Marcelo Jose Cruz

Processos do Advogado

1. Processo 00134706720174036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0013470-67.2017.4.03.6181 RELATOR: Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ALESSANDRO BOMFIM FERREIRA, ALEX SILVA VIEIRA, ALLAN APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, DIEGO CHAVES DE ARAUJO, DIEGO JACKSON DO CARMO, ANDRE RICARDO SANTANA BARBOSA, PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHO, ADRIANO SANTOS ANDRADE, MARIO VITOR DO CARMO, EDSON DA COSTA NASCIMENTO, ADRIANO BERNADO DA SILVA, HAILTON BENTO DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS CORREIA DA SILVA, VALMIR CATARINO DE SOUZA, CESAR DOS SANTOS CAMPOS, GUILHERME MANOEL ELIAS Advogado do(a) APELANTE: WELLINGTON APARECIDO MATIAS DA CAL - SP328336-A Advogados do(a) APELANTE: FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR - SP394314-A, MARCELO JOSE CRUZ - SP147989-A Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO BOTELHO - SP137358-A Advogado do(a) APELANTE: DOUGLAS BLUM LIMA - SP242199-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXSANDER SANTANA DE CASTRO - SP431802-A, CELSO RICARDO TORRES RODRIGUES - SP393194-A Advogados do(a) APELANTE: HEITOR CONCEICAO LIRA - SP508070-A, VITORIA APARECIDA DA SILVA - SP447127-A Advogado do(a) APELANTE: SILVANO JOSE DE ALMEIDA - SP258850-A Advogados do(a) APELANTE: EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS - SP234537-A, HENRIQUE PEREZ ESTEVES - SP235827-A Advogado do(a) APELANTE: CUSTODIO TAVARES FERNANDES JUNIOR - SP338125-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO JOSE CRUZ - SP147989-A Advogado do(a) APELANTE: ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA - SP36469-A APELADO: DENIS WILLIAM DE ARAUJO, JOAO CARLOS DOS SANTOS, LUCA LEGGIERI, VITOR MARTINS, CRISTIANO FERNANDES DE LIMA, LEONARDO BENETTI, PAULO CEZAR BARBOSA, ELAINE CRISTINA TIRIBA, FELIPE SANTOS CONCEICAO, JEFERSON NARCISO MELO, JONATHAN DE OLIVEIRA DA SILVA, REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR, ANDRE LUIZ DA SILVA BRITO, PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHO, JOSE VALTER BATISTA SANTOS JUNIOR, MARCELO JOSE DA SILVA, KRISTIAN ROBERT DE OLIVEIRA CABRAL, LUIZ MARCELO DA SILVA SIQUEIRA, JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA, HAILTON BENTO DOS SANTOS, JUAN ALEXANDRE, WAGNER DA SILVA BERNARDO, GABRIEL CORREA PEREIRA, GUILHERME MANOEL ELIAS, NORBERTO FANTINELLI, OPERAÇÃO BRABO Advogado do(a) APELADO: ALINE PRATA FONSECA - SP236701-A Advogados do(a) APELADO: CUSTODIO TAVARES FERNANDES JUNIOR - SP338125-A, LEONARDO BENETTI - SP251057-A Advogados do(a) APELADO: MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO - SP239904-A, MARIA HELENA CARDOSO - SP240221-A, RODRIGO FERNANDES LEAO - SP442222-A Advogados do(a) APELADO: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758-A, JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO - SP93514-A, LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO - SP112654-A Advogado do(a) APELADO: MILTON BARBOSA RABELO - SP221266-N Advogados do(a) APELADO: FERNANDO TADEU GRACIA - SP104465-A, JOSE EDUARDO FERNANDES - SP128877-A Advogados do(a) APELADO: GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO - SP157405-A, SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO - SP156500-A Advogados do(a) APELADO: ALEXSANDER SANTANA DE CASTRO - SP431802-A, CELSO RICARDO TORRES RODRIGUES - SP393194-A Advogado do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A Advogados do(a) APELADO: FELIPE BRITO DA SILVA - SP385710-N, VALDEMIR BATISTA SANTANA - SP187436-A Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO AMORIM DE BARROS - SP358078-A, MARCOS CESAR CALAZANS - SP448614-A Advogado do(a) APELADO: MATHEUS GUIMARAES CURY - SP139614-A Advogados do(a) APELADO: FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR - SP394314-A, MARCELO JOSE CRUZ - SP147989-A Advogado do(a) APELADO: BARBARAH ALCON FERNANDES - SP390119-A Advogado do(a) APELADO: JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA - SP426870-N Advogados do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A, RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A Advogado do(a) APELADO: JANAINA RIBEIRO PEREIRA - SP393728-A Advogados do(a) APELADO: HEITOR CONCEICAO LIRA - SP508070-A, VITORIA APARECIDA DA SILVA - SP447127-A Advogado do(a) APELADO: MARIO ALVES DE SOUZA - SP120917-A Advogado do(a) APELADO: GICELDA SOUZA SANTOS - SP319754-A OUTROS PARTICIPANTES: ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: REGINALDO SANTANA DE ABREU, CAIO CESAR DE SOUZA SANTOS D E S P A C H O Intimem-se os advogados dos apelantes para a apresentação das razões recursais conforme requerido no ID 327386741. Uma vez apresentadas as razões defensivas, intime-se a acusação para apresentar contrarrazões. Ato contínuo, remetam os autos à Procuradoria Regional da República para oferecimento de parecer. Após, tornem-se conclusos. São Paulo, 24 de junho de 2025.
2. Processo 50053185620204036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email: crimin-se09-vara09@trf3.jus.br, Horário de atendimento das 13 às 19h PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) N.º 5005318-56.2020.4.03.6110 REQUERENTE: P. -. P. F., M. P. F. -. P. ACUSADO: I., R. A. G., M. D. F. A. C., W. M. N., N. C. F. D. O., R. O. C., I. D. C. A., N. K., M. S. M., R. C. D. A. G. Advogados do(a) ACUSADO: LUCAS MOTTA VINCENSI - PR74967, LUCIANO FERNANDES MOTTA - PR23198 Advogados do(a) ACUSADO: ALAN BALASSIANO SAPIR - RJ217787, ARTHUR MARTINS ANDRADE CARDOSO - SP369359, DANIELA MAUAD RABELO - RJ228421, JOAO MARCELLO ALVES COSTA - RJ215202, MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO - RJ099981 Advogados do(a) ACUSADO: LUIZ AMERICO DE SOUZA - SP180185, MARCELO JOSE CRUZ - SP147989, YURI RAMOS CRUZ - SP316598 Advogados do(a) ACUSADO: DHYEGO SOUSA LIMA - SP303163, LIVIA MARTINS SOUZA - SP452015, MARIA FERNANDA MARINI SAAD - SP330805 Advogados do(a) ACUSADO: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517-A, RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174-A Advogado do(a) ACUSADO: JONAS DE SOUZA GOIS NETO - BA66176 Advogado do(a) ACUSADO: PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS - GO31891 Advogados do(a) ACUSADO: BRUNO DE CASTRO SILVEIRA - MT16257, RODOLFO PEREIRA FAGUNDES - MT13249 Vistos. ID 370601658: Trata-se de petição de MARIA DE FÁTIMA ABRANCHES CASTRO, que figurou como ré nos autos nº5003525-82.2020.4.03.6110, para que seja colocado sigilo no documento juntado no ID 52310015, consistente num contrato de locação de imóvel residencial, no qual figura como locadora a Sra. Nely Soares Amado. Aduz que o referido documento estaria sem sigilo e disponível em consulta pública, fato que teria gerado grave constrangimento a terceiro, alheio à persecução penal, por ter seu nome indevidamente vinculado a processo criminal. Subsidiariamente requer o sigilo dos presentes autos ou, caso necessário, a expedição de ofício ao portal Jusbrasil para remoção de qualquer referência ao nome da Sra. Nely Soares Amado vinculada a este processo Decido. O presente incidente está sob sigilo, com acesso apenas às partes. De todo modo, considerando as informações trazidas na petição ID 370601658, de que haveria publicação do inteiro teor do documento ID 52310015, que não está relacionado aos fatos objeto dos autos principais ou ao presente incidente, defiro o pedido ID 370601658 e decreto o sigilo total do referido documento. Ciência à defesa. Após, retornem os autos ao arquivo. São Paulo, na data da assinatura digital.
3. Processo 00115016620074036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   SEQÜESTRO (329) Nº 0011501-66.2007.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ACUSADO: INVESTIGADO Advogados do(a) ACUSADO: ADRIANO SALLES VANNI - SP104973, ANA LEOPOLDINA LUSTOSA CAVALCANTI DE MELO - PE20162, ANDRE NOGUEIRA SANCHES - SP338360, ANDREIA MAIO DIAS - SP353819, APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174, CECILIA DE SOUZA SANTOS - SP151359, CHARLES ZAUZA - PR46327, CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HOFLING - SP219068, EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI - SC51423, FABIANA ZANATTA VIANA - SP221614, FABIO MENEZES ZILIOTTI - SP213669, FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS - SP267147, GABRIELA CARVALHO MEDEIROS - SP363181, GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487, GUILHERME MARTINS HOFFMANN - PR17706, HAROLDO RODRIGUES - SP85953, JACQUELINE NUNES CORREA - SP324152, JOAO MANOEL ARMOA JUNIOR - SP167542, JOAO RICARDO PEREIRA - SP146423, JOSE GUILHERME DE BEM GOUVEA - SC45613, JULIA MARIZ - SP320851, KRISTHOFER ENGELAGE DIESEL - PR84397, LETICIA BERTOLLI MIGUEL - SP322183, LUCIANA VERISSIMO GONCALVES - MS8270, LUIZ AMERICO DE SOUZA - SP180185, LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195, MARCELA URBANIN AKASAKI - SP359237-E, MARCELO FELLER - SP296848-A, MARCELO JOSE CRUZ - SP147989, MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - SP239535, MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO - PE14444, PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769, RENATA DE PADUA LIMA CLEMENTE FERRAZ RODRIGUES - SP248337, ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO - SP112335, RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI - SC39001, RODRIGO TISSOT DE SOUZA - SC51419, THADEU GOPFERT WESELOWSKI - SP293196, WILLY HENRIQUE BOETTGER VIANA - SP217816 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD, ROGERIO DAMIANI, CELSO ALVES CUNHA, TIAGO REBELO DA COSTA, CONDOMÍNIO CHÁCARA TANGARÁ, MARCOS DORIGAO MANFRINATO, CONDOMINIO EDIFICIO IMPERIAL BERRINE OFFICES, ROSA HABUBI ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS FROTA RODRIGUES - CE29383 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO FROTA RODRIGUES - CE21933 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALES JORGE MESQUITA - CE40805 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: YASMIN ARAUJO RIBEIRO - GO56558 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MURILO VIARO BACCARIN - SP244416 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA - MG123969 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO MARKOVITS - SP79375 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SAMIR JORGE SAAB - SP107447 D E C I S Ã O Em petição acostada no ID 366958815, o leiloeiro DOUGLAS JOSÉ FIDALGO requereu a homologação do laudo de avaliação referente ao imóvel descrito no Edital de Leilão Eletrônico nº 26 / 2025 do SENAD, qual seja: Rua Luíz Dib Zogaib, 454, Morumbi, São Paulo (ID 366958818). Por sua vez, o patrono da empresa ROSA HABUBI ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA., arrematante do imóvel situado na Rua Mogi Mirim, nº 63, Vila Bertioga, CEP 03187-040, São Paulo/SP, informou, em petição de ID 367767592, que o 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP devolveu o título referente à carta de arrematação do mencionado imóvel com as justificativas apontadas na Nota de Devolução de ID 367767600, requerendo ao final o aditamento da carta de arrematação e do auto de arrematação com os devidos ajustes solicitados pelo Cartório visando o seu registro e regularização titular. Com relação ao laudo de avaliação do imóvel localizado na Rua Luíz Dib Zogaib, 454, Morumbi, São Paulo, o MPF entende que devem ser prestados maiores esclarecimentos em relação ao valor sugerido. Com relação ao pedido formulado pela empresa ROSA HABUBI ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA., na petição de ID 367767592, o MPF não se opôs ao aditamento requerido, visando o seu registro e regularização titular (ID 370760056). A defesa de ISABEL MEJIAS ROSALES requereu a exclusão do imóvel em questão do rol de bens leiloados e subsidiariamente a impugnação do laudo de avaliação apresentado (ID 371926034). É a síntese do necessário. Fundamento. Considerando não haver óbices por parte do MPF, DEFIRO o pedido de aditamento formulado pela empresa ROSA HABUBI ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA (ID 367767592) e determino a expedição de nova carta de arrematação do imóvel situado na Rua Mogi Mirim, nº 63, Vila Bertioga, CEP 03187-040, São Paulo/SP com os ajustes indicados na nota de devolução de ID 367767600 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. A seu turno, o laudo de avaliação referente ao imóvel localizado na Rua Luíz Dib Zogaib, 454, Morumbi, São Paulo teve valor contestado tanto pelo MPF quanto pela defesa de ISABEL MEJIAS ROSALES. Em síntese, há fortes indícios de que a avaliação não foi realizada de forma adequada, visto a discrepância entre o valor de avaliação apresentado no laudo e os valores de mercado dos imóveis similares na mesma região. Nesse sentido, determino a realização de novo laudo de avaliação por parte do leiloeiro, mediante adoção de critério seguro de avaliação e comparação dos imóveis com a mesmas características. Comunique-se ao leiloeiro DOUGLAS JOSÉ FIDALGO para adoção das medidas cabíveis, com cópia da manifestação do MPF de ID 370760056 e da defesa de ISABEL MEJIAS ROSALES no ID 371926034. Sem prejuízo, intime-se o MPF sobre o pedido formulado pela defesa de ISABEL MEJIAS ROSALES sobre a exclusão do imóvel em questão do rol de bens leiloados. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SILVIO GEMAQUE Juiz Federal
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