Andre Luiz Ferretti

Processos do Advogado

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2. Processo 00254948720028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025494-87.2002.8.26.0100 (583.00.2002.025494) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Capeletti - Incorporação e Construção Ltda e outro - Kelly Services Recursos Humanos LTDA - Edson Edmir Velho e outros - Dow Agrosciences Industrial LTDA - Braskem S/A - - Paulo Roberto Baldacine de Oliveira - - Antonio Capeletti Neto - - Ferretti Ganem e Figueiroa Advogados Associados - - Elson Rodrigues e outros - Hani Ihlal Thum - Evolution Produtora de Eventos Ltda e outros - Fls. 4643/4645: Manifeste-se o falido no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FABIANA SINISCALCO (OAB 158138/SP), GUSTAVO SAMPAIO VALVERDE (OAB 150273/SP), MARCELO MENIN (OAB 153342/SP), ANDRÉA PENTEADO FERRARO (OAB 154787/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS (OAB 162818/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 235573/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE (OAB 112783/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), NELSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB 131150/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), DOUGLAS SANTOS RIBAS (OAB 26209/SP), NATHANAEL COSTA DE SÁ (OAB 99620/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA (OAB 321478/SP), MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA (OAB 321478/SP), DANIELA BEZERRA FIGUEIROA (OAB 376342/SP), EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO (OAB 475329/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), LUCIA HELENA VIEGAS (OAB 31174/SP), LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (OAB 48330/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA (OAB 71204/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), NELSON MORIO NAKAMURA (OAB 75558/SP)
3. Processo 10092258120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009225-81.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unique Viagens - Apelado: Francisco Boarin Villa (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Pedro Boarin Villa (Menor(es) representado(s)) - Apelada: Ana Lucia Boarin Villa - Apelado: Fábio Rodrigo Villa - VISTOS, etc. I - ANA LÚCIA BOARIN VILLA, FÁBIO RODRIGO VILLA, FRANCISCO BOARIN VILLA e PEDRO BOARIN VILLA propuseram ação de restituição de valores c.c. indenização por danos morais frente a UNIQUE VIAGENS e NOVA OPERADORA DE TURISMO LTDA ME, julgada procedente, por meio da r. sentença de fls. 724/730, cujo relatório se adota, para confirmar a tutela de urgência e condenar as rés, solidariamente, à devolução do valor de R$64.787,37, com correção monetária e juros de mora; e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20.000,00, acrescidos de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação. Em razão da sucumbência, as requeridas foram condenadas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% da condenação (metade para cada uma). Opostos embargos declaratórios pela corré UNIQUE, foram eles rejeitados, consoante a r. decisão de fl. 751. Inconformada, apela a corré UNIQUE VIAGENS (fls. 754/764). Suscita preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto houve culpa exclusiva da corré NOVA OPERADORA DE TURISMO pelo inadimplemento contratual, eis que recebeu, diretamente, dos consumidores, o pagamento relativo ao hotel, aluguel de veículo e passeios, mas não o repassou aos parceiros locais, o que implica no afastamento de sua responsabilidade, a teor do art. 14, §3º, II, do CDC. Salienta que o próprio representante legal da referida empresa reconhece que a ora apelante não tem qualquer responsabilidade sobre o ocorrido. No mérito, alega, em síntese, que não há nexo causal entre sua atuação e o fato danoso, como reconhecido pelos autores no item 15 da petição inicial, ao afirmarem que a corré NOVA assumiu a responsabilidade pelos prejuízos suportados pelos consumidores. Ressalta que é mera intermediadora entre os autores e a corré. Observa que o projeto de lei nº 1.829/19 dispõe sobre a responsabilidade das agências de turismo. Pugna pela improcedência da ação em relação a ela, devendo a condenação abranger somente a corré NOVA. Subsidiariamente, em caso de manutenção da condenação, os danos materiais devem se limitar somente as despesas desembolsadas a título de comissão recebida pela apelante. Pleiteia o provimento do apelo. Contrarrazões às fls. 781/796, arguindo preliminar de não conhecimento do apelo por violação ao princípio da dialeticidade e, no mérito, pugnando pela manutenção da sentença. Determinada a complementação do preparo recursal (fl. 805), sobreveio petição dos autores manifestando oposição à realização de julgamento virtual (fl. 807) e petição da corré/apelante, comprovando o recolhimento das custas complementares (fls. 810/812). É O RELATÓRIO. II - Tendo em vista a manifestação do Ministério Público de primeira instância às fls. 799/800, deixando de ofertar parecer em grau de recurso, requerendo seja aberta vista para douta Procuradoria de Justiça para tanto e, considerando a existência de menores de idade no polo ativo, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 8 de junho de 2025. Paulo Ayrosa Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Andre Luiz Ferretti (OAB: 146581/SP) - Daniela Bezerra Figueiroa (OAB: 376342/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 5º andar
4. Processo 10092258120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009225-81.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unique Viagens - Apelado: Francisco Boarin Villa (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Pedro Boarin Villa (Menor(es) representado(s)) - Apelada: Ana Lucia Boarin Villa - Apelado: Fábio Rodrigo Villa - VISTOS, etc. I - ANA LÚCIA BOARIN VILLA, FÁBIO RODRIGO VILLA, FRANCISCO BOARIN VILLA e PEDRO BOARIN VILLA propuseram ação de restituição de valores c.c. indenização por danos morais frente a UNIQUE VIAGENS e NOVA OPERADORA DE TURISMO LTDA ME, julgada procedente, por meio da r. sentença de fls. 724/730, cujo relatório se adota, para confirmar a tutela de urgência e condenar as rés, solidariamente, à devolução do valor de R$64.787,37, com correção monetária e juros de mora; e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20.000,00, acrescidos de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação. Em razão da sucumbência, as requeridas foram condenadas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% da condenação (metade para cada uma). Opostos embargos declaratórios pela corré UNIQUE, foram eles rejeitados, consoante a r. decisão de fl. 751. Inconformada, apela a corré UNIQUE VIAGENS (fls. 754/764). Suscita preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto houve culpa exclusiva da corré NOVA OPERADORA DE TURISMO pelo inadimplemento contratual, eis que recebeu, diretamente, dos consumidores, o pagamento relativo ao hotel, aluguel de veículo e passeios, mas não o repassou aos parceiros locais, o que implica no afastamento de sua responsabilidade, a teor do art. 14, §3º, II, do CDC. Salienta que o próprio representante legal da referida empresa reconhece que a ora apelante não tem qualquer responsabilidade sobre o ocorrido. No mérito, alega, em síntese, que não há nexo causal entre sua atu
5. Processo 10366733520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036673-35.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Acg-sp Comercial Ltda - Fls. 59/62: Ciência quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line. - ADV: ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP)
6. Processo 20512697320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2051269-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unique Viagens - Agravante: Priscila Gruber Delamare Silveira - Agravado: Cvc Brasil Operadora e Agência - Agravado: Elo Serviços S/A - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO AJUIZADA PELA PARTE AUTORA CONTRA OS AGRAVADOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA ABSTENÇÃO DE COBRANÇA E SUSTAÇÃO DE AMEAÇA DE SUSPENSÃO DE CRÉDITO. A PARTE AUTORA ALEGA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. QUESTÃO DE FATO QUE NECESSITA SER ANALISADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, SENDO INCOMPATÍVEL O DEFERIMENTO DA MEDIDA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. 2. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO.DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Luiz Ferretti (OAB: 146581/SP) - Daniela Bezerra Figueiroa (OAB: 376342/SP) - Marcelo Marcos de Oliveira (OAB: 179168/SP) - 3º andar
7. Processo 00047689620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004768-96.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1011786-25.2022.8.26.0011) (processo principal 1011786-25.2022.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - M.A.M.S. - M.M.M. - Vistos. Fls. 367/368: Ante a manifestação da requerida às fls. 353/356, as videochamadas deverão ocorrer nos termos deferidos às fls. 330. Por ora, aguarde-se a manifestação da psicóloga nos termos de fls. 330. Int. - ADV: ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), DANIELA BEZERRA FIGUEIROA (OAB 376342/SP), BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA DE CARVALHO PINTO (OAB 489245/SP)
8. Processo 10690327620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069032-76.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - A.c.g Rodas Eireli - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.542,42 pelos danos materiais, valor devidamente atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do corte. Incidirá, desde a citação, juros legais nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré em 40% das despesas processuais e em honorários, que arbitro em 20% do valor da condenação. Condeno o autor no restante das despesas e em honorários, que arbitro em 20% da diferença entre o valor da causa e o valor da condenação. - ADV: ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)