Jose Nabuco Galvao De Barros Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00079149220178260302
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007914-92.2017.8.26.0302 (processo principal 0004862-89.1997.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - P.M.J. e outro - C.G.B.F.N. - Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a nota de exigência do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaú, no prazo de 15 dias. - ADV: EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), JOSE NABUCO GALVAO DE BARROS FILHO (OAB 147285/SP), ANA LUIZA GALVAO DE B VILLALOBOS BUENO (OAB 151308/SP)
2. Processo 00204604420178080024
   Tribunal: TJES | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal DESPACHO Em análise ao pedido de redesignação da audiência formulado pela defesa de Ali Charif Saleh (ID n. 71284081), verifico que o pleito não merece acolhimento. A pauta de audiências deste Juízo já se encontra excessivamente carregada, e testemunhas essenciais ao processo já foram devidamente intimadas para o ato. Ademais, o pedido foi protocolado em 18/06/2025, muito próximo à data da audiência designada, prejudicando eventual readequação na pauta. Além disso, o acusado possui advogado devidamente constituído nos autos, o que afasta qualquer possibilidade de cerceamento do contraditório e da ampla defesa, ou eventual nulidade do ato, pois a defesa técnica estará presente. Por fim, ressalto que a condição de saúde do réu, embora justifique sua ausência, não prejudica a instrução processual. O interrogatório do acusado poderá ser realizado em momento posterior, na presença de seu patrono, garantindo-se assim a ampla defesa (art. 5º, inc. LV, CF/88) e o direito de ser representado por patrono de sua escolha (artigo 8º, item 2, alínea "d", CADH), sem a necessidade de redesignar a audiência aprazada, o que poderia comprometer ainda mais a celeridade processual, especialmente em virtude da complexidade do feito e do acentuado número de testemunhas defensivas arroladas. Deste modo, indefiro o pedido formulado e mantenho o ato instrutório aprazado. Diligencie-se. Serra-ES, data conforme assinatura digital. JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI Juiz de Direito
3. Processo 00060009020178260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006000-90.2017.8.26.0302 (processo principal 0004862-89.1997.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - I.M.J. - C.G.B.F.N. - - C.C.A.I.B.S. e outro - G.F.J.P.A.P. - Republicação do despacho de fls. 1722, que segue em frente, tendo em vista não haver constado o nome do patrono do terceiro interessado: "Vistos. Considerando o interesse manifestado pelo terceiro interessado, defiro o pedido de habilitação, determinando-se o regular cadastramento no sistema SAJ como "interessado", bem como o vínculo de seu patrono regularmente constituído. Considerando tratar-se de terceiro, diante da discordância da parte exequente, eventual pleito enseja o ajuizamento de medida processual adequada, razão pela qual não é conhecido o pleito de fls. 1643 - nos termos do art. 676 do Código de Processo Civil, cabe ao interessado o manjdo de embargos de terceiro deverão ser distribuídos por dependência ao juízo que determinou a constrição judicial e devidamente autuados em apartado. Sem prejuízo, restituído o prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 792 do CPC. Providencie-se o necessário. Em relação ao requerimento do exequente às fls. 1630, indique os exatos percentuais pertencentes aos executados nos imóveis indicados para respectiva análise do pedido de penhora. Intime-se.". - ADV: LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), VICTOR MASSONETO PICCOLLI (OAB 439536/SP), LUCIANO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO (OAB 394088/SP), JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA (OAB 131884/SP), CARINA PAULA QUEVEDO GASPARETTO ARANHA (OAB 204897/SP), MAURÍCIO TAMURA ARANHA (OAB 201459/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), ANA LUIZA GALVAO DE B VILLALOBOS BUENO (OAB 151308/SP), JOSE NABUCO GALVAO DE BARROS FILHO (OAB 147285/SP)
4. Processo 00060009020178260302
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006000-90.2017.8.26.0302 (processo principal 0004862-89.1997.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - I.M.J. - C.G.B.F.N. - - C.C.A.I.B.S. e outro - Vistos. Considerando o interesse manifestado pelo terceiro interessado, defiro o pedido de habilitação, determinando-se o regular cadastramento no sistema SAJ como "interessado", bem como o vínculo de seu patrono regularmente constituído. Considerando tratar-se de terceiro, diante da discordância da parte exequente, eventual pleito enseja o ajuizamento de medida processual adequada, razão pela qual não é conhecido o pleito de fls. 1643 - nos termos do art. 676 do Código de Processo Civil, cabe ao interessado o manjdo de embargos de terceiro deverão ser distribuídos por dependência ao juízo que determinou a constrição judicial e devidamente autuados em apartado. Sem prejuízo, restituído o prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 792 do CPC. Providencie-se o necessário. Em relação ao requerimento do exequente às fls. 1630, indique os exatos percentuais pertencentes aos executados nos imóveis indicados para respectiva análise do pedido de penhora. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA (OAB 131884/SP), JOSE NABUCO GALVAO DE BARROS FILHO (OAB 147285/SP), ANA LUIZA GALVAO DE B VILLALOBOS BUENO (OAB 151308/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), MAURÍCIO TAMURA ARANHA (OAB 201459/SP), CARINA PAULA QUEVEDO GASPARETTO ARANHA (OAB 204897/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP)
5. Processo 15018823220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501882-32.2024.8.26.0405 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - R.P.O. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Vistos. Defiro a cota 'retro'. Retornem os autos ao Distrito Policial de origem, para a cumprimento da(s) diligência(s) requeridas. Osasco, 11 de junho de 2025. - ADV: JOSE NABUCO GALVAO DE BARROS FILHO (OAB 147285/SP)
6. Processo 10005961220248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000596-12.2024.8.26.0394 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Crimes contra Patente de Invenção - R.A.L. - Vistos. 1- Não havendo impugnação pela parte ou pelos srs. Peritos, ficam definitivamente fixados os honorários periciais no valor de R$ 5.0000,00, sendo R$ 2.500,00 para cada perito, ressalvando a possibilidade de complementação posterior, se houver situação excepcional que a justifique. 2- Considerando que os srs. Peritos já aceitaram o encargo e já houve depósito dos honorários (fls. 276/277), bem como diante da taxa recolhida às fls. 278/279, expeça-se mandado para início dos trabalhos, nos termos da decisão de fls. 268/269. Observe o(a) oficial de justiça que deverá entrar em contato com os peritos e comunicar o requerente sobre a data para apreensão de um produto. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE NABUCO GALVAO DE BARROS FILHO (OAB 147285/SP)
7. Processo 10141842320238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014184-23.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1525523-81.2023.8.26.0050) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - R.M.W. - I.Y.W. - Vistos. Já produzidos os elementos requeridos, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Providenciem-se as anotações necessárias no sistema informatizado. Dê-se vista ao Ministério Público no feito principal. P.I.C. - ADV: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), JOSE NABUCO GALVAO DE BARROS FILHO (OAB 147285/SP), RENAN ALVES SILVA (OAB 499043/SP), RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB 484290/SP), LEONARDO CALEGARI (OAB 477494/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP)
8. Processo 00040842020178260270
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004084-20.2017.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - F.S.R. - - E.M.L. - - E.D.A.A. - Vistos. Considerando a necessidade de realização de perícia médica indireta junto ao IMESC, e tendo em vista que o sistema está rejeitando automaticamente o ofício pelo motivo "Solicitação não identificado", determino a abertura de chamado no Portal de Suporte do TJSP (https://suporte.tjsp.jus.br), na categoria SAJPG5, subcategoria PG5, oferta Fluxo de Trabalho, funcionalidade Portal IMESC. O chamado deverá relatar a situação e informar que há urgência na realização de perícia médica indireta. Após resposta do suporte, junte-se aos autos e prossiga-se conforme orientação. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: JOSE NABUCO GALVAO DE BARROS FILHO (OAB 147285/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), CARLOS ALBERTO FERRARI MOREIRA DE SOUZA (OAB 273999/SP), ADILSON SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18813/SP), ANDRESSA ARIANE TRINDADE ALTENHOFEN (OAB 41660/SC)
9. Processo 00952583820108260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0095258-38.2010.8.26.0050 (050.10.095258-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAURO SERGIO ARANDA - - IARA DE MELLO CUNHA - - TIBURCIO DE SOUSA NASCIMENTO - - ANA PAULA REBELLO - - LINO FIRMINO NETO - - ANTONIO REINALDO FERNANDES e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, comunicando-se ao IIRGD e ao TRE. Considerando que os corréus MAURO, IARA E RICARDO foram condenados ao cumprimento de pena que se iniciará no regime semiaberto e que, além de responderem soltos por este processo, não estão presos por nenhum outro feito, expeça-se guia de recolhimento definitiva diretamente no portal do BNMP e encaminhe à VEC competente, nos termos do comunicado cg nº 67/2025. Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, cumprindo integralmente o disposto no artigo 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Com relação a Valter Salustiano da Silva, réu assistido pela Defensoria Pública, fixo honorários em favor da Escola da Defensoria Pública no valor mínimo da tabela da OAB. Considerando-se que o delito de estelionato atingiu, tanto por suas elementares quanto por eventual responsabilização civil objetiva (por eventual pagamento de valores ilegalmente sacados pelo réu em conta judicial), o Poder Judiciário deste Estado, encaminhe-se cópia da sentença de fls.2641/2665 à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para encaminhamento da sentença e processo, se o caso, à Procuradoria do Estado para eventual manejo de ação de ressarcimento contra os agentes delituosos Oportunamente, ao arquivo. São Paulo, 19 de maio de 2025. - ADV: FABIO RABELLO DE SOUZA (OAB 449871/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI (OAB 185027/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP), WILSON OLIVEIRA (OAB 307005/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP), JOSE NABUCO GALVAO DE BARROS FILHO (OAB 147285/SP), ROSELI MARIA DE CARVALHO (OAB 235192/SP)
10. Processo 50079458920248240026
    Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007945-89.2024.8.24.0026/SC AUTOR : RICARDO AUGUSTO DE LORENZO ADVOGADO(A) : JOSÉ NABUCO GALVÃO DE BARROS FILHO (OAB SP147285) DESPACHO/DECISÃO Ao Ministério Público.