Luiz Carlos Ferris

Processos do Advogado

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2. Processo 00142206320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014220-63.2024.8.26.0001 (processo principal 1005916-58.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucia de Campos César - Banco Agibank S.A. - Fls. 304/305: Ciente da manifestação do Banco executado, a título de impugnação à penhora. Em apertada síntese, alega o executado que há excesso de execução nos presentes autos, uma vez que cumpriu a obrigação de fazer determinada pelo Juízo (fls. 292/293), tendo realizado, ainda, o pagamento da condenação imposta judicialmente. Pois bem, compulsando os autos, entendo que a irresignação veiculada pelo executado merece prosperar parcialmente. Isso porque este Juízo, às fls. 263, item 4, determinou ao executado que comprovasse, nos autos, a baixa dos protestos que pendiam em desfavor do exequente, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 (trinta) dias. A referida decisão foi publicada no DJE aos 25/11/2024. Essa obrigação, contudo, só veio a ser satisfeita pelo executado efetivamente em março de 2025 (fls. 284/285), conforme aponta o comprovante juntado nos autos às fls. 294, mesmo após o Juízo determinar, em mais de uma oportunidade, o cumprimento da referida obrigação (fls. 270, item 2 e fls. 276, item 2). Por essa razão, este Juízo, às fls. 281, fixou a multa de R$ 15.000,00, ante o decurso do prazo relativo à decisão de fls. 263, item 4. Ato contínuo, determinou que eventual descumprimento da referida obrigação de fazer ensejaria nova astreinte, agora na monta de R$ 750,00, limitada a 30 (trinta) dias (fls. 281, item 1). Pois bem, às fls. 284/285, o executado demonstrou o cumprimento da obrigação, a qual foi reiterada às fls. 294, no prazo de 18/03/2025, antes, portanto, des escoar o prazo de 05 (cinco) dias, determinado às fls. 281, item 1, razão pela qual o cumprimento, nesse particular, se deu tempestivamente. Ante o exposto, revogo parcialmente a decisão de fls. 296, a fim de excluir os R$750,00, anteriormente fixados, a título de multa, e, com fundamento no art. 854, §3º, II, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente a impugnação à penhora, a fim de reconhecer como devido apenas a monta de R$ 15.000,00. No mais, mantenho a decisão de fls. 296, tal como lançada. Remetam-se os autos ao Sisbajud, a fim de bloquear os valores na monta de R$15.000,00. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP)
3. Processo 04257052519908260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0425705-25.1990.8.26.0053 (053.90.425705-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jose Belmiro Florencio - - Arlindo Vergilio - - Jose Lopes Freire Filho e outros - Fazenda Publica Estadual - - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado e outros - Sonia Pinheiro da Silva - - Para fins de intimação - Vistos. 1. Fls. 3.439: Ciente juntada de substabelecimento SEM RESERVAS de iguais poderes realizado pelo antigo patrono, Dr. Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392, aos novos procuradores, Dr Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765, e Dra. Andressa Costa Millan Rodrigues, OAB/SP 234.175. 1.1. Proceda a z. serventia à atualização do cadastro de partes e representantes, realizando-se as anotações necessárias, consoante requerido, de forma que o primeiro advogado não mais receba quaisquer intimações/publicações relacionadas ao corrente feito.Int. 2. Fls. 3.441/3.443: Cuida-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de NELSON SPADA com o objetivo de promover-se a regularização processual e, posteriormente, a homologação da cessão de direitos creditórios realizada entre eles e a cessionária/sucessora ANDREA PACHECO BRANDÃO DE SOUZA SPADA. 2.1. Observo que, ante o novo entendimento deste juízo, a habilitação de herdeiros nos presentes autos será realizada exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os herdeiros estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Todavia, a distribuição de quinhões ficará condicionada à conclusão da partilha dos bens (incluindo o precatório expedido nestes autos), que poderá ser realizada de forma judicial ou extrajudicial. A partir da definição da partilha, será possível avaliar a situação dos quinhões pertencentes a cada herdeiro. 2.2. Para análise do pedido de habilitação, apresentem os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias: A) Cópias dos documentos pessoais dos herdeiros (RG e CPF); B) Sobrepartilha de bens, tanto do credor originário quanto de seus herdeiros também já extintos, haja vista que o corrente precatório não constou, expressamente, no conjunto de bens arrolados/partilhados pelos requerentes nas cópias dos processo de inventário e partilha acostadas às fls. 3.455/3.507. Consigno, a título de esclarecimento, que nenhum dos sucessores de NELSON SPADA está habilitado nos correntes autos, a significar, então, que será necessária a comprovação de toda a linha sucessória, com a habilitação dos herdeiros ainda vivos, para que haja a posterior homologação da cessão de créditos, operada pela então viúva do de cujus. 2.3. Anote-se o nome do patrono da sucessora, Dr. José Pio Ferreira, OAB/SP 119.934, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, acostada a fl. 3.444, para fins de publicação. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN 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4. Processo 00142206320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Carlos Ferris (OAB 144481/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 0014220-63.2024.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia de Campos César - Exectdo: Banco Agibank S.A. - Fls. 293: Diante da manifestação do executado, sem cumprir a integralidade do despacho de fls. 290, determino a penhora de R$15.750,00 (R$15.000,00 + R$750,00), tendo em vista a reiteração no não cumprimento da ordem judicial de fls. 281. Encaminhe-se, para tanto, ao SISBAJUD. Sem prejuízo, inscreva-se o nome do devedor na dívida ativa, tendo em vista o não pagamento da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, determinada no item 2 de fls. 281.
5. Processo 10007058920255020012
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000705-89.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA BORGES RECLAMADO: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7af191b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA MACIEL SCHMID DESPACHO Vistos. Considerando o necessário remanejamento de pauta, redesigne-se a audiência Una para o dia 17/06/2025 13:40 horas, mantidas as cominações anteriores,  a qual será realizada de forma presencial, quando as partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de arquivamento (reclamante) e revelia e confissão (reclamada), nos termos do artigo 844 da CLT. Caso as partes pretendam  a  notificação  de  suas  testemunhas,  deverão  arrolá-las  em  cinco  dias  e providenciar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, devendo a parte juntar aos autos o comprovante de intimação até três dias antes da audiência, presumindo-se, no silêncio,  que  a  parte  comprometeu-se  a  trazer  a  testemunha  à  audiência, independentemente da intimação, importando o não comparecimento da testemunha em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º a 3º, do CPC, cc. artigos 765 e 769 da CLT). As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes.   SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
6. Processo 10007058920255020012
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000705-89.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA BORGES RECLAMADO: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7af191b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA MACIEL SCHMID DESPACHO Vistos. Considerando o necessário remanejamento de pauta, redesigne-se a audiência Una para o dia 17/06/2025 13:40 horas, mantidas as cominações anteriores,  a qual será realizada de forma presencial, quando as partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de arquivamento (reclamante) e revelia e confissão (reclamada), nos termos do artigo 844 da CLT. Caso as partes pretendam  a  notificação  de  suas  testemunhas,  deverão  arrolá-las  em  cinco  dias  e providenciar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, devendo a parte juntar aos autos o comprovante de intimação até três dias antes da audiência, presumindo-se, no silêncio,  que  a  parte  comprometeu-se  a  trazer  a  testemunha  à  audiência, independentemente da intimação, importando o não comparecimento da testemunha em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º a 3º, do CPC, cc. artigos 765 e 769 da CLT). As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes.   SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO FERREIRA BORGES
7. Processo 00840009820085020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0084000-98.2008.5.02.0315 RECLAMANTE: EULAVIO LOPES FILHO RECLAMADO: ESQUADRIAS DE ALUMINIO PIRAMIDE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Destinatário: EULAVIO LOPES FILHO   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. RENAN PORTEL Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EULAVIO LOPES FILHO
8. Processo 10247563420158260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Carlos Ferris (OAB 144481/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Bruna Lopes Brusso Cavalli (OAB 362491/SP) Processo 1024756-34.2015.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: P. S. E. S. L. - Exectdo: M. A. dos S. - Vistos. 1. Autos desarquivados. 2. Fls. 146/150: Providencie o exequente no prazo de 10 dias o recolhimento do valor necessário para realização da pesquisa solicitada. Na inércia, arquive-se. Int.