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Jefferson De Lima Cezar

Jefferson De Lima Cezar

Número da OAB: OAB/SP 144442

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: JEFFERSON DE LIMA CEZAR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000363-10.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - FREDERICO GUSTAVO KALINA - Inicialmente, HOMOLOGO o pedido de desistência, formulado pelos autores às fls. 74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência JULGO EXTINTO o presente feito em relação a ANTONIA PEREIRA DA SILVA, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se. No mais, defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de SETEMBRO de 2025, às 14:00 horas, sendo certo que referido ato será realizado de forma PRESENCIAL, no setor de conciliação deste Juizado Especial. Intimem-se as partes, fazendo-se constar todas as advertências contidas nesta decisão. Ressalvo que, no dia e horário designados, testemunhas, as partes e eventuais representantes deverão comparecer munidos de documentos de identificação com fotografia, e os respectivos advogados com sua carteira expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de extinção do processo, em relação ao autor, e decreto de revelia, no tocante ao réu. O comparecimento pessoal das partes à audiência é obrigatório, conforme determina o Enunciado 20 do FONAJE. No mais, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias consecutivos para apresentação do rol de testemunhas, com os respectivos endereços, na hipótese de necessidade de intimação, a fim de viabilizar o ato, ressalvando-se que em não o fazendo, caberá à parte apresentar sua testemunha presencialmente na audiência, sob pena de preclusão. Atente-se a Serventia para eventuais testemunhas arroladas nos autos, a fim de serem promovidas as respectivas intimações, caso necessário. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Int. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008521-08.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Samantha Alves da Silva - - Sarah Burik Alves - - Vasti Oliveira Morais - - Alene Patricia dos Santos Maciel - - Auxiliadora Maria de Carvalho Soares - - Sayonara Oliveira Morais - - Carlos Eduardo Neves - - Bernardo Maciel Soares - Vistos. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu representante legal, a dar regular andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501351-88.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.S. - Denúncia recebida. Cumprido o disposto no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, ao analisar o teor da resposta apresentada, verifico não ser o caso de absolvição sumária, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397, do mesmo Código. Além disso, na hipótese, a denúncia contém todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pelo que é apta a produzir seus jurídicos efeitos, de modo que o seu recebimento fica mantido. As argumentações defensivas de atipicidade da conduta não merecem acolhida nesta etapa. Houve suficiente descrição do fato típico e narrativa dos fatos. As questões sustentadas pela defesa são referentes ao mérito da demanda e carecem de melhor demonstração durante a instrução. Ademais, na oportunidade de julgamento do procedimento, se forem pertinentes as alegações, isso lhe aproveitará, posto que cabe à acusação a demonstração dos fatos e circunstâncias incriminadoras. Como a inicial traz elementos suficientes para o exercício do direito de defesa, prematuro seria o reconhecimento destas matérias nesta oportunidade, pois tratamos de matéria de fundo, que deve ser apreciada com o mérito da demanda. Por fim, consigno que as demais alegações desenvolvidas na defesa técnica não interpelam os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação e serão apreciadas quando do julgamento do mérito da questão. Designo para audiência de instrução, debates e julgamento, o dia 11 de dezembro de 2025, às 15 horas. Anote-se que os benefícios de gratuidade da justiça foram deferidos às fls. 60. Quanto ao pedido para que a audiência seja realizada na forma presencial, verifico que consta nos autos cota ministerial requerendo a realização da audiência na forma telepresencial (fls. 04), referendada pela manifestação de fls. 112/113. Dispõe o § 2º, da Resolução 481, do CNJ, que a oposição à audiência virtual deve ser fundamentada e se submete a controle judicial. No presente caso, a oposição não tem fundamento concreto, posto que a defesa se limitou a requerer sua realização de forma presencial em razão de o réu se encontrar em liberdade, sem qualquer justificativa plausível, tampouco demonstração de prejuízo à defesa ou impossibilidade de participação virtual dos envolvidos. Portanto, fica mantido o formato telepresencial, ouvindo-se de forma presencial as partes e testemunhas presentes no Fórum, e de forma virtual as residentes fora, ou ainda que optarem por participar virtualmente do ato. Gize-se que a vítima já fora ouvida por meio de depoimento especial, conforme fls. 102/109. Intimem-se e requisitem-se (se o caso) o réu e as testemunhas arroladas na denúncia/defesa, nos termos do Comunicado 284/2020, anotando-se telefone e/ou e-mail, possibilitando recebimento do link para participação da audiência com as respectivas orientações. Caso informem não ter acesso a internet, deverão ser orientadas a comparecer ao fórum local para participar presencialmente da audiência designada, nos termos do Provimento 2564/20, art. 26, §§1º e 2º (audiências realizadas de forma mista - presencial/remota). Intime-se o réu. Oficie-se ao estabelecimento onde se encontra recolhido para disponibilização no dia e horário agendado (agendamento anexo). Intimem-se a Defesa e o M.P. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500268-23.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DARRIEL LUCAS DE ARAUJO OLIVEIRA - Cristiane Aparecida de Araujo - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de condenar o acusado DARRIEL LUCAS DE ARAÚJO OLIVEIRA ao cumprimento de uma pena de 05 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa, fixados estes no valor unitário mínimo legal, vigente na data dos fatos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, em regime inicial fechado, sem possibilidade de recurso em liberdade. Recomende-se o réu no estabelecimento prisional em que se encontra. Oportunamente, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e comunique-se a Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. No tocante à motocicleta e aparelho celular apreendidos nos autos (fls. 19/20), decreto o perdimento em favor da União (FUNAD), o que faço forte no art. 63 e seu § 1.º, da Lei n.º 11.343/2006. Expeça-se o necessário. Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012159-60.2019.8.26.0114 (processo principal 1001437-47.2019.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - G.B.G. - - G.B.G. - J.F.S.G. - Intimação da parte executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 - (5 UFESPs) e demais despesas nos valores de R$ 111,06 (referente à diligência do Oficial de Justiça) e R$ 64,69 (referente às pesquisas nos sistemas conveniados), conforme certidão e planilha de fls 825/827, observando-se o correto recolhimento por meio das guias indicadas em fls. 827.. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), ADRIANO BACCHI (OAB 379796/SP), ADRIANO BACCHI (OAB 379796/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500512-83.2024.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: J. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Deram parcial provimento ao recurso, apenas para alterar o regime prisional para o inicial aberto, mantida, no mais, a r. sentença condenatória, por seus jurídicos fundamentos. Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores. Comunique-se incontinenti. V.U." - - Advs: Jefferson de Lima Cezar (OAB: 144442/SP) - 10º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503766-78.2023.8.26.0099 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - EDUARDO AUGUSTO ALVES - Vistos. Tendo em vista que os autos se encontram com sentença transitada em julgado, autorizo a restituição do telefone celular apreendido, marca Motorola, lacre nº 065801, à esposa da vítima, Sra. Elisabete Maria Leite Alves, servindo cópia deste despacho como autorização a ser entregue à autoridade policial. Int. Bragança Paulista, 16 de junho de 2025. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), GRACE KELLY MATHIAS (OAB 500150/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006840-18.2014.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - K.O.B. - I.O.B. - C.A.G. e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido de substituição de curatela para nomear E.M.L. como novo curador de I. O.B., investindo-o em todos os poderes e deveres inerentes ao múnus, especialmente para auxiliá-lo na prática de todos os atos da vida civil e negócios jurídicos. Expeça-se termo de curatela definitiva em favor do novo curador. O levantamento de valores depositados nos autos somente será autorizado mediante pedido devidamente fundamentado e acompanhado da respectiva prestação de contas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Registro Civil competente para que conste a substituição do curador do relativamente incapaz. Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva. Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. Ciência ao Ministério Público. P.I., oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: ANDRE CARLOS DE LIMA RIDOLFI (OAB 280509/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004694-23.2022.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiza Augusta Alves de Sousa - Evandro Jamil de Oliveira Almeida e outros - Vistos. Pág. 355: Melhor revendo os autos, verifica-se, em análise preliminar, a provável inadequação da via eleita para a tutela do direito pretendido, uma vez que o procedimento adotado, em tese, não se mostra compatível com a natureza da pretensão deduzida nos autos. Verifico que a requerente já figura como proprietária do imóvel, conforme matrícula n. 21.600, R.11, à pág. 72. Diante disso, intime-se a parte autora, pela imprensa oficial, para, no prazo de 15 (quinze) dias para esclarecimento. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), HELENTON THOMAZ BARÃO (OAB 159691/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500268-23.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DARRIEL LUCAS DE ARAUJO OLIVEIRA - Cristiane Aparecida de Araujo - -Manifeste-se a Defesa do réu Darriel Lucas, apresentando as Alegações Finais, no prazo legal. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
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