Fernando De Oliveira Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 00295857820044013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0029585-78.2004.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: PLASTICOS RODRIGUES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE SPRICIGO - SC12276, TANIA REGINA PEREIRA - SC7987, ANTONIO MIGUEL AITH NETO - SP88619, ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES - SP241811, FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO - SP144638 e GUSTAVO MOTA GUEDES - RJ95346 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 SENTENÇA I Cuida-se de procedimento de liquidação de sentença, por arbitramento, manejado por PLASTICOS RODRIGUES LTDA e OUTROS, em desfavor de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL objetivando a liquidação do título judicial que reconheceu o direito da ora Requerente à correção monetária plena do empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV-E ("FIDC AA") peticionou nos autos informando acerca da cessão do crédito realizado pela autora ALBANY INTERNATIONAL TECIDOS TÉCNICOS LTDA (ID. 215312850). O réu comunicou que as partes transigiram, apresentando o Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças, requerendo sua imediata homologação (ID. 2125350792), informou, ainda, a interposição de Agravo de Instrumento (ID. 2153098880). É o relatório. Decido. II Da ordem cronológica de conclusão A observância à regra da cronologia, inserta no art. 12 do CPC, foi respeitada, uma vez que o inciso I do § 2º do citado artigo exclui a incidência de tal regra para as sentenças “homologatórias de acordo”, como é o presente caso. Da cessão de crédito Em razão da cessão de crédito informada nos autos, determino a retificação da autuação para inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV-E ("FIDC AA") no polo ativo em substituição a ALBANY INTERNATIONAL TECIDOS TÉCNICOS LTDA. Retifique-se. Do acordo A ELETROBRAS e a parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV-E ("FIDC AA") celebraram o Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças, requerendo sua imediata homologação (ID. 2125350792). Assim, impõe-se a homologação da “transação”, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, extinguindo-se o processo com resolução de mérito com relação ao autor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV-E ("FIDC AA"). III Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do CPC com relação ao autor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV-E ("FIDC AA"). Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista os termos do acordo homologado. Remanesce a liquidação do julgado em relação aos demais autores. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, determino a intimação do perito para esclarecimento quanto à impugnação da Eletrobrás, observando para confecção dos cálculos os seguintes parâmetros: Os juros remuneratórios não são acumuláveis com qualquer outro índice, devendo incidir até a data da homologação da conversão dos créditos em ações da companhia (Eletrobras), 30/06/2005, quando foi realizada 143ª Assembleia Geral Extraordinária. Acontece que esta ação foi ajuizada em 23/09/2004, data anterior a da realização da referida assembleia. Nestes casos, para evitar a simultaneidade da aplicação dos juros remuneratórios com os juros de mora, estes devem incidir somente a partir do dia seguinte à data da conversão (30/06/2005), visto que até esta data deve incidir exclusivamente os juros remuneratórios de 6% a.a.. Com a manifestação, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos, inclusive para decidir acerca da liberação dos honorários periciais remanescentes. Cumpra-se. Retifique-se a autuação para inclusão da parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV-E ("FIDC AA") no polo ativo em substituição a ALBANY INTERNATIONAL TECIDOS TÉCNICOS LTDA. Brasília/DF, 25 de junho de 2025. LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara/SJ-DF (Documento assinado eletronicamente)
3. Processo 00295857820044013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0029585-78.2004.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: PLASTICOS RODRIGUES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE SPRICIGO - SC12276, TANIA REGINA PEREIRA - SC7987, ANTONIO MIGUEL AITH NETO - SP88619, ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES - SP241811, FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO - SP144638 e GUSTAVO MOTA GUEDES - RJ95346 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 SENTENÇA I Cuida-se de procedimento de liquidação de sentença, por arbitramento, manejado por PLASTICOS RODRIGUES LTDA e OUTROS, em desfavor de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL objetivando a liquidação do título judicial que reconheceu o direito da ora Requerente à correção monetária plena do empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV-E ("FIDC AA") peticionou nos autos informando acerca da cessão do crédito realizado pela autora ALBANY INTERNATIONAL TECIDOS TÉCNICOS LTDA (ID. 215312850). O réu comunicou que as partes transigiram, apresentando o Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças, requerendo sua imediata homologação (ID. 2125350792), informou, ainda, a interposição de Agravo de Instrumento (ID. 2153098880). É o relatório. Decido. II Da ordem cronológica de conclusão A observância à regra da cronologia, inserta no art. 12 do CPC, foi respeitada, uma vez que o inciso I do § 2º do citado artigo exclui a incidência de tal regra para as sentenças “homologatórias de acordo”, como é o presente caso. Da cessão de crédito Em razão da cessão de crédito informada nos autos, determino a retificação da autuação para inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV-E ("FIDC AA") no polo ativo em substituição a ALBANY INTERNATIONAL TECIDOS TÉCNICOS LTDA. Retifique-se. Do acordo A ELETROBRAS e a parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV-E ("FIDC AA") celebraram o Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças, requerendo sua imediata homologação (ID. 2125350792). Assim, impõe-se a homologação da “transação”, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, extinguindo-se o processo com resolução de mérito com relação ao autor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV-E ("FIDC AA"). III Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do CPC com relação ao autor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV-E ("FIDC AA"). Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista os termos do acordo homologado. Remanesce a liquidação do julgado em relação aos demais autores. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, determino a intimação do perito para esclarecimento quanto à impugnação da Eletrobrás, observando para confecção dos cálculos os seguintes parâmetros: Os juros remuneratórios não são acumuláveis com qualquer outro índice, devendo incidir até a data da homologação da conversão dos créditos em ações da companhia (Eletrobras), 30/06/2005, quando foi realizada 143ª Assembleia Geral Extraordinária. Acontece que esta ação foi ajuizada em 23/09/2004, data anterior a da realização da referida assembleia. Nestes casos, para evitar a simultaneidade da aplicação dos juros remuneratórios com os juros de mora, estes devem incidir somente a partir do dia seguinte à data da conversão (30/06/2005), visto que até esta data deve incidir exclusivamente os juros remuneratórios de 6% a.a.. Com a manifestação, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos, inclusive para decidir acerca da liberação dos honorários periciais remanescentes. Cumpra-se. Retifique-se a autuação para inclusão da parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV-E ("FIDC AA") no polo ativo em substituição a ALBANY INTERNATIONAL TECIDOS TÉCNICOS LTDA. Brasília/DF, 25 de junho de 2025. LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara/SJ-DF (Documento assinado eletronicamente)
4. Processo 00024044420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002404-44.2025.8.26.0003 (processo principal 1024230-80.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Pereira Liso - - Maria José Mendonça Pereira Liso - Hugo Mitsuo Tashiro - - Patricia Fernandes Yamauti - Fls. retro: ciência aos interessados. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP), THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP), PAULA DE SOUZA PEREIRA (OAB 385265/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP), PAMELA DA SILVA CLAUDINO (OAB 475041/SP), PAMELA DA SILVA CLAUDINO (OAB 475041/SP)
5. Processo 00060389220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006038-92.2025.8.26.0053 (processo principal 0401643-47.1992.8.26.0053) - Liquidação por Arbitramento - Domínio Público - Arlindo Chinaglia Jr. - Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A - - Antonio Rogerio Magri - Fls. 1/2 e 20/21: Intimem-se os réus para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 509 do CPC. Int. - ADV: PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA (OAB 235642/SP), DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (OAB 64908/SP), ARNALDO JOSE GIONGO GALVAO (OAB 88019/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP), CAMILA ROZZO MARUYAMA (OAB 307626/SP), MARICI GIANNICO (OAB 30983/DF), BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 205965/RJ), VANESSA RODA PAVANI MELLO (OAB 7498/AL), LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (OAB 37964/SP), MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO (OAB 235056/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP)
6. Processo 00487716320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048771-63.2024.8.26.0100 (processo principal 0899661-47.1999.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Devanir Ribeiro - Publicação de fls. 93 : CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes acerca do resultado positivo da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, realizada por meio do sistema SISBAJUD. Informo que o valor bloqueado foi transferido¹ para conta judicial à disposição deste juízo, bem como efetuado o desbloqueio dos valores excedentes, conforme detalhamento constante às folhas retro. Ressalto que o sistema realizará os procedimentos a partir do terceiro dia útil contado do protocolo efetuado pelo cartório. Nada Mais. São Paulo, 05 de junho de 2025. Eu, ___, Jackson Alcântara Santana, Escrevente Técnico Judiciário - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP)
7. Processo 04100284219968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0410028-42.1996.8.26.0053 (053.96.410028-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Paulo Guimaraesde Brito e outros - Raffaele Orlando - para fins de intimação - Vista ao patrono, Dr. CÉSAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB/SP 359.110), quanto ao teor da decisão de fls. 1932/1933 e para manifestação nos termos do item 5. Prazo 20 dias. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP)
8. Processo 00241601220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024160-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1107746-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - Leonardo de Campos Melo Sociedade de Advogados - Daniel Saldanha de Azevedo Santos - Fls. 115-117: Vista à parte contrária para que se manifeste no prazo de 5 dias. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), PEDRO PEREIRA LOPES (OAB 408850/SP)