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Carlos Rogerio Rodrigues Santos

Carlos Rogerio Rodrigues Santos

Número da OAB: OAB/SP 147931

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 53
Total de Intimações: 68
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ, TJMG, TRF2
Nome: CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 68 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Conforme Aviso Conjunto TJRJCGJ nº16/2021 os autos foram digitalizados e virtualizados pela central de digitalização. Sendo assim, as intimações e acessos ocorrerão através do Portal Eletrônico do TJRJ. Ficam as partes intimadas para conferirem a digitalização do processo, informando eventual falha ou irregularidade no procedimento no prazo de 05 (cinco) dias.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016916-61.2025.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SOFIA CORTES CARVALHO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS - SP147931 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de ação sob o rito comum objetivando, em caráter de tutela antecipada, provimento jurisdicional que assegure à autora, de forma definitiva, a manutenção da matrícula e continuidade dos estudos e carreira militar juntamente com sua turma de formação, que se encontra no 3º dos 04 anos de formação do Curso de Intendência da FAB, com a reposição imediata de todas as provas, trabalhos e atividades escolares até então perdidas, de modo que, regularmente aprovada, seja garantida sua continuidade na carreira militar, bem como a participação em todos os eventos futuros correspondentes. Sustenta, em síntese, que, iniciou sua carreira militar após ter sido aprovada no ano de 2023 para ingressar no curso superior de formação de oficiais de intendência da Academia da Força Aérea, sendo aprovada para o 2º ano do CFO/INT em 2024, no entanto, no decorrer de sua rotina acadêmico-militar foi surpreendida com boatos maldosos espalhados por outros cadetes acerca de sua vida pessoal, fato que lhe abalou e em razão disso, solicitou apoio da Seção de Psicologia do CCAER. Alega que diante do assédio moral que sofreu, ficou muito fragilizada e foi diagnosticada com Transtorno Depressivo, o que ensejou seu afastamento compulsório da Força Aérea e do curso de intendência a partir de 16/11/24 até 22/01/2025 e, apesar de ter sido aprovada para o 3º ano, ao retornar à rotina acadêmica realizou inspeção de saúde e foi considerada apta, entretanto, posteriormente foi apresentado à autora um encaminhamento para internação involuntária na Clínica Psiquiátrica em 07/05/2025, ocasião em que foi diagnosticada com transtorno de adaptação e, em decorrência disso, foi afastada compulsoriamente das atividades por 30 dias. Aduz, ainda, que posteriormente foi informada de forma repentina acerca de sua exclusão temporária do CFO/INT por mais 60 dias, o que entende indevido, pois afirma que possui plena capacidade física e mental para prosseguir com seus estudos e carreira militar, de modo que o referido afastamento pode ocasionar a perda do ano letivo de 2025. Com a inicial vieram documentos. É o relatório. Decido. Para a concessão da tutela de urgência é necessária a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo. No caso dos autos, a autora postula sua reintegração às atividades acadêmico-militares, vez que foi afastada compulsoriamente após parecer da junta médica que a declarou incapaz temporariamente em decorrência de transtornos psicológicos, ao passo que afirma haver ilegalidade em seu afastamento, estando em plena capacidade física e mental para dar continuidade nas atividades militares. A partir da Ata de Saúde realizada em 07/05/2025, foi dado o diagnostico à autora como “incapaz temporariamente para todas as atividades militares por 30 dias”(id 371153806), o que foi prorrogado por 30 dias conforme notificação emitida em 29/05/2025 (id 371153813) e, posteriormente, prorrogado por mais 60 dias nos termos da Ata de Saúde emitida em 03/06/2025 (id 371153818). Em continuidade, a autora anexou relatório de atendimento psicológico realizado por médico particular, indicando que sua atual saúde mental não aparenta prejuízos a sua retomada de atividade militar (id 371153801 e 371153803). No entanto, em que pesem as alegações da parte autora, tenho que os argumentos e documentos apresentados nos autos não são suficientes para demonstrar, inequivocamente, o direito alegado. A partir de uma análise superficial, entendo que a decisão e o procedimento adotado pelo Exército Brasileiro, no âmbito de sua atuação, não parece ser ilegal. À evidência, o procedimento administrativo não apresentou máculas formais aferíveis de forma sumária, o que contraindica a postura desejada pela autora, qual seja, que o magistrado ingresse no mérito do ato administrativo, suspendendo imediatamente a decisão administrativa. Não obstante, os fatos narrados não são singelos, demandando prudência e aprofundamento da cognição para que se possa fazer juízo sobre a ocorrência dos mesmos, de modo que não se pode dizer, neste momento processual, que é provável seu acontecimento. É necessário o amadurecimento da causa, o contraste das versões e uma análise exauriente para que se possa concluir acerca da pretensão posta nos autos. Ademais, o acolhimento do pedido da autora depende da comprovação de sua capacidade plena para o exercício das atividades militares, bem como a comprovação de irregularidade nos atos administrativos impugnados, o que não é possível a este Juízo concluir, de plano. Por fim, ainda que a autora afirme estar apta para o serviço do exército, é de rigor a manifestação de Expert do Juízo, que poderá emitir parecer médico oficial acerca de seu estado de saúde. Ausente, portanto, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência - prova inequívoca, suficiente a demonstrar a verossimilhança da alegação, salienta-se que o outro requisito, a irreparabilidade ou difícil reparação do direito,- periculum in mora - , não tem o condão, por si só, de ensejar o deferimento da antecipação da tutela pleiteada, ainda que restasse configurado, já que devem coexistir ambos os requisitos supracitados. Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do Art. 98 do CPC. Anote-se. Sem prejuízo e tendo em vista que no caso em tela, a prova pericial é indispensável, antecipo a produção de provas para fins de que seja realizada perícia médica no intuito de apurar o atual estado de saúde da autora. Assim, após o ingresso da União nos autos, determino a realização de perícia médica. Providencie a r. Secretaria o agendamento da perícia, informando nos autos a data e o horário designado. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil. Apresentada contestação, vista à parte autora para réplica em 15 dias. Após, intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias. Cite-se. Intimem-se. A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da UNIAO FEDERAL, se dará pelo sistema processual, nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 183 do Código de Processo Civil. São Paulo, data registrada eletronicamente. (Assinado digitalmente) SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico que: 1 - As custas referente à impugnação ao cumprimento de sentença foram recolhidas corretamente, conforme extrato de GRERJ que segue; 2 - Em retificação ao ato de fl. 442, a impugnação ao cumprimento de sentença é TEMPESTIVA, nos termos do art. 525 do CPC; 3 - O juízo se encontra garantido através dos depósitos judiciais de fls. 436 e 438. Ao impugnado para se manifestar, no prazo de 5 dias, nos termos do item 2 do r. despacho de fl. 418. Cláudia Vieira Peclat - mat. 01/17015 - GEAP
  5. Tribunal: TRF2 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta. Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp@trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5009249-32.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CARLOS FILIPE SOARES DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB SP147931) INTERESSADO: ACADEMIA DA FORÇA AÉREA - MINISTÉRIO DA DEFESA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006550-56.2021.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Alan Clauber Rodrigues - Espólio de José Roberto Bonetti, na pessoa de Palmira Maria Magalhães - Espólio de José Roberto Bonetti, na pessoa de Palmira Maria Magalhães - Alan Clauber Rodrigues - Mandado expedido. (FOLHA DE ROSTO). - ADV: LEONARDO MACHADO FROSSARD (OAB 239702/SP), LEONARDO MACHADO FROSSARD (OAB 239702/SP), CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB 147931/SP), CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB 147931/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0302094-05.2001.8.26.0100 (583.00.2001.302094) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida. - Banco Martinelli S/A - Lilian Cristiane da Silva - Jeferson Aparecido Ignácio - - Alceu Damasceno e Souza Junior - - Maria de Fátima Mariano Fescina - Síndico e outros - Tereza de Lourdes de Oliveira Gama - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" e outros - José Pereira - - Cristiano Trindade Lopes - - Nairto Mazi e outros - Abdallah Reda Hammaoud e outros - Tess Advogados e outros - Valter Martins Fiho - - Luiz Guilherme Abreu Sampaio de Souza - - Molina Trindade Advogados - - Elcio Luiz Figueiredo e outros - Nair Emide da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Prefeitura do Municipio de Santos e outros - Vera Lúcia Mendonça Barbosa e outros - Alfredo da Cruz Prates e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condomínio Edifício Comendador José Martinelli - - Marcio Scariot - - Claudio Luiz Sant Ana da Silva - - Juracy Pereira de Andrade - - Vitorio Zono Neto - - Gerson, registrado civilmente como Gerson Vieira de Lima - - Neusa Maria de Souza - - Milton Torres Ramos Júnior - - RCG Administração e Participações S/A - - WALDIR PANEGASSI e outros - Bv Leilões - Neches Realty Participações Ltda. e outros - Borges & Ventura Depositária e Avaliadora de Bens Ltda Me - Edvaldo Aparecido Nunes - - Katia Regina Accarini - - NILCERES APARECIDA SEMENSATO - - Renise de Lima Castaldi Pedro Longo - - Artur Nicanor Pereira de Castro - - Cleonice Barbosa dos Santos - - Edmar Rangel Rodrigues - - Marcos Antonio Oliveira - - Jose Benedito Silva - - Jellin Chiaoting Chiang Zambon e outros - Samuel Santos Borges e outros - Transportes Ferrelli Ltda Me - - Jose Laurindo Sobrinho e outros - Bruno Moreira Borges e outros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA e outros - Moises de Miguel - - Maria Bernadete dos Santos Cardoso de Menezes - - Condomínio Edifício Guilherme Martinelli - - Clóvis de Souza - - José Adair Sanchez Junior - - João Mário Ferreira Quental - - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho - - Elenice Conceição de Lima - - Rafael Luis Seixas Ferreira Rossi. - - Gilberto Caetano da Silva - - Norberto Barbosa Neto - - Targino Wagner da Silva - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - - Silvia Miyabara Lens Rodrigues Rosa e outros - Gerson Vieira de Lima - Maria Celia Benedito Mello - - Pravda Investimentos Ltda - - Djalma José Garbuio - - Waner Paccola - - Maria Madalena da Silva - - Roberval José da Silva - - Maria Lúcia dos Santos - - Paulino de Souza Lobo - - Carlos Roberto da Silva - - Jamil Aziz Farhat Neto - - Odair Biazolla - - Dagoberto Green - - Mauro Antonio Adamoli - - Município do Rio de Janeiro - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Rogerio Duarte dos Reis - - Luzia de Simone Rosconi - - Shigueru Urano - - Jefferson Marcelo Zullo de Moraes - - Vicente Luiz Belino Ferraz - - Antonio Trentin - - Hianes Tharles Vieira e Silva - - Emanuel Cristiano Rodrigues Mendes Domingues - - Silmar Leandro Siqueira Pereira - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - Gilmar Seraphim - - Reginaldo Jose Bezerra - - Vania Maria Francisco Silva e outros - Fgj Filhos Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Horácio Firmino da Silva - - Geraldo Francisco Roberto - - Pedro Jose de Lima - - Antonio Carlos da Silva - - Joao Gaspar Pedroso da Rocha - - Eliane de Carvalho Doval - - Alzira Batista dos Santos e outros - Antonio Jose Rezende e outros - Evandro Franciscatto - - Sandra Maria da Cruz Amaral - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - MARCOS AURELIO LOUREIRO, registrado civilmente como Marli Dutra Lima - - Suzilaine Cristina de Oliveira e outros - Maria Anna Olga Luiza Bonomi e outros - Sandra Mara Sossa e outros - Marcelo Alves de Goes e outros - Agência Especial de Financiamento Industrial S.a. - Finame e outros - Marcelo Ribeiro - - Rosana Claudia Carvalho Lopes - - Caroline da Silva Hayek e outros - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np. e outros - São José Investimentos Ltda. e outros - ELISABETE NUNES LISBOA - - Dorival de Sousa Bastos - - José Aparecido dos Santos - - Daniel de Paula Junior e outros - Appio Rodrigues dos Santos Junior e outros - Intimação ao síndico, falido, credores e demais interessados da falência de Banco Martinelli S/A para que apresentem objeções, nos autos Nº 1058097-93.2025.8.26.0100 em 15 dias, incidente de Classificação de Crédito Público do Município do Rio de Janeiro distribuído na falência. Nada Mais. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), VITORIO ZONO NETO (OAB 79295/SP), JOEL GUEDES DA SILVA FILHO (OAB 79469/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), ANTONIO APARECIDO QUESSADA (OAB 77926/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), HELIO ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ (OAB 81986/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (OAB 8354/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), LEONIR CAPOSSOLI (OAB 8795/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOSE JOAO BUZACHERO (OAB 69405/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (OAB 74437/SP), JOAO BITTAR FILHO (OAB 74444/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), AMILTON APARECIDO RODRIGUES (OAB 75028/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0302094-05.2001.8.26.0100 (583.00.2001.302094) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida. - Banco Martinelli S/A - Lilian Cristiane da Silva - Jeferson Aparecido Ignácio - - Alceu Damasceno e Souza Junior - - Maria de Fátima Mariano Fescina - Síndico e outros - Tereza de Lourdes de Oliveira Gama - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" e outros - José Pereira - - Cristiano Trindade Lopes - - Nairto Mazi e outros - Abdallah Reda Hammaoud e outros - Tess Advogados e outros - Valter Martins Fiho - - Luiz Guilherme Abreu Sampaio de Souza - - Molina Trindade Advogados - - Elcio Luiz Figueiredo e outros - Nair Emide da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Prefeitura do Municipio de Santos e outros - Vera Lúcia Mendonça Barbosa e outros - Alfredo da Cruz Prates e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condomínio Edifício Comendador José Martinelli - - Marcio Scariot - - Claudio Luiz Sant Ana da Silva - - Juracy Pereira de Andrade - - Vitorio Zono Neto - - Gerson, registrado civilmente como Gerson Vieira de Lima - - Neusa Maria de Souza - - Milton Torres Ramos Júnior - - RCG Administração e Participações S/A - - WALDIR PANEGASSI e outros - Bv Leilões - Neches Realty Participações Ltda. e outros - Borges & Ventura Depositária e Avaliadora de Bens Ltda Me - Edvaldo Aparecido Nunes - - Katia Regina Accarini - - NILCERES APARECIDA SEMENSATO - - Renise de Lima Castaldi Pedro Longo - - Artur Nicanor Pereira de Castro - - Cleonice Barbosa dos Santos - - Edmar Rangel Rodrigues - - Marcos Antonio Oliveira - - Jose Benedito Silva - - Jellin Chiaoting Chiang Zambon e outros - Samuel Santos Borges e outros - Transportes Ferrelli Ltda Me - - Jose Laurindo Sobrinho e outros - Bruno Moreira Borges e outros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA e outros - Moises de Miguel - - Maria Bernadete dos Santos Cardoso de Menezes - - Condomínio Edifício Guilherme Martinelli - - Clóvis de Souza - - José Adair Sanchez Junior - - João Mário Ferreira Quental - - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho - - Elenice Conceição de Lima - - Rafael Luis Seixas Ferreira Rossi. - - Gilberto Caetano da Silva - - Norberto Barbosa Neto - - Targino Wagner da Silva - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - - Silvia Miyabara Lens Rodrigues Rosa e outros - Gerson Vieira de Lima - Maria Celia Benedito Mello - - Pravda Investimentos Ltda - - Djalma José Garbuio - - Waner Paccola - - Maria Madalena da Silva - - Roberval José da Silva - - Maria Lúcia dos Santos - - Paulino de Souza Lobo - - Carlos Roberto da Silva - - Jamil Aziz Farhat Neto - - Odair Biazolla - - Dagoberto Green - - Mauro Antonio Adamoli - - Município do Rio de Janeiro - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Rogerio Duarte dos Reis - - Luzia de Simone Rosconi - - Shigueru Urano - - Jefferson Marcelo Zullo de Moraes - - Vicente Luiz Belino Ferraz - - Antonio Trentin - - Hianes Tharles Vieira e Silva - - Emanuel Cristiano Rodrigues Mendes Domingues - - Silmar Leandro Siqueira Pereira - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - Gilmar Seraphim - - Reginaldo Jose Bezerra - - Vania Maria Francisco Silva e outros - Fgj Filhos Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Horácio Firmino da Silva - - Geraldo Francisco Roberto - - Pedro Jose de Lima - - Antonio Carlos da Silva - - Joao Gaspar Pedroso da Rocha - - Eliane de Carvalho Doval - - Alzira Batista dos Santos e outros - Antonio Jose Rezende e outros - Evandro Franciscatto - - Sandra Maria da Cruz Amaral - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - MARCOS AURELIO LOUREIRO, registrado civilmente como Marli Dutra Lima - - Suzilaine Cristina de Oliveira e outros - Maria Anna Olga Luiza Bonomi e outros - Sandra Mara Sossa e outros - Marcelo Alves de Goes e outros - Agência Especial de Financiamento Industrial S.a. - Finame e outros - Marcelo Ribeiro - - Rosana Claudia Carvalho Lopes - - Caroline da Silva Hayek e outros - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np. e outros - São José Investimentos Ltda. e outros - ELISABETE NUNES LISBOA - - Dorival de Sousa Bastos - - José Aparecido dos Santos - - Daniel de Paula Junior e outros - Appio Rodrigues dos Santos Junior e outros - Ficam intimados os credores e demais interessados de que foi distribuído o incidente de Classificação de Crédito Público dos débitos fiscais da massa falida perante a União - Fazenda Nacional - de nº 1068475-11.2025.8.26.0100 Prazo para apresentação de objeções de 15 (quinze) dias, devendo as manifestações serem direcionadas diretamente àqueles autos. - ADV: RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), MARIANA COELHO VITTA (OAB 263156/SP), CLAYTON LAMENTE SOARES (OAB 256693/SP), CLAYTON LAMENTE SOARES (OAB 256693/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 259616/SP), FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES (OAB 257358/SP), JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), ANDRÉ VINICIUS DA SILVA MACHADO (OAB 261265/SP), MARIA DA CONCEICAO CAPOSSOLI (OAB 96667/SP), MONICA PETRELLA CANTO (OAB 95826/SP), LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), ODETE DE SOUZA PINHAO (OAB 94174/SP), ODETE DE SOUZA PINHAO (OAB 94174/SP), ODETE DE SOUZA PINHAO (OAB 94174/SP), AMAURI GRIFFO (OAB 93389/SP), NEUSA MARIA DE SOUZA (OAB 93110/SP), ADRIANO SILVA DA MATTA (OAB 275827/SP), TATIANA LONGO CORONO GOMES (OAB 295161/SP), EDUARDO CARVALHO TESS FILHO (OAB 75835/SP), FLÁVIA ANDRÉIA DA SILVA CARDOSO (OAB 293551/SP), EDUARDO FELIPE MIGUEL SANTOS (OAB 288205/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), PEDRO VICTOR ALARCÃO ALVES FUSCO (OAB 284277/SP), MARCIA RESENDE NOGUEIRA (OAB 121467/RJ), JONATHAN KASTNER (OAB 279576/SP), CLÁUDIO ROGÉRIO RIBEIRO LOPES (OAB 267627/SP), LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP), EDUARDO AUBREY SILVA NOGUEIRA (OAB 273502/SP), FERNANDO BERTOLOTTI BRITO DA CUNHA (OAB 274833/SP), RAFAEL VAZ FERREIRA AUGUSTO (OAB 275342/SP), CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), KAREN SILVA (OAB 270299/SP), BENEDITO DE SOUZA FIRMINO JUNIOR (OAB 268872/SP), RAFAEL MARCHI NATALICIO (OAB 296540/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (OAB 74437/SP), ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), JOSE JOAO BUZACHERO (OAB 69405/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOAO BITTAR FILHO (OAB 74444/SP), OLIPIO EDI RAUBER (OAB 68976/SP), HELENO LAURO DO CARMO (OAB 67080/SP), MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP), TANIA REGINA SILVA SECONDO (OAB 63737/SP), LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO (OAB 63326/SP), HOMERO PEREIRA DE CASTRO JUNIOR (OAB 60601/SP), FRANCISCO MARIANO SANT ANA (OAB 58606/SP), MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP), 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