Tudo
Daniela Nicoleto E Melo

Daniela Nicoleto E Melo

Número da OAB: OAB/SP 145879

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 77
Tribunais: TJMA, TRF3, TJSP, TJRJ, STJ
Nome: DANIELA NICOLETO E MELO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 77 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030353-04.2016.8.26.0506 (processo principal 0109918-18.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - F.A.A.P. - J.E. - Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias o recolhimento das custas para intimação do réu. - ADV: LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0058498-51.2008.8.26.0506 (2283/2008) - Monitória - DIREITO CIVIL - Francisco Sergio Carrera - Luiz Henrique Vanzo de Barros - - Daniela Nicoleto E Melo - - Carlos Augusto Joviliano - - Rosalina Aparecida Partezani Rodrigues - Ciência às partes da designação de data e hora para realização de perícia: dia 24 de julho de 2025, às 08:30 horas. Local: Rua Humaitá nº 291 - apartamentos 74 e 84 do Edifício Miguel Darahem Condomínio Avant Place, na cidade de Ribeirão Preto/SP. Requereu o perito a intimação das partes para a disponibilização dos imóveis e acompanhamento dos trabalhos munidas de todos e quaisquer documentos que possam elucidar o objetivo da perícia, colocando os imóveis abertos e em disponibilidade, conforme petição fls. 711. - ADV: CARLOS AUGUSTO JOVILIANO (OAB 98120/MG), MARCUS PAULO TONANI (OAB 175047/SP), ADRIANO MARÇAL DANEZE (OAB 228956/SP), SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP), LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP), JOÃO ROBERTO SCHUMAHER FILHO (OAB 214533/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002385-64.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - R&e – Distribuidora de Baterias Ltda - Me - Support Saneamento Ambiental Ltda. - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO Support Saneamento Ambiental Ltda a pagar a RE - Distribuidora de Baterias Ltda - Me a quantia de R$ 814,20, relativa à parcela não adimplida, com correção monetária desde a data da dos cálculos constantes de fls. 62 (Junho/2025), conforme Tabela prática do TJSP e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o PREPARO será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.R.I. - ADV: DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), PAULO HENRIQUE DE MOURA DUTRA (OAB 160921/MG), CARLOS AUGUSTO JOVILIANO (OAB 98120/MG)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1035876-96.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Alex de Jesus Bessa - Fernando Perez Rodrigues dos Santos e outro - Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica sobre a(s) Contestação(ões) / Embargos Monitórios e respectivos documentos, se houver, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, fica facultada às partes a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o caso, julgamento antecipado. - ADV: LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP), LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0058498-51.2008.8.26.0506 (2283/2008) - Monitória - DIREITO CIVIL - Francisco Sergio Carrera - Luiz Henrique Vanzo de Barros - - Daniela Nicoleto E Melo - - Carlos Augusto Joviliano - - Rosalina Aparecida Partezani Rodrigues - 1) Ante agendamento da perícia informado nos autos, intimem-se as partes por seus representantes legais constituídos nos autos, via DJE, bem como parte autora ou o atual ocupante do bem, ou ainda o INSS (quando o caso), também pessoalmente ou pelo Portal, expedindo-se o necessário ao cumprimento da ordem. 2) Deverão as partes ainda observarem o solicitado pelo (a) Sr. (Sra) Perito (a), para o devido cumprimento. 3) Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para a fila "ag. Laudo". - ADV: SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP), ADRIANO MARÇAL DANEZE (OAB 228956/SP), CARLOS AUGUSTO JOVILIANO (OAB 98120/MG), JOÃO ROBERTO SCHUMAHER FILHO (OAB 214533/SP), MARCUS PAULO TONANI (OAB 175047/SP)
  6. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AgInt no AREsp 2837426/MT (2024/0489416-5) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : VALDIR MIQUELIN - MT004613 IVALDIR PAULO MUHL - MT017441A RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE - MT021579 AGRAVADO : GERALDO ANTÔNIO MENDES DA SILVA ADVOGADOS : THIAGO DE ABREU FERREIRA - MT005928 JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES - MT012009 PATRICIA REY CARVALHO RACHID - MT012590 JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO - MT009172B BRUNO TORQUETE BARBOSA - MT009172 AGRAVADO : ANTONIO CARLOS BERNINI AGRAVADO : CACILDA BOSSA BERNINI ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO DE FELICIO - SP122421 DANIELA NICOLETO E MELO - SP145879 LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS - SP150564 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2262585-36.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: L. C. S. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: J. F. de S. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE QUEBRA DOS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL DA SOCIEDADE LIMITADA DA QUAL O AUTOR/AGRAVADO É SÓCIO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO QUE NÃO É RECORRÍVEL ATRAVÉS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE VISLUMBRA RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE INUTILIDADE FUTURA, QUE JUSTIFIQUE A APLICAÇÃO DE TAXATIVIDADE MITIGADA AO ART. 1.015, DO NCPC. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA QUE PODERÁ SER INVOCADA OPORTUNAMENTE PELA PARTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Nicoleto E Melo (OAB: 145879/SP) - Maria Luzeni Soares (OAB: 56825/MG) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0051767-78.2004.8.26.0506 (330/2004) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leda Ribeiro Esteves - Sylvio Esteves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - 1. Fls. 2146: Intime-se o(a) inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo (art. 622, inc. II, do Código de Processo Civil). 2. Fls. 2149/2783: Trata-se de pedido reiterado do Município de Santana de Parnaíba/SP de reserva de valores para satisfação de tributos. Observo que o pedido já foi apreciado pela decisão de fls. 2137, item 3, que determinou que o pedido deve ser realizado através de habilitação de crédito, por incidente processual, via processual adequada. Entretanto, o procurador municipal não foi devidamente intimado do conteúdo da referida decisão. Assim, habilite-se o Município de Santana de Parbaíba como terceiro interessado, com anotação do nome do procurador municipal que subscreveu às fls. 2149/2179, e republique-se o conteúdo decisório de fls. 2137, item 3, dando ciência de que deverá ser utilizado o mecanismo de incidente processual de habilitação de crédito. - ADV: RAVENNA DE OLIVEIRA TOSTA (OAB 382338/SP), SILVIA LANE CAVALCANTI PECCIOLI (OAB 215122/SP), MARCO ANTONIO BUENO DO AMARAL LUZ (OAB 82915/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), FABIO ESTEVES DE CARVALHO (OAB 247666/SP), FABIO ESTEVES DE CARVALHO (OAB 247666/SP), LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP), MARTA BEVILACQUA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 136687/SP), JOSAIR RODRIGUES DE SOUSA (OAB 310182/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000680-03.2019.8.26.0589 (processo principal 1000694-38.2017.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Oscar Luis Bisson - Agrosucre do Brasil Exportação Eireli - Vistos. F. 2451/2455: A realização de pesquisa da existência de bens imóveis é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, haja vista que a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo RI DIGITAL, motivo pelo qual indefiro o pedido de pesquisa por meio do SERPJUD. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL VIA SERPJUD. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Indeferida a realização de pesquisa patrimonial via SERPJUD. Exequente recorre, alegando que o sistema está regularmente disponível e que a negativa inviabiliza a localização de bens dos executados. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade e necessidade de realização de pesquisa patrimonial por meio do SERPJUD. III. Razões de Decidir 3. Pesquisa por imóveis via SERPJUD que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. 4. O acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma. 5. Não se tratando de informação sigilosa, desnecessária a atuação do Poder Judiciário, cabendo à própria parte diligenciar perante os órgãos públicos competentes. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) podem ser obtidas diretamente pelo interessado por intermédio do RI DIGITAL. 2. Não cabe ao Judiciário substituir-se às partes quando o ato pode ser realizado autonomamente pelo jurisdicionado. Legislação Citada: CF/1988, art. 5º, XXXIII Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2334274-43.2024.8.26.0000.(TJSP; Agravo de Instrumento 2056329-27.2025.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto -2ª Vara; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025) Manifeste-se o autor em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0105881-67.2009.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A - ELAINE MARIA ROCHA BOTTA - Vistos. F. 289 e seguintes. Cumpra-se via mandado na pessoa do representante legal, nos termos de f. 278/279. Providencie o credor o recolhimento da diligência respectiva, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)
Página 1 de 8 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta