Renato Augusto De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 15025086520258260389
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502508-65.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JONATHAN ROCHA CAMACHO - Ciente da resposta à acusação. Concedo à defesa os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se no SAJ. Defiro o pedido de inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa. Revogo a prisão preventiva do acusado. Ele é tecnicamente primário, possuindo uma condenação, cuja pena foi extinta em 2014. Não há notícias de que tenha cometido outros crimes até o fato que aqui se apura. Ele admitiu a posse da arma na delegacia de polícia e informou que trabalha licitamente num comércio de sua propriedade. De tal forma, não há indícios de que sua liberdade trará risco à ordem pública ou prejudicará a própria instrução. Expeça-se imediatamente alvará de soltura clausulado. Designo o dia 29 de setembro de 2025, às 13:20h, para realização de instrução e julgamento, por teleaudiência. Intimem-se e requisitem-se os policiais civis, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Intimem-se o acusado e testemunhas, com urgência, por intermédio de oficial de justiça, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. Havendo manifestação da pessoa intimada acerca de impossibilidade técnica em participar da audiência virtual, deve o oficial de justiça intimá-la a comparecer à sala de audiências deste juízo, na data e horário acima, onde será disponibilizado, exclusivamente para referida pessoa, o suporte técnico devido para sua participação na teleaudiência, o que deverá ser certificado nos autos. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até sete dias antes da audiência. Caso algum participante da audiência resida em outra comarca e não seja possível a intimação de forma remota, providencie-se a distribuição compartilhada do mandado a ser expedido, para cumprimento nos termos do art. 1091-A, II, das NSCGJ. Intime-se o defensor para queforneça o e-mail e telefone das testemunhas por ele arroladas, para envio de link para audiência. Eventual óbice à realização da audiência na modalidade telepresencial deverá ser informado ao juízo em até cinco dias da intimação deste despacho. Caso haja opção pela audiência presencial, testemunhas eventualmente residentes em outras comarcas serão inquiridas por este juízo, em sala passiva, devendo a serventia providenciar o necessário para que ocorra de tal maneira. - ADV: RENATO AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 146111/SP), ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA (OAB 321188/SP)
3. Processo 21828164220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182816-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502508-65.2025.8.26.0389; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Renato Augusto de Campos; Impetrante: Rogério Camargo Oliveira; Paciente: Jonathan Rocha Camacho; Advogado: Rogerio Camargo Oliveira (OAB: 321188/SP); Advogado: Renato Augusto de Campos (OAB: 146111/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21828164220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2182816-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502508-65.2025.8.26.0389; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Renato Augusto de Campos; Paciente: Jonathan Rocha Camacho; Advogado: Rogerio Camargo Oliveira (OAB: 321188/SP); Advogado: Renato Augusto de Campos (OAB: 146111/SP); Impetrante: Rogério Camargo Oliveira
5. Processo 10185584720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018558-47.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Robson Ribeiro da Silva - Vistos. 1- Não tendo sido realizado, providencie o cartório o apensamento deste autos à ação de Busca e Apreensão (nº 1024313-89.2024.8.26.0576), certificando naqueles a distribuição da presente ação. 2- Para análise do pedido de gratuidade judiciária/diferimento, apresente a parte solicitante declaração de próprio punho informando atividade laborativa, rendimentos e bens móveis e imóveis que possui, incluindo depósitos e investimentos. No mesmo instrumento, deverá declarar estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o juízo condenar o solicitante ao pagamento de até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento. Junte, outrossim, cópias dos seguintes documentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro: a) três últimas declarações para fins de imposto de renda; b) extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; c) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; d) três últimos holerites. Atenda o acima determinado ou recolha as custas judiciais e despesas pendentes (taxa para citação e intimação, pelo correio, com aviso de recebimento ou por oficial de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Anoto que, caso haja necessidade, este juízo realizará pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Fica desde logo consignado que, em regra, o parâmetro a ser observado será o critério utilizado pelo próprio Estado para prestar assistência judiciária gratuita, qual seja, renda familiar inferior a 3 salários mínimos mensais, ausência de patrimônio superior de valor superior a 5 mil UFESPs e ausência de ativos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 salários mínimos. Nesse sentido as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014 art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009 art. 1º), que estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita tal parâmetro. Int. - ADV: RENATO AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 146111/SP)
6. Processo 15094307720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1509430-77.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1509430-77.2024.8.26.0577; Importunação Sexual; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. R. da S.; Advogado: Rogerio Camargo Oliveira (OAB: 321188/SP); Advogado: Renato Augusto de Campos (OAB: 146111/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 07176939820058260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0717693-98.2005.8.26.0577 (577.05.717693-9) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples (nº 111/2005 - 7. DP. PP20050423EDY A) - FABIANO SIMOES CORDEIRO - VISTOS. Designo nova audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 21/01/26, às 14 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar, interrogando-se o réu ao final. A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador/notebook das partes, advogados e testemunhas. O acesso também poderá ser realizado através dos aparelhos de telefone celular com internet, desde que seja baixado o referido aplicativo, sem qualquer custo. O link de acesso à reunião virtual será enviado preferencialmente ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou ainda através do número do telefone celular, por meio de mensagem no próprio celular ou via WhatsApp, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Para tanto, no prazo de 05 (cinco) dias deverão o(a)s advogado(a)s PETICIONAR NOS AUTOS, INDICANDO o seu endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular, bem como das partes que representam e das testemunhas arroladas, para que este juízo emita o convite com o link de acesso da audiência designada, podendo, no entanto, a própria parte encaminhar o link que recebeu com a data e hora da audiência para suas testemunhas, para que estas possam ser ouvidas durante o ato aprazado. Lembrando que o acesso é individual, portanto, todos deverão indicar o meio de comunicação, quais sejam: advogado(a)s, partes, testemunhas e o(a) representante do Ministério Público. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, quando da intimação dos participantes (ré(u), vítima(s) e testemunhas), solicitar-lhes seus e-mails, a fim de possibilitar o recebimento do link para participação da audiência e do manual contendo passo-a-passo para acessar o sistema. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual clicando no link recebido. Na sequência aparecerá uma tela onde o participante irá escrever seu nome, bem como deverá habilitar seu vídeo e áudio. Ao realizar tal procedimento, aparecerá a seguinte mensagem: 'ALGUÉM NA REUNIÃO DEIXARÁ QUE VOCÊ INGRESSE EM BREVE'. O participante deverá aguardar, até que o organizador da reunião (audiência) libere o seu ingresso. Caso caia a conexão, o participante deverá REINGRESSAR na reunião (audiência), até que a mesma se realize e seja finalizada. Ao entrar na reunião (audiência), o participante deverá exibir um documento de identificação com foto. O(a) ré(u) solto(a), devidamente intimado(a), que não acessar o link para a referida audiência, poderá ser considerado(a) REVEL (o processo prosseguirá sem sua presença e não será mais intimados dos atos posteriores do processo), nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, que assim disciplina: O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. A testemunha, devidamente intimada, que não acessar o link para a referida audiência, poderá ser determinado seu acompanhamento pelo oficial de justiça, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal, que assim disciplina: Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública. Nos termos do item 09 do Comunicado 284/2020, deverão as partes indicar, em 05 dias, eventual existência de testemunha que pretenda prestar depoimento sem visualização por outras partes. Caso os participantes não recebam o link da audiência até 24 (vinte e quatro) horas antes da data e horário agendados, deverão entrar em contato com o cartório da Vara do Júri, pelo e-mail: sjcamposjuri@tjsp.jus.br, colocando no assunto o número do processo e data da audiência designada. Dúvidas poderão ser enviadas no mesmo endereço eletrônico. Em havendo participante cujo endereço não pertença a esta Comarca, fica, desde já, determinada a expedição de mandado a ser cumprido pela SADM local, nos termos do Comunicado CG nº 378/2020. Cópias impressas desta decisão servirão de mandado. Intimem-se, requisitando-se ou comunicando-se o superior hierárquico, se o caso. Intimem-se acusação e defesa. São José dos Campos, data da assinatura digital - ADV: RENATO AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 146111/SP), ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA (OAB 321188/SP)
8. Processo 10173661620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017366-16.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Robson Ribeiro da Silva - Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, recolher/complementar as custas para expedição de mandado (Provimento CG nº 28/2014). - ADV: RENATO AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 146111/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)