Marcos Medeiros De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10015216020245020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001521-60.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: DAYANA CONCEICAO DE ALMEIDA RECLAMADO: CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0196dfb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAYANA CONCEICAO DE ALMEIDA
3. Processo 10015216020245020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001521-60.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: DAYANA CONCEICAO DE ALMEIDA RECLAMADO: CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0196dfb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO
4. Processo 08348445320248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   À parte interessada para recolher as seguintes custas : ( VIA POSTAL) R$ 36,08 na conta 1110-6;+ CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ R$ 32,64 na conta 2212-9;
5. Processo 00174513220208190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Conf. O.S. 01/2010: Ao reu para informar munero da conta , Agencia, Banco e o tipo de conta para expedição de mandado de pagamento e o paganento da grerj no valor de R$11,92 na conta 1102-3.
6. Processo 10012767120218260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Valdemar Geo Lopes (OAB 34720/SP), Aguinaldo Donizeti Buffo (OAB 83640/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 146779/RJ), Fabio Luiz Bezerra Rangel Coutinho (OAB 128414/RJ), Edgar Siqueira Pregioni Marano (OAB 163290/RJ) Processo 1001276-71.2021.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Anpla Serve Manutenção e Construção Ltda, Marcos Rosário Bucci, Judith Ferreira Bucci, José Rubens Del Cid, Mirian Silva Del Cid - Vistos. Fls. 541/545. Cuida-se de impugnação à penhora. Sustentam os executados que: (i) o imóvel de matrícula n. 1.301 desta comarca possui restrições anteriores e está alienado fiduciariamente, portanto, deve ser afastada a constrição; (ii) que os imóveis de matrículas n. 7523 e 7524, desta comarca, estão gravados com usufruto vitalício à Ida Peinado, parte estranha aos autos, de modo que, além disto, é impenhorável por ser bem de família da usufrutuária; (iii) que os imóveis de matrículas n. 19.057, 19.058 e 1.056, desta comarca, constituem bem de família, portanto, impenhoráveis. Pleitearam o acolhimento. Resposta pelo exequente às fls. 61/684. DECIDO. Em que pesem os argumentos dos executados, nada restou comprovado acerca do alegado bem de família, além de que a jurisprudência permite a penhora da propriedade do nu-proprietário, bem como dos direitos sobre o imóvel que possui alienação fiduciária. Na questão relativa ao imóvel ser bem de família da usufrutuária Ida Peinado, vale lembrar que o ordenamento processual veda que se pleiteie direito alheio em nome próprio. Vale frisar que o ônus da prova incumbe aos executados e nada trouxe aos autos que pudesse conferir verossimilhança às suas alegações. Portanto, fica rejeitada a impugnação apresentada. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento. Int.
7. Processo 08348445320248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0834844-53.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMILSON PINHEIRO SILVA, MATILDE PADULA MANOEL SILVA RÉU: FLORIVALDO ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES, RODRIGO NASCIMENTO DE ALMEIDA, NEUBER DE LIMA FISCHER, WEBLINK HOSPEDAGEM DE SITES LTDA Retifique-se no sistema o polo passivo da demanda, conforme consta na petição inicial, devendo constar: 1º réu) BLOG SÃO PAULO EM DESTAQUE, representado por FLORIVALDO ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 042.067.778-02. 2º réu) BLOG GAZETA DA NOTÍCIA, representado por RODRIGO NASCIMENTO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 419.540.658-76. 3º réu) BLOG NOTÍCIAS URBANAS, representado por RODRIGO NASCIMENTO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 419.540.658-76. 4º réu) BLOG OBSERVATÓRIO DOS FAMOSOS, representado por NEUBER FISCHER, inscrito no CPF sob o nº 077.739.936-96. 5º réu) HOSTINGER BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n. 20.758.286/0001-86. 6º réu) CLOUDFLARE INC. Após, citem-se os 1º ao 4º réus através de seus representantes, por carta precatória. Cite-se o 5º réu por A.R. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do 6º réu para a devida citação. RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
8. Processo 00051170520128190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0005117-05.2012.8.19.0209 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0005117-05.2012.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00226053 APELANTE: KELLY BARBOSA DOS REIS APELANTE: HENRIQUE COSTA DOS REIS ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO OAB/RJ-146779 APELADO: BLUE I SPE - PLANEJAMENTO PROMOÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA OAB/MG-091263 ADVOGADO: DR(a). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA OAB/MG-090461 ADVOGADO: DR(a). DANIEL BIJOS FAIDIGA OAB/SP-186045 Relator: DES. CELSO SILVA FILHO Ementa: EMENTA. Ação de reintegração de posse, com pedido de liminar. Contrato de Compra e Venda, com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia. Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAMEApelação em face de sentença pela qual o d. Magistrado julgou procedentes os pedidos autorais, com confirmação da decisão liminar e condenação dos requeridos ao pagamento da reparação dos danos causados à autora.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOO cerne do recurso consiste em discutir a configuração ou não da prescrição trienal, prevista no art. 206, § 3º, V do Código Civil e da prescrição intercorrente, relativa ao débito decorrente de contrato de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia.III. RAZÕES DE DECIDIRO Código Civil, em seu artigo 206, § 5º, I, estabelece que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas, constantes de instrumento particular, prescreve em cinco anos. O "Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda" foi subscrito em 22/09/2006 (fls. 31/45). Os apelantes foram devidamente notificados extrajudicialmente, em 11/05/2011 (fls. 54/55), ato que interrompeu a prescrição, nos termos do art. 202, VI, do Código Civil. Entre a data do contrato (22/09/2006) e a notificação extrajudicial (11/05/2011) houve o transcurso de quatro anos e sete meses, inferior ao prazo prescricional quinquenal. Propositura da ação, com o recolhimento das despesas de ingresso, dentro do prazo prescricional. Demora na citação que decorreu em razão da morosidade do mecanismo da justiça e da não localização da parte ré. Atuação diligente da parte autora, em observância a todas as determinações judiciais, com o fito de impulsionar o feito. Inocorrência da prescrição intercorrente da pretensão de cobrança. Sentença que se mantém. IV. DISPOSITIVO: RECURSO NÃO PROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.