Jefferson De Lima Cezar

Processos do Advogado

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2. Processo 00000241520168260601
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000024-15.2016.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Socorro - Apelante: MARCOS ROBERTO LEME - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo defensivo, para que seja mantida a r. decisão recorrida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - - Advs: Jefferson de Lima Cezar (OAB: 144442/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
3. Processo 10110494920228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011049-49.2022.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: C. A. S. de P. - Apelado: C. E. A. de P. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, SE EMPREGO FORMALMENTE, OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, NAS DEMAIS HIPÓTESES - INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, NA HIPÓTESE DE TRABALHO FORMAL - ALIMENTOS DEVIDOS PARA DOIS FILHOS MENORES, COM NECESSIDADES PRESUMIDAS E CRESCENTES AUSÊNCIA DE PROVAS, DE OUTRO LADO, DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM A PENSÃO FIXADA VALOR DOS ALIMENTOS FIXADO COM RAZOABILIDADE, OBSERVANDO-SE O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252, DO RITJSP RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adamastor Freire Cardozo (OAB: 361493/SP) - Jefferson de Lima Cezar (OAB: 144442/SP) - 4º andar
4. Processo 00164842120158190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ante retro certidão, dê-se baixa e arquivem-se.
5. Processo 00164842120158190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam as partes intimadas do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o processo será remetido à Central de Arquivamento para cálculo de custas finais, baixa e arquivamento.
6. Processo 00174213220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 0017421-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001489-78.2025.8.26.0099; Assunto: Pagamento; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista; Interessado: Geraldo Maria Reis e outro; Advogado: Jefferson de Lima Cezar (OAB: 144442/SP)
7. Processo 00174213220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0017421-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001489-78.2025.8.26.0099; Pagamento; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista; Interessado: Geraldo Maria Reis; Advogado: Jefferson de Lima Cezar (OAB: 144442/SP); Interessado: Isabel Ferreira da Silva; Advogado: Jefferson de Lima Cezar (OAB: 144442/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10071126520218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jefferson de Lima Cezar (OAB 144442/SP), Daniel Augusto Raymundo Rondina (OAB 288176/SP) Processo 1007112-65.2021.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Reqte: Frederico Gustavo Kalina - Reqdo: Jose Renato Sobrinho - Ciência ao interessado acerca do documento Renajud de fl.209 e retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de fls.207. Prazo de cinco dias.