Fernando De Oliveira Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 00073758220248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007375-82.2024.8.26.0011 (processo principal 1005496-62.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Clarissa Maria Rosa Gagliardi - Sul América Companhia de Seguro Saúde - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: PAULA DE SOUZA PEREIRA (OAB 385265/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
3. Processo 01311709220078260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0131170-92.2007.8.26.0053 (053.07.131170-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anna Franco Ribeiro - - Alcinda de Oliveira Silva - - Alzira de Camargo Lima de Oliveira - - Augusta Baptista Alves - - Benedita Ruivo de Campos - - Benta Margarida Pedroso Ferreira - - Carmen da Glória Lopes - - Carmen Gonga Bernambe Serra - - Dalva Gabas Alves - - Deolinda Portes Moraes - - Dilce Gomes Bodo - - Dirce Ferreira Baptista - - Dirce Godoy - - Ecyr Mariano Costa - - Elvira Evangelista dos Santos - - Emilia Canhada Tavares - - Ercília de Sales Alexandre - - Floriza Garcia Vieira - - Francisca Carvalho Gomes - - Ignes da Silva Morais - - Ignes Irma Ribotta - Falecida - - Izabel Peres Martins da Silva - - Lucia Veronez Gonçalves - - Luzia Boaro Leite - - Maria Antonio Coelho Ferreira - - Maria Antonia Vieira - - Maria da Conceição Gonçalves Martins - - Maria do Carmo Cirinêo Luvizotto - - Miriam do Carmo Ramos - - Nair Genoveze de Camargo e outros - Orzila Dias Lima - Rosa Maria Flores de Andrade (FALECIDA) - - Sueli Cesário de Oliveira - - Terezinha Rodrigues do Nascimento - - Thereza Gea Bufani - - Theresa Severino Machado - - Velentina Vieira de Souza - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda e outros - Claudete Alves Ferreira Silva (herdeiros de Augusta Baptista Alves) e outros - Viação Danúbio Azul Ltda - Ecyr Mariano Costa - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda - Orzila Dias Lima - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - Tdb Trasnp e Distrib de Bens Ltda (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - Viação Danúbio Azul Ltda. (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. (cedente Anna Franco Ribeiro) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação Ltda) - - Trans Apucarana Transportes Rodoviarios Eirelli Me (cedente Fernando Pereira) - - Vic Transportes Ltda (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda. - - Viação Danúbio Azul Ltda. (cedente Maria Antonia Vieira) - - MDAE Assessoria Emp. EIRELI (cedente Espólio de Benedita Ruivo de Campos) - - Ontarget Distribuição e Comércio de Alimentos Ltda (cedente Ignez da Silva Moraes) - - Brasilino Logistica Integrada Ltda (cedente Izabel Peres Martins da Silva) - - Daleclass Participações Ltda - - Hurst Capital Ltda. e outros - Agnaldo Aparecido de Oliveira - - Patricia de Jesus Orestes Ferreira - - Claudete Moraes Martins - - Irene Moraes de Oliveira - - Osvaldo Portes Moraes - - Luciano Castelo Moraes - - Regina Célia Baptista - - Catia Cristina Baptista Oliveira Felix - - Daniel Baptista - - Vanessa Soares Teixeira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fernando Pereira - Cedente Ecyr Mariano Costa - Pjb3 Reus Transportes e Logistica Ltda (Cessionária) - - para fins de publicação - - Transportadora D´Agostini e Representações Ltda.. - - Transportadora Trans-Siri Ltda - EPP - - Arizona Logistica Ltda - - Limer Stamp - Estamparia Ferramentaria e Isinagem Ltda - - Transpaulista Transportes Rodoviários e Logistica Ltda - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - TEC STAM FORJARIA E ESTAMPARIA LTDA-EPP - - Mares do Sul Participações Ltda - - Hurst Capital Ltda. - - Viação Danúblio Azul Ltda - - Transportadora Trans-Siri Ltda - EPP - - para fins de intimação (excluir depois) - - MAF Consultoria fiscal e financeira LTDA - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Resypar Industria e Comércio Ltda - - Laguz I Fundo de Invlaguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Rogerio Mauro D'Avola) RECESSÃO - Meire G. - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS V11 e outros - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES (OAB 245838/SP), ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB 241811/SP), ANTONIO PINTO FERRAZ (OAB 22984/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARTA LUCIA BUCKERIDGE SERRA (OAB 123257/SP), ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR (OAB 16640/PI), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CAROLINE OLIVEIRA DE MELO (OAB 59563/BA), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 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4. Processo 00201901420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020190-14.2019.8.26.0100 (processo principal 1106461-77.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Assunção de Dívida - V.S.G.M.E.E. - D.E.S.P.P.T. - - A.C.J. - Vistos. 1- Fls. 908/910: Diante do tempo já decorrido, informe o arrematante se já foi imitido na posse do veículo arrematado. 2- Fl. 1120: Defiro o pedido. Providencie o coexecutado o recolhimento de custas para a diligência pelo sistema RENAJUD. Após, levantem-se as restrições de fls. 99/104. 3- Fls. 1008, 1020/1021 e 1028/1029: Assiste razão ao executado. O acordo de fls. 916/920, datado de agosto de 2024, previu valores certos para quitação da dívida, sem qualquer menção de incidência de correção monetária e outros encargos bancários sobre os valores depositados em conta judicial. Desse modo, os valores do acordo eram atuais e determinados para agosto de 2024, e não corrigidos, como os levantados pela exequente e seus patronos. Ante o exposto, no prazo de quinze dias, providenciem a exequente e seus advogados o depósito do valor levantado em excesso, correspondente a R$ 44.533,22, acrescido de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de outubro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Com o decurso do prazo sem pagamento, incidirão, ainda, juros de mora, na forma do art. 406 do Código Civil, sobre a diferença levantada em excesso. Int. - ADV: MARINO TRAIN NETO (OAB 58143/PR), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), MICHEL BERTONI SOARES (OAB 308091/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP)
5. Processo 11249346720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1124934-67.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Franklin Kuperman - Vistos. Com fundamento no art. 76, caput e § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada para regularizar sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de exclusão do(s) advogado(s) do cadastro processual e de não serem conhecidas as suas petições, haja vista que o substabelecimento de fls. 681/682 embora supostamente assinado eletronicamente, não veio acompanhado do respectivo relatório dos fatores de autenticação empregados. Para regularizar a sua representação processual, a parte poderá apresentar, alternativamente: (i) via digitalizada do instrumento de procuração ou substabelecimento assinado fisicamente; (ii) instrumento assinado por meio de assinatura eletrônica qualificada, nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 14.063/2020, por meio de certificado digital emitido por certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, desde que acompanhado de relatório de conformidade emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação por meio do site do Governo Feral https://validar.iti.gov.br; (iii) instrumento assinado por meio de assinatura eletrônica avançada, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, conforme autorizado pelo Parecer n. 229/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovado em 25.07.2024, desde que acompanhado do correspondente relatório dos fatores de autenticação empregados que demonstre que a assinatura "a) está associada ao signatário de maneira unívoca; b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo; c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável". No caso de instrumento subscrito por meio de qualquer tipo de assinatura eletrônica, o próprio documento ou o respectivo relatório de conformidade deverão conter códigos ou dados que permitam a conferência da autenticidade da assinatura na plataforma/site em que ela foi realizada, com indicação clara do procedimento para realização dessa conferência. Não serão admitidos como válidos documentos cuja autenticidade só possa ser conferida mediante a sua importação (ou "upload"), ou ainda por "QR Code", porque o sistema processual eletrônico (SAJ) não dispõe de funcionalidades que permitam realizar tal procedimento. Por força do art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, não serão reputadas regulares as assinaturas eletrônicas "avançadas" quando os únicos fatores de autenticação consistirem em e-mail, IP, fotografia e/ou geolocalização, por não fornecerem "elevado nível de confiança", salvo se os elementos constantes dos autos permitirem identificar, com segurança, a sua vinculação com o emitente da assinatura. Isso porque, atualmente, é extremamente fácil criar um e-mail em nome de qualquer outra pessoa, e esse e-mail pode ser utilizado de qualquer localização, por meio de qualquer dispositivo, para realizar a assinatura, ao passo que fotografias de praticamente qualquer pessoa estão disponíveis em redes sociais, de modo que tais fatores de autenticação não fornecem o "elevado nível de confiança" exigido pela norma, tampouco autorizam reconhecer que a assinatura está associada ao signatário de maneira unívoca.. Registra-se, ainda, que não serão admitidos procuração ou substabelecimentos assinados por sobreposição da assinatura digitalizada ao documento, por meio de processo de edição de imagem, porquanto isso não qualifica assinatura eletrônica avançada ou qualificada. Como se cuida de mera deficiência do(s) instrumento(s) de representação processual apresentado(s) pela parte, a intimação é feita apenas pela imprensa, dispensando-se intimação pessoal, conforme orienta a jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça (STJ, 3ª Turma, AgInt no AREsp 1823395/AC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 20.09.2021). Intime-se - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), ANTONIO BORGES BOTTINO (OAB 502879/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MARCELO SOUZA AITH (OAB 505351/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP)
6. Processo 00220393120208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022039-31.2020.8.26.0053/03 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - ENY MARIA FORGETTI - Albeny Forgetti Soares de Oliveira - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - Execução nº 2022/003817 Vistos. 1. Fl. 502: Recebo os Embargos, pois tempestivos, acolhendo-os quanto ao mérito. De fato, foi juntado aos autos principais acórdão negando provimento ao recurso da cessionária (fls. 221/237), portanto a alteração da titularidade do crédito da credora originária Eny Maria Forgetti está condicionada ao cumprimento dos requisitos elencados no Provimento CSM 2753/2024, portanto prejudicada a cessão de fls. 226/238, motivo pelo qual reconsidero o determinado na decisão retro, tornando-a sem efeito. 2. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB 241811/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP)
7. Processo 00106737220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010673-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1073957-42.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Roberto Maggi - - Susel Zegaib Maggi - Nicholas Zugaib e outros - Elaine Cristine Zordan Keller - Emiti 2 mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 65, conforme formulário de fls. 56 e fls. 64. Procuração fls. 09. MLEs no valor de R$ 177.708,25 e R$ 15.802,30. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. - ADV: FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), MATHEUS SANTOS DE PAULO (OAB 412090/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), MATHEUS SANTOS DE PAULO (OAB 412090/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), ELAINE CRISTINE ZORDAN KELLER (OAB 286531/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP)
8. Processo 00272311320188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027231-13.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Pensão - Ana Claudia Lourenço dos Santos - VISION PI PREC 2 GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA - AZUL PRECATORIOS LTDA - - Atx Consultoria e Estruturação de Negócios Ltda - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11("Fundo") - VISTOS. 1. Fl. 488. Ante a concordância da patrona originária, anote-se a reserva de 20% a título de honorários contratuais. 2. Fls. 493/495. Ciente da juntada da procuração "ad-judicia" com o devido reconhecimento de firma. Nada a deliberar, tendo em vista que a cessão de crédito já foi homologada, conforme decisão de fls. 480/482, bem como o advogado já foi anotado. 3. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório, ou tornem os autos conclusos, oportunamente. Intime-se. - ADV: ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), RODRIGO DE ALMEIDA PEZAVENTO (OAB 276853/SP), ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB 241811/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB 241811/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETTO (OAB 65989/SP)