tutela recursal pleiteada. Pois bem. Verifica-se que não é o caso de se outorgar o efeito ativo ao agravo, uma vez que o deferimento das medidas requeridas se confunde com o próprio mérito do recurso, não sendo possível avaliar a questão de maneira perfunctória. Ante ao exposto, indefere-se o efeito ativo pretendido. Na sequência, conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Advs: Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º andar
6. Processo 00015601820248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001560-18.2024.8.26.0072 (processo principal 0002252-51.2023.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fabiano Luiz Marin - Rafael Laham Bonafim-ME (Fênix Comunicação Visual) - - RAFAEL LAHAM BONAFIM - Vistos. Fl. 232: Indefiro o pedido formulado, por se tratar de medida excepcional, admissível apenas quando esgotadas as tentativas de penhora de bens integrantes do patrimônio do devedor, hipótese que ainda não se verifica no caso concreto. Indefiro, ainda, a suspensão do passaporte, cartões de crédito e CNH do devedor, como medida coercitiva para compeli-lo ao cumprimento da obrigação, por não se vislumbrar ainda nenhum indício de recalcitrância em efetuar o pagamento da dívida. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 230, expedindo-se o competente mandado. Sem prejuízo, defiro nova tentativa de bloqueio SISBAJUD nas contas do executado pessoa física e firma individual, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: DANIEL GUEDES PINTO (OAB 143710/SP), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 337220/SP), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 337220/SP)
7. Processo 15002506320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500250-63.2025.8.26.0072 - Inquérito Policial - Ameaça - W.E.B. - Vistos. Em relação aos delitos de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340/2006 e ameaça em contexto de violência doméstica, informada a notificação da vítima (fls. 72), do indiciado (fls. 79-83) e comunicada a autoridade policial (fls. 75), HOMOLOGO a promoção de arquivamento deste Inquérito Policial, e determino a remessa dos autos ao arquivo, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal e eventual pedido de revisão pela vítima no prazo legal de trinta (30) dias, contado da data da notificação (CPP, art. 28, § 1º). Aguarde-se em cartório por sessenta (60) dias, contados da cientificação da vítima pelo M.P., certificando-se a respeito de protocolo de pedido de revisão pela vítima ou outra manifestação do órgão superior do Ministério Público no período. Em caso de inexistência, ao arquivo, independentemente de nova deliberação. Do contrário, tornem-me conclusos. Saliento que eventual pedido revisional da vítima deverá tramitar diretamente nos meios internos do órgão ministerial. Anote-se e comunique-se ao IIRGD. Providencie-se. Int. - ADV: DANIEL GUEDES PINTO (OAB 143710/SP)
8. Processo 10021686220258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002168-62.2025.8.26.0072 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.F.P. - - J.L.M.F. - Vistos. Providenciem os requerentes, no prazo de 05 dias, a juntada da certidão de casamento. Sem prejuízo, considerando o pedido de desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, informem, no mesmo prazo, o nome, endereço e e-mail da empregadora do alimentante/genitor bem com os dados bancários da genitora da menor para realização do depósito. Após, tornem os autos conclusos para sentença, uma vez que já houve emissão de parecer do Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL GUEDES PINTO (OAB 143710/SP), HIAGO RAMOS FERREIRA (OAB 423090/SP)