Andre Luiz Ferretti

Processos do Advogado

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2. Processo 10080048120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008004-81.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L. - Vistos. Recebo fls. 80/93 como emenda à inicial . Anote-se. Trata-se de ação de divórcio litigioso. Ao Distribuidor para retificação de classe. No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial para excluir os filhos do polo ativo, bem como para valorar cada um dos bens a serem partilhados, com base no valor venal (imóveis) e tabela FIPE (veículos) e cotas sociais, adequando-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio a ser partilhado. No mesmo prazo, sob pena de indeferimento, deverá o autor juntar aos autos a certidão de casamento atualizada, matrícula e IPTU do imóvel objeto da partilha, bem como documento do veículo, contrato social com o valor das cotas sociais. O pedido de diferimento do pagamento das custas, taxas e despesas processuais para o final do processo procede em parte. A Lei nº 11.608/2003, em seu artigo 4º § 7º, prevê que, nas ações de inventário, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio e outras em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária gratuita será recolhida antes da adjudicação ou homologação da partilha. Assim, tendo-se em vista que, pelo explanado na inicial, defiro o recolhimento das custas ao final do processo, em momento anterior ao da homologação da partilha. Anote-se Com o cumprimento integral, ao Ministério Público Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ISABELLA VICTOR RODRIGUES FAJNZYLBER (OAB 137891/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), PATRICIA FAJNZYLBER (OAB 218004/SP), DANIELA BEZERRA FIGUEIROA (OAB 376342/SP)
3. Processo 10016172620228260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001617-26.2022.8.26.0642 - Usucapião - Aquisição - Theresia Franziska Szenczi Raduan - - Jacy Szenczi Raduan - - Ricardo Szenczi Raduan - - Giacomo Nogueira Define Raduan - Norma Adelina Herminia Porcher e outro - Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Victor Hugo D’andrea - - Natália Carla D’andrea - - Renata Vettorello D’andrea e outros - Silvana Cardoso Gamez Nunes - - José Renato de Almeida - - Osmarina Ferreira de Almeida e outro - Sérgio Augusto Coccoli e outros - Vistos. Fls. 563/564: comprove que se trata de condomínio edilício. Int. - ADV: ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), GEANCARLOS LACERDA PRATA (OAB 153990/SP), DANIELA BEZERRA FIGUEIROA (OAB 376342/SP), GEANCARLOS LACERDA PRATA (OAB 153990/SP), GEANCARLOS LACERDA PRATA (OAB 153990/SP), SONIA CLARA SILVA (OAB 114971/SP), DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES (OAB 260965/SP), DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES (OAB 260965/SP), DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES (OAB 260965/SP), DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES (OAB 260965/SP), VANDER BRUSSO DA SILVA (OAB 175984/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ERALDO DE FREITAS BORGES (OAB 126287/SP), ERALDO DE FREITAS BORGES (OAB 126287/SP), CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ (OAB 174976/SP), VANDER BRUSSO DA SILVA (OAB 175984/SP), VANESSA PAULA DOS SANTOS (OAB 343603/SP), VANDER BRUSSO DA SILVA (OAB 175984/SP)
4. Processo 00037813120228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003781-31.2022.8.26.0011 (processo principal 1007605-75.2018.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Fixação - O.M.M.M.S. - M.A.M.S. - Vistos. Em atenção à cota ministerial, intime-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito remanescente, conforme demonstrado na planilha atualizada de fl. 177, sob pena de prisão. Defiro, ainda, o levantamento dos valores constantes nos formulários de MLE de fls. 45 e 132/133, observando-se a ordem cronológica no cumprimento dos feitos. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), DANIELA BEZERRA FIGUEIROA (OAB 376342/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP)
5. Processo 00434435520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043443-55.2024.8.26.0100 (processo principal 1071671-33.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Sistema de Cartório Certidões Ltda - Maximiliano Gerpe Mendes - Vistos. Fls. 229 e seguintes: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, todavia deixo de acolhê-los por não verificar omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material na decisão embargada que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A irresignação da embargante, na verdade, refere-se ao mérito da decisão e deve ser combatida pela via própria. Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), FELIPE RODRIGUES GANEM (OAB 241112/SP), REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 271661/SP)
6. Processo 10001458920248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000145-89.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - B&g Comércio Serviços Importação e Exportação de Rodas e Acessórios Automotivos Ltda - Ciência ao requerente que a pesquisa SIEL (Sistema Informações Eleitorais) é realizada somente através de CPF (pessoa física) não sendo possível a pesquisa de endereço do requerido que é CNPJ. - ADV: ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP)
7. Processo 50031239720254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003123-97.2025.4.03.6183 AUTOR: FRANCISCA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ FERRETTI - SP146581 ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELA BEZERRA FIGUEIROA - SP376342 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. A parte autora interpõe os presentes Embargos de Declaração em face de decisão proferida nos presentes autos, sob alegação de omissão e contradição (ID 364193455 e ID 365122262). DECIDO. Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Estão ausentes, portanto, as premissas que ensejam a oposição de embargos de declaração, na forma exigida pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. As alegações do embargante possuem caráter flagrantemente infringente, sendo os presentes embargos medida manifestamente inadequada para a reforma da decisão. Como já se decidiu, "Os embargos de declaração não se prestam a manifestar o inconformismo da Embargante com a decisão embargada" (Emb. Decl. em AC nº 36773, Relatora Juíza DIVA MALERBI, publ. na Rev. do TRF nº 11, pág. 206). Isto posto, rejeito os presentes Embargos de Declaração, por entender ausentes quaisquer das hipóteses legais que justifiquem sua interposição, fundamentando-se o recurso na dissonância do decisum com a tese do embargante, correção impossível de se ultimar nesta via. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, retornem os autos à conclusão para prosseguimento. São Paulo, 02 de junho de 2025. ROBERTO BRANDÃO FEDERMAN SALDANHA JUIZ FEDERAL
8. Processo 11230893920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1123089-39.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Shoe & Shoes Comercio de Calcados Eroupas Eireli - - Luís Martins Netto - - Micheline Tolentino Araujo - - Cleunice Custodio Alves - Vistos. Fls. 671/677: HOMOLOGO o acordo, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO a presente ação, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação sobre cumprimento do acordo no arquivo. Com a manifestação sobre o cumprimento integral do acordo, tornem os autos conclusos para extinção da ação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), DANIELA BEZERRA FIGUEIROA (OAB 376342/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP)