Renato Antonio Pappotti

Processos do Advogado

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2. Processo 15002493420248260583
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500249-34.2024.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Maylon Nascimento da Silva - - Leandro Sousa Alves - - Paulo Henrique de Carvalho Siqueira - Proc. nº 2024/000700 1. Fls. 1320. Recebo o recurso do réu Leandro. Processe-se. 2. Apresente a defesa do réu, no prazo legal, as razões de recurso. 3. Intimem-se. - ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), ANTONIO DAVI DE LARA (OAB 191524/SP), MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP), MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA (OAB 426401/SP)
3. Processo 00141963320198260996
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014196-33.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Evandro Neves Couto - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Evandro Neves Couto, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP)
4. Processo 15045841120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504584-11.2024.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia - C.A. - - G.R.P.A. - P.A.S.C. - - R.A.S. - Vistos. Atualize a certidão de antecedentes dos querelados para se verificar o cabimento da suspensão condicional do processo. Caso a pesquise resulte negativa ou não tenha alteração, tornem os autos conclusos. - ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), WILLIAM BOSCOLI RIBEIRO (OAB 498499/SP), WILLIAM BOSCOLI RIBEIRO (OAB 498499/SP)
5. Processo 10171026620198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017102-66.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Márcio Nonaka Frade - Antes de qualquer providência, aguarde-se por quinze dias o recolhimento da(s) taxa(s) pertinente(s). Int. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP)
6. Processo 15002493420248260583
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500249-34.2024.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Maylon Nascimento da Silva - - Leandro Sousa Alves - - Paulo Henrique de Carvalho Siqueira - Proc. nº 2024/000700 1. Fls. 1316. Recebo o recurso do réu Maylon. Processe-se. 2. Apresente a defesa do réu, no prazo legal, as razões de recurso. 3. Intimem-se. - ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA (OAB 426401/SP), MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP), ANTONIO DAVI DE LARA (OAB 191524/SP)
7. Processo 10101410220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010141-02.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.C.S. - F.L.D.N. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, a parte autora possui duas fontes de renda, quais sejam, sua aposentadoria, comprovada pelo demonstrativo de pagamento de fl. 210; e contrato temporário de trabalho, com demonstrativo de pagamento à fl. 201. Assim, sua renda líquida, em novembro/2024, foi de R$ 7.532,92 (sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), estando, portanto, fora dos parâmetros estabelecidos para a concessão da gratuidade processual. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 381733/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP)
8. Processo 10100154920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010015-49.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Família - C.S. - Desse modo, providencie a zelosa serventia, com urgência, a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis/Família da Comarca de Londrina/PR. Façam-se as devidas anotações, inclusive no Ofício de Distribuição. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP)