Mario Carneiro Lyra

Processos do Advogado

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2. Processo 30060986320138260302
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3006098-63.2013.8.26.0302 (apensado ao processo 0007513-55.2001.8.26.0302) (processo principal 0007513-55.2001.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Posse - Douglas Donizetti Chefer - JOÃO MARIA CARNEIRO DE LYRA NETTO (espolio) - Vistos. Trata-se de execução de honorários advocatícios que DOUGLAS DONIZETTI CHEFER move em face de ESPÓLIO DE JOÃO MARIA CARNEIRO DE LYRA NETTO, no valor de R$ 11.625,26 (fls. 893/894). Em fls. 895/897, o executado afirmou que o exequente não faz jus à integralidade da verba honorária, pois outros advogados atuaram nos autos principais, sendo a Dra. Eliane e os Associados Laure, Volpon e Delfina. Portanto, cada um deles faz jus a uma cota parte, proporcional à sua participação na demanda, o que exige a liquidação por artigos. Requer seja anulado este cumprimento de sentença. Trouxe documentos de fls. 898/912. O exequente manifestou-se em fls. 916/917, aduzindo que atua no feito desde a contestação, passando pela audiência de instrução, pela perícia, pela elaboração de agravo retido, assim como de contrarrazões recursais. Informou que a Dra. Eliane atuou até 04/05/2005, quando renunciou ao mandato, e que, quando da constituição do título executivo, era ele quem patrocinava os interesses da parte, o que perdurou até a renúncia tácita, ocorrida em 10/05/2019. Pede a rejeição da exceção ou a intimação dos demais advogados, a fim de que manifestem interesse no presente cumprimento de sentença. A decisão de fl. 918 determinou que a Dra. Eliane e Laure, Volpon e Delfina Advogados fossem intimados sobre o trâmite da presente execução, devendo informar se possuem interesse na verba honorária. A intimação foi realizada em fl. 937, mas os advogados quedaram inertes (fl. 943). É o relatório. Decido. Na exceção de pré-executividade de fls. 895/897, o executado apenas impugnou o direito do exequente à totalidade da verba honorária. Assim, pediu a anulação do feito. Diante disso, a Dra. Eliana Gonsalves e os Associados Laure, Volpon e Delfina, que atuaram no feito anteriormente, foram devidamente intimados via DJe, conforme decisão de fl. 918, a fim de que informassem interesse na verba executada. Como se vê de fls. 938/939, essa intimação foi corretamente realizada em fevereiro de 2025, mas nenhum dos patronos se manifestou (fl. 943), ficando claro que é perfeitamente possível que o ora exequente receba a integralidade dos honorários. Sendo assim, caiu por terra a tese suscitada na exceção de pré-executividade, que merece ser refutada. Ante o exposto, rechaço a exceção de pré-executividade de fls. 895/897 e determino o prosseguimento do feito. Ao exequente, devendo requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB 166097/SP), MARIO CARNEIRO LYRA (OAB 145105/SP), LAURE, DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6728/SP), ELIANE GONSALVES (OAB 110320/SP)
3. Processo 10069638120178260302
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006963-81.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Eliel da Cunha Me - Josué Candido da Silva - MANIFESTE-SE o EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO (Requerendo o que de direito e indicar bens à penhora de propriedade do{a} executado{a}). PRAZO: 30 DIAS - ADV: MARIO CARNEIRO LYRA (OAB 145105/SP), LEANDRO LORENCETTO (OAB 425705/SP), MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP)
4. Processo 00035177720238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003517-77.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Claudete Aparecida Daniel Silva - - Paulo Roberto da Trindade Silva - Vistos. A fim de que seja arbitrados honorários e expedida certidão, junte o executado ofício de indicação do Convênio da Defensoria Pública em que conste o Registro Geral de Indicação. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MARIO CARNEIRO LYRA (OAB 145105/SP), MARIO CARNEIRO LYRA (OAB 145105/SP)
5. Processo 10058787920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005878-79.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - O Espolio de Joao Maria Carneiro de Lyra Netto - Vistos. Ante o depósito judicial efetivado, observados os argumentos expostos na petição inicial, acompanhada de documentos, a fim de viabilizar as atividades da parte autora, defiro a sustação dos efeitos do protesto do(s) título(s) apontado(s). Expeça-se o necessário. Em seguida, conclusos. Int. - ADV: MARIO CARNEIRO LYRA (OAB 145105/SP)
6. Processo 10058787920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005878-79.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - O Espolio de Joao Maria Carneiro de Lyra Netto - Vistos. Ante o depósito judicial efetivado, observados os argumentos expostos na petição inicial, acompanhada de documentos, a fim de viabilizar as atividades da parte autora, defiro a sustação dos efeitos do protesto do(s) título(s) apontado(s). Expeça-se o necessário. Em seguida, conclusos. Int. - ADV: MARIO CARNEIRO LYRA (OAB 145105/SP)
7. Processo 10058787920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005878-79.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - O Espolio de Joao Maria Carneiro de Lyra Netto - Vistos. Ante o depósito judicial efetivado, observados os argumentos expostos na petição inicial, acompanhada de documentos, a fim de viabilizar as atividades da parte autora, defiro a sustação dos efeitos do protesto do(s) título(s) apontado(s). Expeça-se o necessário. Em seguida, conclusos. Int. - ADV: MARIO CARNEIRO LYRA (OAB 145105/SP)
8. Processo 10058787920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005878-79.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - O Espolio de Joao Maria Carneiro de Lyra Netto - Vistos. Ante o depósito judicial efetivado, observados os argumentos expostos na petição inicial, acompanhada de documentos, a fim de viabilizar as atividades da parte autora, defiro a sustação dos efeitos do protesto do(s) título(s) apontado(s). Expeça-se o necessário. Em seguida, conclusos. Int. - ADV: MARIO CARNEIRO LYRA (OAB 145105/SP)