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Caio Eduardo De Aguirre

Caio Eduardo De Aguirre

Número da OAB: OAB/SP 146555

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 49
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG, TJPR
Nome: CAIO EDUARDO DE AGUIRRE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004023-63.2023.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Caio Eduardo de Aguirre - Maria Helena Leao Marques - - Maria Carolina de Aguirre - - Marilene Scardilhi de Aguirre - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 3267/3271, o qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto por Maria Helena contra decisão acerca do direito real de habitação. Arquivem-se os autos, diante da sentença já proferida. Int. - ADV: CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP), NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP), ROSSANO ROSSI (OAB 93560/SP), ROSSANO ROSSI (OAB 93560/SP), ROSSANO ROSSI (OAB 93560/SP), BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA (OAB 426492/SP), NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008632-55.2024.8.26.0099 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Luiz Raseira Junior - Cassia Marisa Alves - O pedido de extinção do condomínio é procedente. Todos os requisitos para a extinção do condomínio mediante alienação ficaram demonstrados nos autos. O autor provou mediante cópia da matrícula do Registro de Imóveis o condomínio com a ré, que não manifestou interesse em adquirir a parte da requerente no imóvel e não se opôs à venda. Assim, demonstrado o condomínio e falta de causas para impedir a extinção, é procedente o pedido, inclusive quanto à forma, alienação judicial, pois não há motivos nos autos para impedi-la, principalmente devido à falta de impugnação da ré sobre este ponto. Saliento que nesta fase se analisa somente o direito à extinção do condomínio, ficando a alienação judicial para a outra fase, pois há primeiro a necessidade de analisar a possibilidade de extinguir a propriedade comum. Assim, acolho o pedido para a alienação judicial por meio de leilão eletrônico, designe-se leiloeiro. A fim de diminuir o custo para as partes, concedo a elas 15 (quinze) dias para juntarem nos autos avaliações dos imóveis feitas por imobiliárias ou corretores regulares. - ADV: BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA (OAB 426492/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP), DANIELA AKIKO MOITA MATUMOTO (OAB 179911/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115002-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Município de Bragança Paulista - Agravado: Celso Akira Watanabe - Agravado: Sectretario de Finanças do Municipio de Bragança Paulista-SP - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE CONTRA A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DE IPTU DO ANO DE 2025 REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL, BEM COMO AS AUTORIDADES COATORAS SE ABSTEREM DE PRATICAR QUALQUER ATO DE COBRANÇA RELACIONADOS AOS REFERIDOS CRÉDITOS DESCABIMENTO - PLANTA GENÉRICA INSTITUÍDA POR MEIO DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DE CONCESSÃO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Liza da Cunha (OAB: 162489/SP) - Caio Eduardo de Aguirre (OAB: 146555/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2321729-38.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Francisco de Assis Lima Junior - Embargdo: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliene Marcelina de Oliveira (OAB: 243207/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Luiz Gustavo Biella (OAB: 232820/SP) - Ricardo Nicolau (OAB: 63872/SP) - Junzo Katayama (OAB: 21783/SP) - Joao Massaki Kaneko (OAB: 130578/SP) - Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB: 38555/SP) - Vivian Hubaika (OAB: 83790/SP) - Rodrigo Morales de Sá Teófilo (OAB: 206368/SP) - Cesar Politi (OAB: 246965/SP) - Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB: 76921/SP) - Luiz Mendes de Freitas (OAB: 211504/SP) - Adelpho Ubaldo Longo (OAB: 41091/SP) - Candida Maria Galvao Barbosa Doreto (OAB: 86063/SP) - Paula de Magalhaes Chiste (OAB: 97709/SP) - Caio Eduardo de Aguirre (OAB: 146555/SP) - Paulo Humberto Carbone (OAB: 174126/SP) - Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB: 194526/SP) - Aristides Zacarelli Neto (OAB: 168710/SP) - Paulo Matarezio Filho (OAB: 140262/SP) - Philippe André Rocha Gail (OAB: 220333/SP) - Jamil Polisel (OAB: 106072/SP) - Arthur Rossi Simões Carvalho (OAB: 433935/SP) - Luis Felipe Malaquias dos Santos Campana (OAB: 160143/RJ) - Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB: 264919/SP) - Darci Caiado Pereira Neto (OAB: 242764/SP) - Carlos Magno dos Reis Michaelis Junior (OAB: 271636/SP) - Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002761-10.2025.8.26.0099 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Maria Cristina Poletti - Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir do autor o IPTU do exercício de 2025 com base na Planta Genérica de Valores instituída pelo Decreto Municipal nº 4.612/2024 e LC municipal no 992/2024, devendo proceder ao lançamento do tributo com base na Lei Complementar nº 195/1998, devidamente atualizada pelos índices oficiais de correção monetária, ou em nova Planta Genérica de Valores que venha a ser aprovada por lei em sentido formal. Julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Torno definitiva a tutela concedida. Intime-se a autoridade coatora, pelo portal eletrônico, para cumprimento da ordem. Deixo de condenar o vencido em honorários advocatícios (súmula 512 STF). Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva. Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. Em razão da concessão da ordem, após o decurso do prazo para interposição do recurso de apelação, providencie-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. Bragança Paulista, 06 de junho de 2025. - ADV: CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000039-12.2017.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Eduardo de Moura OHL - Vistos. Fl. 303: concedo prazo requerido de 15 (quinze) dias, para as providências pretendidas. Decorrido, diga o inventariante independentemente de nova intimação. Int. - ADV: GABRIELA GOMES SARAIVA LEMOS (OAB 463696/SP), BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA (OAB 426492/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1112291-24.2017.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Recuperação judicial e Falência - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Moacyr Chertman - - Maria Ines Pacheco Trigo - - Alvaro Seimi Ito - - MC&F Consultoria Financeira - - Clínica Médica Kawasaki Ltda. - - Angelo Vattimo - - Paulo Afonso Bianchini - - Nadir Zacarias - - Paulo Nicolau - - Eriko Hidetaka Katayama - - Paulo José Leme de Barros - - David Serson - - Valdemir Gonçalves da Silva - - Carlos Antonio Rodrigues de Faria - - Maria de Fátima Marcelos Fernandes, - - Francisco de Assis Lima Junior - - Carlos Roberto Puleghini - - Luis Ricardo Longo dos Santos - - Volga Ide Marques dos Santos - - Espólio de Marcelo Nunes - - Angelo Di Fraia Filho - - Nacib da Luz Camargo Júnior e outros - Renata Portella Cassab - Ciência às partes de que as averbações Av 9, 10, 11 e 12/6.727 não foram emitidas por este juízo não podendo, portanto, serem canceladas neste processo. Os cancelamentos devem ser requisitados nos processos que originaram as indisponibilidades. - ADV: JUNZO KATAYAMA (OAB 21783/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), LUIZ MENDES DE FREITAS (OAB 211504/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), PHILIPPE ANDRÉ ROCHA GAIL (OAB 220333/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO (OAB 135781/RJ), LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA (OAB 160143/RJ), ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), PAULO MATAREZIO FILHO (OAB 140262/SP), PAULO MATAREZIO FILHO (OAB 140262/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), RICARDO NICOLAU (OAB 63872/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ADELPHO UBALDO LONGO (OAB 41091/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB 38555/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB 38555/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP), DARCI CAIADO PEREIRA NETO (OAB 242764/SP), CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP), CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA (OAB 264919/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), RODOLFO TADEU PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 289044/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), CANDIDA MARIA GALVAO BARBOSA DORETO (OAB 86063/SP), JAMIL POLISEL (OAB 106072/SP), VIVIAN HUBAIKA (OAB 83790/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000668-55.2017.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.F.G.A. - - M.A. e outro - À parte executada para efetuar e comprovar nos autos, no prazo legal, o recolhimento da taxa judiciária (DARE), referente às custas finais, no valor de R$ 3.788,81 (três mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: GABRIELA GOMES SARAIVA LEMOS (OAB 463696/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA (OAB 426492/SP), GABRIELA GOMES SARAIVA LEMOS (OAB 463696/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP), BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA (OAB 426492/SP), GABRIELA GOMES SARAIVA LEMOS (OAB 463696/SP), BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA (OAB 426492/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003817-49.2019.8.26.0053/57 - Precatório - Pagamento - Marcia Mutti - ECONAVE SC ADMINISTRAÇÃO DE NEGOCIOS - Vistos. Fls. 104: Ciência. Int. - ADV: LUCAS DA SILVA ALMEIDA (OAB 472396/SP), FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO (OAB 256919/SP), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1006400-07.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Karen Cristina Ferreira - Apelante: Arthur da Cunha Ribeker - Apelante: Arthur da Cunha Ribeker 37167363847-me - Apelado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Apelado: Município de Bragança Paulista - Apelado: Faros D’ Ajuda Associação de Proteção Aos Animais - Apelado: Jornal Digital do Brasil Programa Chapa Quente - Apelado: Jornal Mais Bragança e Acontece Bragança - Apelado: Fundação Bragantina de Radio e Tv Educativa - Apelado: Emissoras Interioranas Ltda - Apelado: Portal de Notícias O Maior Site da Cidade - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ana Claudia Franco Shirakashi (OAB: 483472/SP) - Eliane Conceição Oliveira (OAB: 409051/SP) - Rodolfo Roberto Prado (OAB: 351666/SP) - Priscila Tufani de Oliveira Barazoli (OAB: 162496/SP) - Paulo D´angelo Neto (OAB: 115490/SP) - Icaro Augusto Funck de Lima (OAB: 436070/SP) - Edison Cardoso de Sá (OAB: 416008/SP) - Andressa Pereira Bueno (OAB: 471795/SP) - Ivan Moraes Risi (OAB: 23351/SP) - André Souza Vieira (OAB: 380236/SP) - Gabriela Gomes Saraiva Lemos (OAB: 463696/SP) - Caio Eduardo de Aguirre (OAB: 146555/SP) - Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492/SP) - 1º andar
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