Marialice Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10024947920258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002494-79.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.S. - Procedo a intimação da parte autora para manifestação quanto aos esclarecimentos e/ou documentos solicitados pelo representante do Ministério Público. Prazo 15 dias. - ADV: MARIALICE PEREIRA (OAB 144503/SP)
3. Processo 00029337820238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002933-78.2023.8.26.0441 (processo principal 1003100-15.2022.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.T.S.S. - E.J.S. - Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, procedo a intimação da parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: ALESSANDRO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB 506683/SP), THIAGO DA COSTA RIBEIRO (OAB 364338/SP), MARIALICE PEREIRA (OAB 144503/SP)
4. Processo 50086657420168130145
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BANCO BRADESCO S.A.; RENATO GOMES DA SILVA; Apelado(a)(s) - RENATO GOMES DA SILVA; BANCO BRADESCO S.A.; Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO, LEANDRO COTTA ALMEIDA, VIDAL RIBEIRO PONCANO, WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA.
5. Processo 00001118220248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000111-82.2024.8.26.0441 (processo principal 1001565-51.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.A.S. - T.O.S. - Procedo a intimação da parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito. Prazo 15 dias. - ADV: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 362990/SP), MARIALICE PEREIRA (OAB 144503/SP)
6. Processo 00051048620248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005104-86.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1008209-88.2023.8.26.0048) (processo principal 1008209-88.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Renata Labate Ferreira Adorno Consoli - Mauricio Terasso Pizzani - O art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º." Não obstante, para que seja reconhecida, a impenhorabilidade da verba bloqueada deve ser provada pelo devedor. No caso em comento, os extratos de fls. 84/89, 90/97 e 98/105 demonstram que além da aludida pensão, o executado possui movimentação bancária ativa e aufere outras receitas não mencionadas, as quais, somadas, superam o valor bloqueado, a denotar que a quantia bloqueada foge do necessário ao seu sustento e de sua família. Assim, não tendo sido comprovada a aludida impenhorabilidade da verba, REJEITO a impugnação apresentada e CONVERTO a indisponibilidade em penhora. Considerando que o valor encontra-se à disposição do juízo, dispensável a tomada por termo. Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RENATA LABATE FERREIRA ADORNO CONSOLI (OAB 196911/SP), MARIALICE PEREIRA (OAB 144503/SP)
7. Processo 30006395120138260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3000639-51.2013.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Patricia Stocco Heltai (Herdeiro) - Apelado: Marcelo Stocco Heltai (Inventariante) - Interessado: Carlos Roberto Stocco Heltai - Interessada: Carmen Lúcia Martins Heltai - Interessado: Glória Stocco Heltai (Falecido) - Vistos. 1- Trata-se de recurso de apelação interposto pela herdeira Patrícia contra a r. sentença de fls. 1106/1107 que homologou o plano de partilha. A recorrente formulou pleito de justiça gratuita, impugnado em contrarrazões pelo herdeiro Marcelo, inventariante. Instada a se manifestar, aduz que a imagem apresentada pelo apelado é ilegível, sem qualquer credibilidade, porque totalmente desfocada, sem condições de verificar o seu conteúdo, para uma defesa real e efetiva. Reforça a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, § 3º, CPC). Alude à Súmula 481, do STJ. E, por fim, afirma que foi deferido os beneficios da justiça gratuita às páginas 34, impugnado às páginas 44, despachado às páginas 58, impugnação apensada às páginas 61 e decidido e rejeitado às páginas 82. Em complemento, juntou documento que comprova que possui saúde fragilizada, com uso continuo de medicamentos. Pois bem. De acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de justiça na forma da lei. Na forma do disposto no artigo 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Com efeito, a declaração de necessidade não produz efeitos absolutos, de modo que o conteúdo pode ser refutado a partir de prova em sentido contrário, segundo a jurisprudência do STJ: A declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários (AgInt no REsp 2082397/SP; Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI; Órgão julgador: T4 - QUARTA TURMA; DJe em 07/12/2023). No caso, embora tenha formulado pedido de gratuidade judiciária no bojo da apelação e, para tanto, juntado recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição no valor líquido de R$-4.354,69 (fls. 1135/1136), o apelado, em contrarrazões, juntou print de consulta ao Departamento Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itariri, Detalhes do Funcionário Situação Funcional Atualizada Ref. Janeiro/2025. Diversamente do que alega a apelante, dentre outras informações, é possível verificar claramente na imagem: o exercício (2025); a referência (janeiro/2025); servidor: Patricia Stocco Heltai; Situação: Ativo e Salário Líquido de R$-5.043,51 (fls. 1144). Somada à renda apresentada a título de aposentadoria acima mencionada (R$-4.354,69), percebe mensalmente a apelante valores líquidos acima de R$-9.000,00 (nove mil reais), muito acima, portanto, do critério objetivo estabelecido por esta Relatoria, que tem utilizado como parâmetro os critérios que a Defensoria Pública do Estado se utiliza para atender a população em geral, ou seja, tem ela concedido a defesa pública a todos aqueles que recebem até 03 salários mínimos como ganho mensal. No mesmo sentido: Agravo de Instrumento nº 2195775-79.2024.8.26.0000, deste Relator. Outrossim, o documento apresentado às fls. 1171/1172 refere-se à receituário indicando veículo com transmissão automática devido à osteoartrose secundária. Por primeiro, o documento é desatualizado, datado de outubro de 2018. Além disso, não há nenhuma comprovação acerca dos alegados gastos excepcionais com saúde. Finalmente, a apelante alude à eventual gratuidade concedida inicialmente, no bojo do inventário, quando se encontrava na condição de inventariante. Contudo, recentemente, houve manifestação do Juízo, no sentido de que o espólio não faz jus ao direito da assistência judiciária gratuita (decisão irrecorrida de fls. 1038/1039). Frise-se que, de acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a revogação do benefício de assistência judiciária gratuita, seja após a impugnação da parte contrária, seja de ofício pelo magistrado, caso se verifique a inexistência ou a modificação da situação de miserabilidade econômica hábil a justificar o deferimento da referida benesse (AgInt no REsp n. 1.743.428/MG, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 21/5/2019, DJe de 28/5/2019). Portanto, indefere-se a gratuidade processual pleiteada pela apelante. Assim, para que o recurso seja conhecido, devido o recolhimento do preparo, fixando-se o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento, nos termos do §7º do artigo 99 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. 2- Oportunamente, volvam conclusos (s). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Joao Carlos Alencar Ferraz (OAB: 135010/SP) - João Vitor Americo Alencar Ferraz (OAB: 354862/SP) - Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP) - Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP) - Thiago Silva Augusto da Fonseca (OAB: 292347/SP) - Marialice Pereira (OAB: 144503/SP) - Selma Santos Fernandes (OAB: 85228/SP) - 4º andar
8. Processo 00019190620258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001919-06.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1008209-88.2023.8.26.0048) (processo principal 1008209-88.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mauricio Terasso Pizzani - Consoli Compra e Venda de Imoveis Proprios Ltda - - Vincenzo Francesco Consoli - Nota de cartório: Fls. 37/39: Autos com vista à parte exequente para manifestação quanto à impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATA LABATE FERREIRA ADORNO CONSOLI (OAB 196911/SP), MARIALICE PEREIRA (OAB 144503/SP), RENATA LABATE FERREIRA ADORNO CONSOLI (OAB 196911/SP)