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Rita De Cassia De Araujo

Rita De Cassia De Araujo

Número da OAB: OAB/SP 146810

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 47
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RITA DE CASSIA DE ARAUJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 47 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121223-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcela Alves da Silva - Agravado: Colégio Master de São Paulo Ltda - EPP - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, ALEGANDO QUE SÃO ORIUNDOS DE ATIVIDADES LABORAIS E, PORTANTO, IMPENHORÁVEIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA CORRENTE DA AGRAVANTE SÃO IMPENHORÁVEIS POR SEREM PROVENIENTES DE SALÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ A IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS E OUTRAS RECEITAS ALIMENTARES, VISANDO PROTEGER O SUSTENTO DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA.4. A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A NATUREZA SALARIAL DOS VALORES CONSTRITOS, APRESENTANDO APENAS EXTRATOS BANCÁRIOS SEM EVIDÊNCIAS SUFICIENTES DA ORIGEM DOS RECURSOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO, CASSANDO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE DEFERIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE SUA NATUREZA ALIMENTAR. 2. A FUNGIBILIDADE DO DINHEIRO EM CONTA CORRENTE IMPEDE O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE IMPENHORABILIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Rita de Cassia de Araujo (OAB: 146810/SP) - Luiz Antonio Fredini (OAB: 262828/SP) - Jakeline Aparecida Campelo de Almeida (OAB: 348317/SP) - Giorgio Pompeu Sberviglieri (OAB: 376056/SP) - 3º Andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1106166-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum - Andrea Maria Magalhães Rocha - Carlos Alfieri Neto - Carlos Alfieri Neto - Andrea Maria Magalhães Rocha - Ciente dos V. Acórdãos que mantiveram a decisão atacada. Prossiga-se com o quanto já determinado às fls. 287/289, com a intimação das i. Experts para que estimem honorários. - ADV: JENIFER SCAPIN ZAGATTI (OAB 302062/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001600-44.2014.8.26.0068 - Inventário - Sucessões - K.R.D. - - V.D.J. - E.V.D.N. - M.B.R. - F.P.E.S.P. - H.F.S. - - V.L.F. - Vistos. Trata-se de inventário, no qual foi homologada a adjudicação de bens em favor da credora Mariana Baida Rubim. A expedição da carta de adjudicação está condicionada à comprovação do pagamento de IPTU e condomínio, mas a meeira Hevani permanece omissa, mesmo após intimação em duas oportunidades. O débito da dívida fiscal foi indicado à fl. 961, com informação de parcelamento, informando a Sra. Hevani que faltava apenas o pagamento da última parcela (fls. 970/971 e 988). Já o débito condominial foi indicado à fl. 963/964, mas não há informação atual. Nesse passo, requisite-se da administradora do Condomínio Bosques do Tamboré e da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba certidão atualizada de eventuais débitos. Servirá a cópia da presente decisão como ofício, a ser encaminhado pela advogada da adjudicante, indicando os dados do imóvel. Junte a serventia extrato bancário vinculado a este feito e expeça-se o mandado de levantamento requerido (fl. 1005). Advirto a Sra. HEVANI que o direito real de habitação, deferido pela sentença de fls. 946/949, apenas será mantido no caso de permanecer em dia com os pagamentos dos débitos propter rem, já que exerce a posse direta do imóvel e, nesta condição, deverá pagar as despesas dele decorrentes, sem causar prejuízo à adjudicante. De fato, os Tribunais tem entendido ser possível a relativização de tal direito, que não é absoluto e, em situações específicas e excepcionais, pode ser mitigado, especialmente quando se causa prejuízos a terceiros de boa fé. Intimem-se. - ADV: VIRGÍNIA PASSARELI QUEIROZ FORNACIARI (OAB 182711/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP), FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP), RENATA CAPASSO (OAB 123440/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP), SIMONE ARTHUR NASCIMENTO (OAB 120950/SP), SIMONE ARTHUR NASCIMENTO (OAB 120950/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), AMANDA SERRES DE FARIAS (OAB 102089/RS)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0038724-30.2024.8.26.0100 (processo principal 1087347-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Antonio Fredini - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ciência às partes de que o valor de R$ 75.160,17 foi transferido e encontra-se depositado nos autos desde 02/05/2025 e todos os demais valores foram desbloqueados. Eventual levantamento de valores pelas partes devem ser requisitadas por meio de expedição de MLE. - ADV: RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2024156-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andrea Maria Magalhães Rocha - Agravado: Carlos Alfieri Neto - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso, revogado o efeito suspensivo, v. u. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO DE COISA COMUM E RESSARCIMENTOS DECISÃO INDEFERINDO A INICIAL COM RELAÇÃO AOS ATOS ANTERIORES AO DIVÓRCIO, POR ENTENDER O MAGISTRADO QUE SE TRATA DE RETIFICAÇÃO DE PARTILHA DO BEM INCONFORMISMO DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO BEM IMÓVEL ADQUIRIDO PELAS PARTES ANTES DO CASAMENTO QUANDO ADOTADO O REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS INOCORRÊNCIA DE PARTILHA DESSE BEM ANOTANDO-SE NA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE DIVÓRCIO QUE EVENTUAL EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DEVERIA SER DEMANDADO EM AÇÃO PRÓPRIA REEMBOLSO DAS DESPESAS COM O IMÓVEL SUPORTADAS PELA AUTORA, ORA AGRAVANTE NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO NÃO COMPORTAM APRECIAÇÃO NA VIA ELEITA DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Fontes Roxo (OAB: 421596/SP) - Nelson Sussumu Shikicima (OAB: 138216/SP) - Rita de Cassia de Araujo (OAB: 146810/SP) - Jenifer Scapin Zagatti (OAB: 302062/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026692-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Alfieri Neto - Agravada: Andrea Maria Magalhães Rocha - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso, revogado o efeito suspensivo, v. u. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO DE COISA COMUM E RESSARCIMENTOS DECISÃO INDEFERINDO PLEITO RECONVENCIONAL PARA ARBITRAMENTO DE ALUGUEL, POR ENTENDER O MAGISTRADO QUE SE TRATA DE RETIFICAÇÃO DE PARTILHA DO BEM INCONFORMISMO DO RÉU NÃO ACOLHIMENTO BEM IMÓVEL ADQUIRIDO PELAS PARTES ANTES DO CASAMENTO QUANDO ADOTADO O REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS INOCORRÊNCIA DE PARTILHA DESSE BEM ANOTANDO-SE NA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE DIVÓRCIO QUE EVENTUAL EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DEVERIA SER DEMANDADO EM AÇÃO PRÓPRIA PLEITO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL DECORRE DE QUEBRA DE SUPOSTO ACORDO ENTABULADO POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO, SENDO INVIÁVEL APRECIAR QUESTÕES ATINENTES AO PRÓPRIO DIVÓRCIO NA VIA ELEITA DECISÃO MANTIDA AGRAVO NÃO PROVIDO, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jenifer Scapin Zagatti (OAB: 302062/SP) - Nelson Sussumu Shikicima (OAB: 138216/SP) - Rita de Cassia de Araujo (OAB: 146810/SP) - Alexandre de Calais (OAB: 128086/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027187-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1022671-25.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Cesar dos Santos - Maria Ines Martins Alves da Graca - Fls. 51/53: diligencie a serventia expedição da carta de intimação do terceiro adquirente, Baterias Prestocar Ltda. - EPP, no endereço Rua Piratininga, nº 1052 e 1058 Cidade São Paulo, nesta Capital (fls. 40); nos termos da lei. - ADV: MAGALI SILVA DE ALMEIDA (OAB 383780/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003087-37.2023.8.26.0008 (processo principal 1009005-44.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.S.S. - - R.C.A. - - J.S.Z. - L.I.K. - Fls. 162/163: À UPJ para expedição de MLE -depósito de fls151, com os dados bancários no formulário de fls. 164, intimando-se. . - ADV: JENIFER SCAPIN ZAGATTI (OAB 302062/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 268385/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006791-80.2002.8.26.0659 (659.01.2002.006791) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pela Empreendimentos Ltda - Lidia Maria dos Santos Ribeiro e outro - Daniel Gustavo Stefano - - Elisa Santos Hull - Vistos. Fl. 1054: considerando a manifestação de Daniel Gustavo Stefano, na qual informou que o crédito aqui perseguido, foi satisfeito nos autos de origem nº 00004769-78.2004, determino o levantamento da penhora averbada no rosto destes autos, à fl. 504, bem como, sua exclusão dos cadastros como terceiro interessado, permanecendo, tão somente, a penhora de fl. 967. Fls. 1057/1058: os documentos apresentados no corpo da petição não comprovam efetivamente a renúncia de mandato referente à coexecutada Lídia, razão pela qual, a patrona permanecerá representando a mesma, até que se cumpra a determinação nos termos do art. 112 do CPC. Int. - ADV: OSMAR GERALDO PINHATA (OAB 55050/SP), DANIEL BERSELLI MARINHO (OAB 172734/SP), FLÁVIO MAZIERO (OAB 414157/SP), ENEAS DA COSTA OLIVEIRA (OAB 369078/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), GUSTAVO BATEMAN PELA (OAB 207054/SP), ROGERIO BENEDECTE BELLUZZO (OAB 309384/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011017-66.2021.4.03.6183 AUTOR: MARLI DA SILVA BRESSAN Advogados do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO FREDINI - SP262828, RITA DE CASSIA DE ARAUJO - SP146810 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GIOVANNA ABRAHAO BRESSAN, LUCIANA VINHA ABRAHAO, CESAR ABRAHAO BRESSAN DESPACHO 1. ID 373887209 e anexos: INTIME-SE o INSS para alegações finais. 2. Após, nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença. Int. Prazo Autora: Sem prazo Prazo INSS: 15 (quinze) dias São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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