Luiz Carlos Ferris

Processos do Advogado

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2. Processo 00195618020188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019561-80.2018.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - M.M.S. - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, cumpra a Serventia o determinado no v. Acórdão condenatório proferido nos autos. Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de fiança recolhida nos autos. Considerando a fixação de pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções. Após, certifique a z. Serventia se a guia de recolhimento foi devidamente recebida e registrada junto à Vara de Execução Criminal. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em complementação. Por fim, não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP)
3. Processo 10254564420208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025456-44.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda Carolina Florencio de Oliveira - Veterinario Bio Pet Ambiental Eireli - Fls. 897/907: manifestem-se as partes no prazo de 15 dias acerca dos esclarecimentos periciais. - ADV: RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP), LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP), JOSE MARCOS CREVELARO (OAB 93426/SP)
4. Processo 15013033620198260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501303-36.2019.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - E.S.S. - Considerando que o réu encontra-se preso por outro processo e o disposto no Comunicado 612/2024, expeça-se mandado de prisão de regime aberto. Com a notícia de seu cumprimento, expeça-se guia de recolhimento. - ADV: LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP)
5. Processo 15279341920218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527934-19.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - R.A.G.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO o réu R. A. G. A. dos fatos que lhe foram irrogados na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Revogo eventuais medidas protetivas concedidas, se o caso. Havendo patrono nomeado, arbitro os honorários no máximo valor vigente pela Tabela DPGE/OAB. Oportunamente, expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se. Cumpra-se." Após a leitura da sentença, o(a) I. Defensor(a) e o réu renunciaram ao direito de interpor recurso e o Ministério Público afirmou que não deseja recorrer. O termo é assinado unicamente pelo(a) Magistrado(a) presidente, dispensadas as assinaturas dos presentes. Nada mais. Saem os presentes intimados. - ADV: LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP)
6. Processo 10135904420178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013590-44.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.A.B. e outro - E.A.B. - Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP), LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP), VANDERLANI MONTEIRO DA SILVA (OAB 355252/SP)
7. Processo 00241172820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024117-28.2024.8.26.0224 (processo principal 1551746-05.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Arlindo Benedicto (espolio) - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, acerca da satisfação da obrigação. O silêncio importará concordância tácita e ensejará a extinção do feito. Em caso de manifestação pela satisfação ou havendo inércia, voltem conclusos para extinguir. Nos demais casos, voltem conclusos para analisar. - ADV: LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP), RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP)
8. Processo 10201789120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020178-91.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Duvilio Mathias - Aparecida Schettini Turruel - - Osvaldo Luiz Turruel - - Osmar Roberto Turruel - - Debora Valente Turruel e outro - Vistos. 1) Fls. 695: expeça-se certidão de honorários no valor máximo da tabela (fls. 11). 2) Após, cumpra-se a decisão de fls. 691/692. Int. - ADV: RENATO CANHA CONSTANTINO (OAB 154374/SP), LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP), RENATO CANHA CONSTANTINO (OAB 154374/SP), RENATO CANHA CONSTANTINO (OAB 154374/SP), RENATO CANHA CONSTANTINO (OAB 154374/SP)