Irineu Trentin Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00066638820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006663-88.2025.8.26.0001 (processo principal 1013193-09.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.C.A. - E.A.A. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: CHARLES GONÇALVES PATRICIO (OAB 234608/SP), MARILDA GONCALVES RODRIGUES (OAB 104795/SP), IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP), WALKÍRIA TUFANO (OAB 179030/SP)
3. Processo 10065163920168260008
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006516-39.2016.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Sucessões - Lucia Olinda Cardoso - - Americo Cardoso Filho - Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado as fls. 81/88, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Americo Cardoso (óbito: 28/04/2016). Em consequência, acolhendo o pedido formulado pela requerente, atribuo a cada um dos interessados nela contemplados o seu respectivo quinhão, ressalvando erros, omissões ou direitos de terceiros prejudicados. Considerando que o caráter consensual do pedido conjunto é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão do trânsito em julgado . Expeça-se alvará referente ao veículo, consignando-se que deverão previamente ser quitados eventuais débitos incidentes sobre o bem, intimando-se. SISBAJUD- Proceda-se ao bloqueio e transferência dos ativos financeiros em nome do falecido e também do valor indicado no extrato de banco de fls. 35. Após, defiro o levantamento do valor da parte cabente à herdeira Lúcia (50%), mediante o fornecimento do formulário devidamente preenchido (MLE). Informe a inventariante se houve a abertura de inventário do herdeiro falecido Américo C. Filho, para que se determine a transferência do valor de sua cota parte (outros 50%). Para expedição do formal de partilha eletrônico, deverá ser recolhida a taxa pertinente (R$71,26), em 05 dias. Após, arquivem-se os autos. Custas processuais já recolhidas. P.I.C. - ADV: IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP), WALKÍRIA TUFANO (OAB 179030/SP), WALKÍRIA TUFANO (OAB 179030/SP), IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP)
4. Processo 10042065920248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004206-59.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ueliton Rodrigues da Cruz e outro - Ademar Aparecido da Silva - - Julia Caroline Arruda Perobelli - - Luciana Aparecida Arruda Targino de Souza - - Thiago Victor Barbosa Targino de Souza - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. AO EXECUTADO - Thiago Victor B. T. Souza: Ciência da expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme certidão supra. - ADV: IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP), IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP), IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP), IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP)
5. Processo 00130723320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013072-33.2023.8.26.0007 (processo principal 0011089-33.2022.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - S.Q.S.S. - S.S.L. - Vistos. Comprovado o pagamento dos alimentos (p. 132/134), expeça-se alvará de soltura clausulado. Diga a exequente, em 05 dias, se dá por satisfeita a obrigação. A inércia será interpretada como concordância, dando causa à extinção do feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Oportunamente abra-se vista ao MP e tornem. Int. - ADV: NEIDE MARIA CELIO SILVA (OAB 278034/SP), ELLEN LIMA DA SILVA SANTOS (OAB 365724/SP), LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP), IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP)
6. Processo 00028087720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002808-77.2025.8.26.0009 (processo principal 1008301-86.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Cheque - Guepardo Ltda. - Alessandra Sabino da Silva - Fls. 22: ciente do pagamento das custas devidas. Tendo em conta o início da fase de cumprimento de sentença, alerto as partes sobre a necessidade de direcionamento de eventuais pedidos somente nos autos dependentes. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, para pagamento da quantia de R$ 51.140,58 (abril/2025), a qual deverá ser atualizada na data do depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, de 10% de honorários de advogado e consequente penhora de tantos bens quanto bastem para a total satisfação da execução (artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: RENATA COUTINHO DE ALMEIDA (OAB 346054/SP), IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP)
7. Processo 10233517320238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023351-73.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1006790-50.2023.8.26.0010) - Guarda de Família - Guarda - F.A.F. - B.C.S. - Vistos. Considerando que todas as ações apensadas serão julgadas em conjunto, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, concedo às partes prazo de 10 dias para alegações finais sobre todas as ações. Após, vista ao MP e voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP), TATIANE DE MELO MACHADO PEREIRA (OAB 298881/SP)
8. Processo 10048771420248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004877-14.2024.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Francisco de Assis Pereira de Oliveira - Ana Carolina Gomes Moreira de Oliveira - Vistos. Da análise atenta dos autos, verifica-se que,, conforme declarado na inicial, os valores indicados para levantamento são superiores a 90 (noventa) mil reais, ultrapassando em muito as 500 OTNs previstas na Lei nº 6.858/80, de forma a inviabilizar a pretensão de adoção do procedimento de alvará judicial. Em casos análogos, assim já decidiu o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DA GENITORA FALECIDA. A quantia a ser levantada supera o limite legal de 500 OTNs imposto pelo art. 2º da Lei nº 6.858/80. Impossibilidade. Precedentes deste TJSP. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2061987-32.2025.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapecerica da Serra -3ª Vara; Data do Julgamento: 18/03/2025; Data de Registro: 18/03/2025) Ademais, de se considerar que, havendo anterior ação de inventário, o procedimento correto a ser adotado é o pedido de sobrepartilha de bens, que deve ser promovido através do protocolo de petição intermediária, devidamente instruída com os documentos necessários, diretamente nos próprios autos do processo de inventário nº 1017618-91.2021.8.26.0005, conforme disposto no artigo 670, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e não pelo ajuizamento de ação autônoma. Nesse sentido, já se decidiu: Agravo de Instrumento. Sobrepartilha Pedido que deve ser processado nos mesmos autos do inventário Inteligência do parágrafo único do artigo 670 do Código de Processo Civil Manutenção da decisão agravada. Nega-se provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2108081-14.2020.8.26.0000; Relator (a):Christine Santini; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 14/09/2020; Data de Registro: 14/09/2020) Ante o exposto, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos estes autos para extinção ante a inadequação da via eleita. Publique-se. - ADV: IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP), IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP)