Paulo Rogerio Novelli

Processos do Advogado

1. Processo 10113905620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011390-56.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cacilda Bueno Vasconcelos - Cooperativa de Credito e de Investimento de Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Trata-se de embargos de declaração assim sintetizados pela parte autora: "Dessa forma, o despacho que intimou a embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação da embargante omite-se quanto à aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito, violando o direito da embargante de obter a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa." Como se vê, discorda a autora do julgamento como proferido pelo magistrado, buscando sua revisão para que sejam observados os regramentos que, pela parte interponente, foram dados como não observados. Porém, o recurso de embargos de declaração é de natureza vinculada, tendo cabimento apenas nas hipóteses restritas do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não se podendo admitir o alargamento pretendido pela autora para nas disposições se incluir qualquer contradição que a parte entenda existir com sua própria interpretação dos fatos ou do direito. Bem por isso, não identificando hipótese de cabimento, não conheço dos embargos, mantendo a r sentença tal como lançada, nela se prosseguindo. Intimem-se. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP), OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 31898/SC)
2. Processo 10073737920218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007373-79.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elisabete de Sousa Cegana - BANCO PAN S/A - Nos termos do art. 1.098* das NSCGJ, providencie a parte ré/executada, no prazo de sessenta dias corridos, o recolhimento da taxa judiciária calculada às fls. retro. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
3. Processo 10001153620158260080
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000115-36.2015.8.26.0080 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Edmar Olivato Denardi - Banco do Brasil S/A - Vistos. No prazo de 10 dias, digam as partes. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
4. Processo 00036297020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003629-70.2023.8.26.0100 (processo principal 1120340-15.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - K.H.F.G. - B.C.F.I.S. - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 491350/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
5. Processo 00054347620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005434-76.2024.8.26.0309 (processo principal 1009445-83.2014.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Adjudicação Compulsória - Paulo Rogerio Novelli - Vistos. Ciência ao requerente sobre as certidões de fls. 120 e 121. Em não havendo nada mais a deliberar, arquivem-se estes autos. Int. Jundiaí, 26 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
6. Processo 10094458320148260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009445-83.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Paulo Rogerio Novelli - Eric Luiz Nogueira Soares - - Claudete de Lucca Nogueira Soares - Vistos. Ciência ao exequente sobre a certidão de fl. 258. Diga em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias; findo o prazo, e na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Jundiaí, 26 de junho de 2025. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
7. Processo 00153884920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015388-49.2024.8.26.0309 (processo principal 1007373-79.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Elisabete de Sousa Cegana - BANCO PAN S/A - Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
8. Processo 00154725020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015472-50.2024.8.26.0309 (processo principal 1013542-19.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Oliveira e Favret Sociedade de Advogados - Marcia Tonini Novelli - À exequente para manifestar-se sobre fls. 64/98, em 15 dias. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), JULIANA MACEDO BUTENAS (OAB 473473/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
9. Processo 00154725020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015472-50.2024.8.26.0309 (processo principal 1013542-19.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Oliveira e Favret Sociedade de Advogados - Marcia Tonini Novelli - À exequente para manifestar-se sobre fls. 64/98, em 15 dias. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP), JULIANA MACEDO BUTENAS (OAB 473473/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP)
10. Processo 10414616320228260001
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041461-63.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Ensino Sir Isaac Newton - Denise Aparecida Barros Eder - - Fernando Eder Neto - HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partesAssociação de Ensino Sir Isaac Newton e a coexecutada Denise Aparecida Barros Eder (fls.567/581) e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação entre as partes acima identificadas, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Anote-se a baixa da coexecutada no SAJ. Anoto que a ação prosseguirá em face do coexecutado Fernando Eder Neto. Anote-se o cancelamento da penhora deferida às fls. 541/542, conforme item 10 do acordo - fls. 570, matr. Fls. 536/537. Custas na forma do acordo. Oportunamente deverá a exequente manifestar-se em prosseguimento, com relação ao executado remanescente, Fernando Eder Neto. P.R.I.C. - ADV: CAROLINA DE JESUS GONCALVES (OAB 453478/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP), LAILA AUGUSTA FIGUEIRA (OAB 293279/SP)