Cesar Davi Manetta

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 20970459620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097045-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Mical Cristiane Rodrigues dos Santos - Agravado: Escola Superior de Gestão de Negócios Ltda. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO E IMPENHORABILIDADE DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A AGRAVANTE ALEGA CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS SUBSEQUENTES, ALÉM DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E (II) A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR NÃO HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO, POIS O VALOR EXECUTADO CORRESPONDE AO OBJETO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO IMPENHORÁVEIS, POIS NÃO DEMONSTROU QUE SE TRATA DE VERBAS SALARIAIS OU DE RESERVA FINANCEIRA NECESSÁRIA À SUBSISTÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DEVE SER COMPROVADA PELA PARTE EXECUTADA. 2. A PROTEÇÃO DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS NÃO SE APLICA SEM COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE PARA SUBSISTÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 502, 508, 833, INCISOS IV E X.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ERESP 1330567 / RS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, S2 2ª SEÇÃO, J. 10/12/2014.STJ, RESP 1582264/PR, REL. MINª. REGINA HELENA COSTA, T1 PRIMEIRA TURMA, J. 21/06/2016.STJ, RESP 1452204/MG, REL. MINª. NANCY ANDRIGHI, T3 - TERCEIRA TURMA, J. 01/12/2016.STJ, RESP 1624431/SP, REL. MINª. NANCY ANDRIGHI, T3 - TERCEIRA TURMA, J. 01/12/2016.STJ, AGRG NO RESP 1566145/RS, REL. MI
3. Processo 10225322220228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022532-22.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Athon Ensino Superior Ltda - Vanessa Cristina Carraco Ferreira - Vistos. A requerimento da parte interessada, aguarde-se reposta aos ofícios faltantes. Intime-se. - ADV: BRUNA GARCIA KNAFELÇ TOMASZEWSKI (OAB 458979/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), LETICIA BENTEO GUEDES (OAB 431592/SP)
4. Processo 10321624420188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032162-44.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Ciências e Letras Ensino Ltda. - Vistos. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ da parte ré / executada. INFOJUD: Defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda da parte devedora no sistema INFOJUD. Vindo resposta positiva, insira a declaração aos autos como documento sigiloso. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
5. Processo 22021454020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202145-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001789-48.2024.8.26.0663; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Dimitri Soares (Justiça Gratuita); Advogado: João Pedro Pinto de Camargo (OAB: 405963/SP) (Convênio A.J/OAB); Agravado: Athon Ensino Superior Ltda; Advogado: Cesar Davi Manetta (OAB: 145465/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00004396420208260663
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000439-64.2020.8.26.0663 (processo principal 1000469-53.2018.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola Superior de Gestão de Negócios Ltda. - Fls. 92/93. Ciência acerca do resultado das pesquisas. Manifeste-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
7. Processo 00107961920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010796-19.2025.8.26.0602 (processo principal 1012189-40.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Educacional Sorocaba Ltda - - Didata Distribuidora de Material Didático Ltda. - Para intimação do executado, Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento da taxa de AR. - ADV: DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)
8. Processo 00023247420248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002324-74.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1003324-68.2019.8.26.0663) (processo principal 1003324-68.2019.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola Superior de Gestão de Negócios Ltda. - Certifico e dou fé que a publicação de fl. 40 não foi remetida ao (à) Dr(a). 182911/SP - Flavio Maluf Pontes 145465/SP - Cesar Davi Manetta Assim, encaminho novamente para publicação: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem o pagamento do débito ou apresentação de Impugnação pela parte executada, embora devidamente intimada. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento." - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)