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Jose Miguel Ferreira Junior

Jose Miguel Ferreira Junior

Número da OAB: OAB/SP 146274

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP
Nome: JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1007917-10.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pialle Indústria e Comércio de Móveis Eireli - Apelada: Claudia Augusta Mesquita - Vistos. Petição e documento de fls. 452/453: a apresentação de print de tela de aparelho celular retratando mensagem de aplicativo não faz prova indene do aperfeiçoamento da notificação da parte quanto à renúncia, pelo patrono, do mandato outorgado. Sobre o tema, colha-se, mutatis mutandis, precedente do C. Superior Tribunal de Justiça: (...) Veja que os 'prints' da tela do aplicativo 'Whatsapp', não trazem a confirmação da identidade do receptor, como sendo o ora agravante, tampouco algum texto que aluda ao processo em epígrafe. Não se descura da possibilidade de que seja feita a notificação da parte por meio do respectivo aplicativo, porém, seria necessário que fosse indicado com precisão todo o procedimento adotado para identificar o notificado e atestar a sua identidade. Assim, embora não haja óbice ao uso do 'Whatsapp', é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se da pessoa notificada. Mutatis, mutandis, aplica-se o entendimento do HC 652.068/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021. (...) (AREsp nº 2.029.291, Ministro Humberto Martins, DJe de 17/03/2022) Assim, por ora, fica indeferida a renúncia. Aguarde-se a fluência do prazo recursal, certificando-se, oportunamente, o trânsito em julgado. Intimem-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Orlando Bertoni (OAB: 127189/SP) - Osorio Silveira Bueno Neto (OAB: 259595/SP) - Jose Miguel Ferreira Junior (OAB: 146274/SP) - 5º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011493-82.2002.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marconi Holanda Mendes - Embargdo: Jnp Produtos Quimicos Ltda. - Embargdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MARCONI HOLANDA MENDES CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO POR ELE INTERPOSTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME O ARTIGO 85 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, TENDO ANALISADO DETIDAMENTE OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE.4. A INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE NÃO CARACTERIZA OMISSÃO, POIS TODOS OS PONTOS RELEVANTES FORAM CONSIDERADOS NA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO. LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 85, 1.022, 1.025.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL DO RMS Nº 18.205/SP, REL. MIN. FELIX FISCHER, J. 18.04.2006; TJRS, EMB. DECL. NA APEL. Nº 587.049.8000, REL. DES. ADROALDO FURTADO FABRÍCIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) (Causa própria) - Pedro Sales (OAB: 91210/SP) - Cristina Menna Barreto Pires (OAB: 97049/SP) - Nilton Alexandre Borges (OAB: 183185/SP) - Jose Miguel Ferreira Junior (OAB: 146274/SP) - Sala 203 – 2º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0103440-19.2008.8.26.0006 (006.08.103440-5) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Q.J. - - D.J.F. - D.J. - Trata-se de execução de alimentos proposta por Q. J. e D. J. F. em face do pai D. J., cobrando as pensões alimentícias em atraso do período de dezembro/2007 a dezembro/2010, pelo rito da expropriação de bens. Título judicial às fls. 9/11, com pensão alimentícia fixada em 1 (um) salário mínimo mensal. Débito alimentar atualizado em julho/2023 aponta dívida de R$ 104.782,59 (fls. 738/739). Os exequentes estão representados às fls. 73 e 663. Os patronos do executado renunciaram às fls. 702/703, permanecendo a Dra. Erica Mendes Lima, OAB/SP 287.973 atuando no feito em seu favor (procuração de fls. 454). Fora determinada ordem de bloqueio do veículo do executado (fls. 361), tendo sido efetivado às fls. 362: Kombi, placa BTE 9200. Adjudicação do veículo aos exequentes deferida às fls. 503, com auto de adjudicação assinado por eles às fls. 508/509. Determinada a penhora do veículo às fls. 531, com mandado cumprido e nomeação do executado depositário às fls. 538/544. Os exequentes noticiaram às fls. 378, itens 6 e 7, que no curso da execução foi alienado, pelo executado, o veículo Celta, placa DFF 6316. Pesquisa do Detran às fls. 511/512, onde informa que o executado transferiu a titularidade do veículo durante o curso desta execução. Às fls. 592 fora declarada fraude à execução e a ineficácia da venda do veículo Celta, tendo sido realizado o bloqueio judicial (fls. 593). Às fls. 602/605, o terceiro interessado, Sr. M.S., comprador do veículo Celta habilita-se no feito. Determinada às fls. 619, que o terceiro esclarecesse quem lhe vendeu o veículo, este quedou-se inerte (fls. 621). Às fls. 627/631, as patronas do terceiro interessado renunciaram ao mandato. Bloqueio BACENJUD às fls. 644/645 no valor de R$ 671,87. Tentativa de conciliação às fls. 661 restou infrutífera. Determinadas medidas de constrição de bens às fls. 691: Infojud 2018 a 2020 negativo (fls. 692/694), Renajud da empresa do executado negativo (fls. 695), não há saldo de FGTS e PIS (fls. 704) e resposta ao ofício CNseg às fls. 705 e 708 informando que não foram localizados seguro e previdência privada. Às fls. 719/725 o INSS informa que o executado não possui vínculo empregatício, mas que se encontra aposentado, recebendo 1 (um) salário mínimo nacional mensal (fls. 725). Às fls. 735/739, os exequentes peticionam informando que não houve a transferência do bloqueio BACENJUD de fls. 644/645, requerem mandado de levantamento e medidas de constrição da aposentadoria e veículos do executado. Determinada a penhora do veículo CELTA e desconto de 8% da aposentadoria do executado para o pagamento da dívida. Realizada pesquisa SNIPER (f.755/758). Autorizada a Adjudicação do veículo CELTA a exequente (f. 769/770). Pesquisas INFOJUD (f. 776/779). É a síntese. 1 . Para melhor apreciação dos pedidos de fls. 783/784, apresente os exequentes cálculo atualizado do débito de forma pormenorizada, com colunas distintas para débito e crédito. Apresente também matrícula atualizada do imóvel. 2 . Promova o CARTÓRIO o necessário para liberação de senha de acesso aos autos para o exequentes e notifiquem o Sr. Oficial de Justiça do informado às fls. 783/784. 3 . Aguarde-se pela devolução do mandado de intimação de f. 774/775. 4 . Para fins de controle : período da dívida é de dez/2007 a dez/2010. Int. - ADV: JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP), ERICA MENDES LIMA (OAB 287973/SP), JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003574-42.2025.8.26.0006 (processo principal 1015680-53.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Estrela Manutenção de Elevadores Ltda - Em cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, providencie a parte exequente o recolhimento das custas de distribuição (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), observando, se o caso, o valor mínimo legal exigido (5 UFESPs), bem como da despesa postal, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento. - ADV: JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP), OSORIO SILVEIRA BUENO NETO (OAB 259595/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006350-14.2025.8.26.0016/SP Assunto: Acidente de trânsito AUTOR : KATIA REID SULAHIAN FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MIGUEL FERREIRA JÚNIOR (OAB SP146274) ATO ORDINATÓRIO ​ Certifico e dou fé que designei audiência de Conciliação, na modalidade presencial , para 02/10/2025 16:00:00, no 5º andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, Paraíso – São Paulo / SP - CEP 01504-001. Certifico também que expedi a carta de citação eletrônica. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, " a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente " e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção. O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de conciliação, o que for maior. O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação. Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma. Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais. São Paulo, 30 de junho de 2025. Roteiro para a(o) Ré(u) INÍCIO DO PROCESSO: O(A) Sr(a). está sendo processado perante o Juizado Especial Cível, conforme consta da Carta de Citação em anexo, devendo comparecer à Audiência de Tentativa de Conciliação no local, dia e hora ali designados. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: A conciliação normalmente é conduzida por um voluntário/conciliador que age sob orientação do MM. Juiz de Direito. Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento, caso as partes tenham prova oral a produzir. ADVOGADO: Para ambas as partes, nas causas de até 20 salários mínimos, a assistência por advogado é facultativa. Assim, o(a) Sr(a). não está obrigado(a) a ser assistido(a) por advogado, embora, se desejar, possa comparecer acompanhado(a) por um. Caso a parte não tenha advogado, ser-lhe-á nomeado um advogado pago pelo Estado para a Audiência de Instrução e Julgamento, se o(a) Sr(a). for pessoa física e desejar a assistência. Em caso de nomeação de procurador, o patrono deverá peticionar selecionando como “evento a ser lançado” a opção PROCURAÇÃO . PONTUALIDADE E REVELIA: Se o(a) Sr(a). deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM. Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM. Juiz de Direito. Não basta a presença de um advogado. REPRESENTANTE: Sendo Vossa Senhoria pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado que deverá apresentar a documentação pertinente até o horário de início da audiência, sob pena de não ser permitida o ingresso na sala para participação no ato de quem comparecer sem os documentos necessários: 1- Contrato Social; 2- Carta de Preposição. A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em Juízo acarretará o reconhecimento da ausência e aplicação das consequências legais. NÃO é possível, em hipótese alguma, a representação de pessoa física em Juízo. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento, caso as partes tenham prova oral a produzir. Cabe à parte provar suas próprias alegações em Juízo (art. 373 do CPC), a não ser em caso de relação de consumo, em que o ônus da prova pode ser invertido em favor do consumidor (art. 6º, inc. VIII, do CDC). Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato. Se tiver testemunhas, o(a) Sr(a). deverá entrar em contato com as mesmas e trazê-las à audiência. Se a testemunha não quiser comparecer voluntariamente, solicite sua intimação à Secretaria do Juizado (Cartório), no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência. Logo a seguir, se necessário, prestarão depoimento pessoal o autor e o(a) Sr(a)., seguindo-se a oitiva das testemunhas de ambas as partes. Se o MM. Juiz de Direito considerar imprescindível, escolherá um técnico para vir prestar esclarecimentos. SENTENÇA: Feita a prova, o MM. Juiz de Direito julgará a causa de imediato ou no prazo de dez dias. Se o vencido cumprir espontaneamente a decisão, o litígio será extinto. Do contrário, a pedido da parte vencedora, seguir-se-á a execução da sentença, incumbindo ao credor indicar bens que possam ser penhorados. O devedor responde com o próprio patrimônio pelo pagamento da dívida. DESPESAS E CUSTAS: Não há despesas ou custas a pagar. O recolhimento das custas é devido por ocasião de eventual recurso e corresponde a 1% sobre o valor da causa, referente à distribuição, mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme o caso, referente ao recurso, sendo de, no mínimo, 5 UFESPs para cada hipótese. INTIMAÇÃO: Qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada à Secretaria do Juizado (Cartório), sob pena de considerar-se válida a remessa de correspondências ao endereço antigo. RECURSO: O acordo realizado entre o(a) Sr(a). e a parte contrária, uma vez homologado pelo MM. Juiz de Direito, não está sujeito a nenhum recurso e como sentença será executado. Tanto o(a) Sr(a). como o(a) autor(a) poderão recorrer se perderem a causa, total ou parcialmente. O recurso deve ser feito por intermédio de advogado e no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da sentença. Não é obrigatório que o recurso seja impugnado. Aquele que perder o recurso será condenado a pagar as custas e honorários do advogado da outra parte. ACORDO ANTECIPADO: Se o(a) Sr(a). acertar com a parte contrária a questão proposta no Juizado antes da audiência, fazendo um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado (Cartório) para que se possa aproveitar a data com um outro processo. Local: São Paulo
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0516584-92.1994.8.26.0100 (583.00.1994.516584) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Moises Borges de Barros. e outro - Costa Previato Engenharia Ltda - Maria Beatriz dos Santos Fontana - - Banco Arbi S/A. e outros - Idalice Monteiro de Novaes e outros - Inss - Júlio Luiz Neto e outros - Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira - - Decio Previato - - Concrepav S/A Participação e Administração - Massa Falida de Costa Previato Engenharia Ltda - Helio Alves Luiz e outros - Nosralla Advogados Associados e outros - GERAL NILSON DOS SANTOS - - Gabriel de Araujo Freitas. - - Condomínio Edifício Eastower Residencial - - municipio de são paulo - - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Condomínio Wembley Forest Sea - José Edson Leonardo - Miguel Antonio Moreira Ferreira. - - José de Jesus Santos - - João Bosco de Lima - - Miguel Antonio Moreira Ferreira.. - - GABRIEL ARAUJO DE FREITAS.. - - José Antonio Benites - - José Domingos Soares de Oliveira - - Celso Barbosa do Carmo - - Gabriel de Araujo Freitas e outros - Banco Bradesco S/A. - - Condompinio Edifício Eastower Residencial - - Banco Arbi S/A - - Manuel Antonio Angulo Lopez - - Miguel Antonio Moreira Ferreira - - Geraldo Cícero da Silva - - Walter Siciliano e outros - Maria Elza de Sousa Freitas - - Gardenia de Sousa Freitas e outros - Manoel José dos Santos - - Waldir Ferreira de Souza - - Derci Brigo - - Sebastião Ribeiro da Silva - - Natan Rosa da Silva - - Nilton Ferreira Maciel - - Valdir Israel dos Santos e outros - Claudio Osmar Borges dos Santos e outros - Rubens Paris - - Geraldo Jorge de Lima - - Cleanto Gonçalves Dias - - Crisol Ferraz Santos - - Pedro José Lemos - - Jose Lourenço da Silva - - Jose Francisco Rocha - - Milton do Carmo Machado - - Moises Borges de Barros - - José Marcelino Moreira - - Maria Lucia Monaco - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Adriana Vieira do Amaral e outros - Vinicius Fernandes Francatto Boaventura - - Ariovaldo Sant Anna Cardozo e outros - Francisco Duarte Grimauth Filho e outros - Francisco Nilo Candido e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Henrique Hammel Materiais Eletricos Ltda. - - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR - - Jose Eduvirges de Sousa - - Henrique Hammel Materiais Eletricos Ltda e outros - Robson Aparecido Matos Mariano - - Cimemprimo Distribuidora de Materiais de Construção Ltda. e outros - Retour Ativos Financeiros Ltda - Em Liquidação - - Itaú Unibanco S.A - - Caixa Econômica Federal e outros - Manoel Aparecido Pereira e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4006350-14.2025.8.26.0016 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 25/06/2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0614361-43.1995.8.26.0100 (583.00.1995.614361) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Casa Moyses Enxovais e Tecidos Ltda - Banco BMG S/A - - Sat Med - Segurança e Assessoria do Trabalho Ltda - - Jasel Administração Participação e Representação Ltda. - - Banco Panamericano S/A - - João Carlos de Carvalho - - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - - Banco Bnl do Brasil S/A - - Textil Rossini do Brasil Ltda - - Banco Sistema S/A - - Etil Comercio de Material Eletrico Ltda - - Easytex Textil Ltda - - Irmaos Tateno e Cia Ltda - - Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - - Banco Bamerindus do Brasil S/A - - Banco Bandeirantes S/A - - Banco do Brasil S/A - - Guido Pavan Filho - - Banco Unico S/A - - Plooma Industria e Comercio Ltda - - Rafael Pereira de Almeida Ltda (casa Almeida Ltda) - - Caixa Econômica Federal - - Banco Sistema S/A - - Banco do Brasil S/A - - Edna Maria Alvarez Lodovici - - Paulo Serra Netto Lerner - - Mauro de Sousa Pinto - - Giovanna Gottardi Casseb e outros - Fernando Monteiro da Cunha - - Natalia Fava de Almeida - - MPartners Consultoria LTDA - - Rodrigo Cesar de Carvalho - Banco Banorte S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Massa Falida de Banfort - Banco Fortaleza S.a e outros - Adnan Abdel Kader Salem - João Augusto Ribeiro Filho - Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados - - Vivachá Confecções Ltda. Me. - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD e outros - Diego Filipe Casseb - PINHEIRO NETO ADVOGADOS e outros - No prazo de 5 (cinco) dias, informe o Síndico se providenciou a instauração dos incidentes conforme determinado na decisão retro, para fins de controle desta Serventia. - ADV: ANTONIO MARIO MARQUES DINIZ (OAB 71468/SP), PAULO EDUARDO NOCITE (OAB 50530/SP), MARIO AUGUSTO COUTO ROCHA (OAB 50551/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), JOAO WALTER LEITE DA SILVA (OAB 60840/SP), MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR (OAB 64659/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ROBERTO LONGO PINHO MORENO (OAB 70291/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), JOAO CARLOS CORSINI GAMBOA (OAB 74083/SP), NILSON DA SILVA SANTOS (OAB 74316/SP), PAULO DE LORENZO MESSINA (OAB 76939/SP), IVONE COAN 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RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA (OAB 166611/SP), CLAUDIO TUCCI JUNIOR (OAB 167293/SP), CLAUDIO TUCCI JUNIOR (OAB 167293/SP), KATIA REGINA DE LIMA SOUZA (OAB 167548/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP), DUARTE VAZ PACHECO DE CASTRO JUNIOR (OAB 17127/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003909-56.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S. - K.M.S. - Vistos Considerado o pagamento informado e a concordância da parte exequente, EXTINGO o feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Após, arquivem-se. R.P.I. - ADV: OSORIO SILVEIRA BUENO NETO (OAB 259595/SP), GEYSA DE SOUZA (OAB 320288/SP), JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003909-56.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S. - K.M.S. - Vistos Considerado o pagamento informado e a concordância da parte exequente, EXTINGO o feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Após, arquivem-se. R.P.I. - ADV: JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP), OSORIO SILVEIRA BUENO NETO (OAB 259595/SP), GEYSA DE SOUZA (OAB 320288/SP)
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