Luiz Carlos Ferris

Processos do Advogado

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2. Processo 00005598020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000559-80.2025.8.26.0001 (processo principal 1008482-14.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Luiz Carlos Ferris - João José Bassan - Vistos. 1) Fls. 40: defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito abaixo, via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: João José Bassan; Valor atualizado: R$ 2.953,99. 2) Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Em caso de indisponibilidade superior ao valor do débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio da utilidade (artigo 836 do CPC). 4) Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação pelo correio. 5) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do CPC). 6) Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP), MARIA JUCIELY NERE DE SANTA INES (OAB 465225/SP)
3. Processo 00129976120198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012997-61.2019.8.26.0224 (processo principal 1013913-49.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - P.E. - T.M.L. - Ciência acerca do detalhamento da ordem de penhora on line junto ao Sisbajud. - ADV: LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)
4. Processo 00129976120198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012997-61.2019.8.26.0224 (processo principal 1013913-49.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - P.E. - T.M.L. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Tatiane Medeiros Lisboa; Valor atualizado: R$ 13.293,61. - ADV: LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)
5. Processo 00142206320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014220-63.2024.8.26.0001 (processo principal 1005916-58.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucia de Campos César - Banco Agibank S.A. - Fls. 317: Ciente do comprovante de depósito judicial de fls. 316. Intime-se o executado para esclarecer as razões do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para nova deliberação. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP)
6. Processo 00195618020188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019561-80.2018.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - M.M.S. - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, cumpra a Serventia o determinado no v. Acórdão condenatório proferido nos autos. Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de fiança recolhida nos autos. Considerando a fixação de pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções. Após, certifique a z. Serventia se a guia de recolhimento foi devidamente recebida e registrada junto à Vara de Execução Criminal. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em complementação. Por fim, não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP)
7. Processo 10254564420208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025456-44.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda Carolina Florencio de Oliveira - Veterinario Bio Pet Ambiental Eireli - Fls. 897/907: manifestem-se as partes no prazo de 15 dias acerca dos esclarecimentos periciais. - ADV: RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP), LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP), JOSE MARCOS CREVELARO (OAB 93426/SP)
8. Processo 10201789120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020178-91.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Duvilio Mathias - Aparecida Schettini Turruel - - Osvaldo Luiz Turruel - - Osmar Roberto Turruel - - Debora Valente Turruel e outro - Vistos. 1) Fls. 695: expeça-se certidão de honorários no valor máximo da tabela (fls. 11). 2) Após, cumpra-se a decisão de fls. 691/692. Int. - ADV: RENATO CANHA CONSTANTINO (OAB 154374/SP), LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP), RENATO CANHA CONSTANTINO (OAB 154374/SP), RENATO CANHA CONSTANTINO (OAB 154374/SP), RENATO CANHA CONSTANTINO (OAB 154374/SP)