Cesar Davi Manetta

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10384145320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038414-53.2024.8.26.0602 - Monitória - Espécies de Contratos - Athon Ensino Superior Ltda - Fls. 57/61: Ciência ao interessado da resposta da(s) pesquisa(s) de endereço. Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento, devendo inclusive juntar as custas postais ou diligência do oficial de justiça no caso de requerimento de diligência em novo endereço. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)
3. Processo 00263207120168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026320-71.2016.8.26.0602 (processo principal 0009099-80.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Educação Portal da Colina Ltda - Vistos, Oficie-se para SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), para busca de Previdência Privada, Títulos de Capitalização e Resseguro e para Banco Central do Brasil, para informar a existência de cotas de consórcio em aberto, para que, no prazo de 30 dias, ambos forneçam informações sobre a pessoa acima qualificada, enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição de fls. 202/204 e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no e-mail upj6a9sorocaba@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP)
4. Processo 22021454020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202145-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001789-48.2024.8.26.0663; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Dimitri Soares (Justiça Gratuita); Advogado: João Pedro Pinto de Camargo (OAB: 405963/SP) (Convênio A.J/OAB); Agravado: Athon Ensino Superior Ltda; Advogado: Cesar Davi Manetta (OAB: 145465/SP)
5. Processo 10275773620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027577-36.2024.8.26.0602 - Monitória - Espécies de Contratos - Athon Ensino Superior Ltda - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)
6. Processo 00074812220218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007481-22.2021.8.26.0602 (processo principal 1019507-74.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola Superior de Gestão de Negócios Ltda - N.S.T.C.S. - Fls. 214/227: ciência ao exequente acerca dos resultados das pesquisas realizadas. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), DEBHORA VALARELLI ZAUHY (OAB 377208/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP)
7. Processo 10439249120178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043924-91.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Athon Ensino Superior Ltda - Andressa Puente - Vistos. Fl. 196 : Defiro prazo de 05 dias para a juntada dos documentos, pela executada. Com a manifestação, intime-se o exequente para manifestação, em 05 dias. Oportunamente, tornem conclusos com urgência. Int.. - ADV: JOÃO VITOR SANTOS SOUZA (OAB 480670/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)
8. Processo 00003393220208260624
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000339-32.2020.8.26.0624 (processo principal 1006057-95.2017.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola Superior de Gestão de Negócios Ltda. - Leticia Oliveira de Souza - Vistos. Letícia Oliveira de Souza ofereceu, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão de fls. 106/107, alegando omissão, ante a não apreciação do pedido de desbloqueio de valores quanto ao fundamento de ser quantia inferior a 40 salários mínimos (fls. 119/122). Manifestação do embargado (fls. 126/127). Os embargos foram interpostos tempestivamente (art. 1023 do C.P.C.). É o breve relato. DECIDO. Conheço dos embargos, na forma do artigo 1024, do mesmo Codex, e os acolho, visto que, realmente, houve a omissão mencionada.. Declaro, pois, a decisão de fls. 106/107 que passa a ter a seguinte redação: Vistos, Leticia Oliveira de Souza apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de verba de natureza salarial e quantia inferior a 40 salários mínimos (fls. 42/44). Juntou documentos (fls. 45/54 e 92/101). Manifestação do impugnado (fls. 58/60 e 105). O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso, em que pese ao alegado, dos documentos de fls. 92/101 verificam-se transferências via pix recebidos de terceiros na conta onde houve bloqueio de valores, não tendo restado comprovado que o numerário constrito é totalmente proveniente da remuneração. Ademais, a alegação acerca da quantia ser inferior a 40 salários mínimos, por si só, não a torna impenhorável, sendo necessários elementos mínimos que indiquem tratar de necessário à subsistência. Assim, indefiro o pedido". No mais, persiste na íntegra a decisão de fls. 106/107. Int - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), RENATA MARIA SANTIAGO (OAB 168955/SP), ANDERSON RODRIGUES ELIAS (OAB 260359/SP)