Roberto Guastelli Testasecca

Processos do Advogado

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2. Processo 21951986720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195198-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ISSA AHMED; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0078762-31.2017.8.26.0100; Despesas Condominiais; Agravante: Roberto Guastelli Testasecca; Advogado: Roberto Guastelli Testasecca (OAB: 147070/SP); Agravado: Condominio Edificio Roldao; Advogada: Clarissa Arsuffi (OAB: 267624/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00218582620198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021858-26.2019.8.26.0001 (processo principal 0040504-31.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Green Park - Fls. 352/353: diante da informação, aguarde-se por 30 dias. - ADV: ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/SP)
4. Processo 11621575420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1162157-54.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: R. e C. de A. P. C. LTDA - Embargdo: B. I. e C. LTDA. - Magistrado(a) Achile Alesina - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO RECORRIDO INCORREU EM OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO QUANTO: (I) À CITAÇÃO DA PARTE RECORRENTE; (II) AO CONHECIMENTO DO EMBARGANTE SOBRE A EXECUÇÃO; (III) AOS PAGAMENTOS DE IPTU COMO PROVA DE BOA-FÉ; E (IV) À DATA DE INCLUSÃO DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. TODAS AS MATÉRIAS ALEGADAS NOS EMBARGOS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS E FUNDAMENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE RECONHECEU A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO EMBARGANTE SOBRE A EXECUÇÃO DESDE A CITAÇÃO DA EMPRESA.4. DEMONSTRADA A FRAUDE À EXECUÇÃO PELA MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE, DIANTE DA CIÊNCIA PRÉVIA DA EXISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS.5. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE MÉRITO, NEM À REDISCUSSÃO DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.6. RECURSO COM CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE, O QUE É INADMISSÍVEL NESSA VIA.7. ADVERTÊNCIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE REITERAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: "1. NÃO CONFIGURAM OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO AS HIPÓTESES EM QUE O ACÓRDÃO APRECIA, DE FORMA FUNDAMENTADA, TODAS AS MATÉRIAS RELEVANTES AO JULGAMENTO DA CAUSA. 2. A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE INFRINGENTE É INCABÍVEL."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022 E 1.026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO RESP 1.169.806/RJ, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, J. 07.12.2010, DJE 14.12.2010; STJ, EDCL NO RESP 437.380/SP, REL. MIN. MENEZES DIREITO, CORTE ESPECIAL, J. 20.04.2005. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Guastelli Testasecca (OAB: 147070/SP) - Marilia Cristina Boni (OAB: 272715/SP) - 3º andar
5. Processo 21951986720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195198-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0078762-31.2017.8.26.0100; Assunto: Despesas Condominiais; Agravante: Roberto Guastelli Testasecca; Advogado: Roberto Guastelli Testasecca (OAB: 147070/SP); Agravado: Condominio Edificio Roldao; Advogada: Clarissa Arsuffi (OAB: 267624/SP)
6. Processo 00103484020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010348-40.2024.8.26.0001 (processo principal 1007867-29.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Francisco Juvenil Duo - - Silésia Rodrigues Duo - Francisco Sebastião Costa - Vistos. Autos desarquivados. Diante da certidão de fls. 62, converto a quantia bloqueada em penhora. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, observando o formulário MLE de fls. 72. Em cinco dias, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do débito, para fins de extinção do feito. Intime-se. - ADV: MARCOS ROSSINI DE ARAÚJO (OAB 156411/SP), FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 66365/SP), ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/SP), ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/SP)
7. Processo 10068887820188260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006888-78.2018.8.26.0020/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Interessada: Camila da Silva Gouveia (Justiça Gratuita) - Agravante: Átila Leonardo Raia - Agravado: Dirceu Jose da Silva - Em cumprimento ao disposto no art. 1.021, § 2°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para, em querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Marina Delfino Jammal (OAB: 267502/SP) - Roberto Guastelli Testasecca (OAB: 147070/SP) - Edson da Silva Ferreira (OAB: 187121/SP) - Igor Oliveira de Jesus (OAB: 437611/SP) - 5º andar
8. Processo 10142016520238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014201-65.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Bellagio - Nos termos do art. 1.098, §1º e §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), a(s) parte(s) executada(s) deverá(rão) comprovar o recolhimento da taxa judiciária relativa às custas finais na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - código 230-6), correspondente a 1% sobre o valor executado (artigo 4º, III e IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003), observando o mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, destacando-se que para o exercício de 2025 o valor da UFESP é de R$37,02, no prazo de 05 (dias) dias úteis. No silêncio, será expedido carta de intimação pessoal da parte, observado os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Não recolhida as custas, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. - ADV: ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/SP)