Carlos Augusto Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 15015973920248260599
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501597-39.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA CLÁUDIA MATTIOLI - - GUILHERME CARDONHA DE OLIVEIRA - Vistos. Expeça-se mandado compartilhado de citação e intimação da ré Ana Cláudia, para o endereço informado em fls. 164. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)
3. Processo 00001628320248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000162-83.2024.8.26.0315 - Providência - Medidas de proteção - C.A. - Vistos. Trata-se de comunicação de acolhimento emergencial realizado pelo Conselho Tutelar (fls. 129/130) realizada pela entidade de acolhimento. Com a manifestação do Ministério Público houve juntada de relatório do Conselho Tutelar (fls. 137/138), constando que a criança estava em frente à Escola Municipal acompanhada de professora, solicitando ajuda porque vem recebendo maus-tratos de sua genitora desde a data em que foi desacolhida pela última vez. Dessa forma, considerando a situação de emergência indicada no breve relatório de fls. 137/138 e não havendo indicação de familiares outros ou de núcleo de apoio, aplica-se como medida de proteção o acolhimento institucional da criança, O.A.., nascida em 13 de setembro de 2014, junto à ACEL Associação Criança Esperança Laranjalense. Com isso, determina-se: 1 - Cite-se a genitora, no endereço declinado em fl. 137, via mandado, para querendo ofertar defesa no prazo de 10 dias. 2 - Expeça-se guia de acolhimento para a criança, nos termos do artigo 101, parágrafo 3º, do E.C.A., encaminhando cópia ao Setor Técnico deste Juízo e para a entidade de acolhimento ACEL. 3 Expedida a guia de acolhimento, a serventia deverá instaurar expediente de execução do acolhimento institucional, com cópia desta decisão, do pedido de fls. 133/136, do oficio de fls. 129/130 e de fls. 137/138, cujo andamento será autônomo e independerá de contraditório, só sendo extinto quando do desacolhimento da criança, certificando-se nestes autos o seu número. No expediente de execução do acolhimento institucional deverá; A) A entidade ACEL ser intimada via ofício (com senha do processo) para elaborar o PIA Plano Individual de Atendimento, nos termos dos parágrafos 5º e seguintes do artigo 101, do E.C.A, no prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)
4. Processo 10003640920258260315
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000364-09.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Devanete Cardoso de Lima de Oliveira - Banco BMG S/A - Apelação da requerente em fls. 298/307. Apresente o requerido as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 83776/PR)
5. Processo 00000883420218260315
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000088-34.2021.8.26.0315 (processo principal 1000779-36.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Solange Aparecida dos Santos - Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos - - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos - Amasep - - Contese – Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda Epp - - Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda. - - Profee Corretora de Seguros S/A - - Rafael Luiz Moreira de Oliveira - Ciência às partes sobre a devolução da deprecata de Porto Seguro. Manifestem-se, querendo, sobre a avaliação do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias; Cobrem-se informações sobre o cumprimento da precatória expedida a Brumadinho. - ADV: NATALIE INGRID DA SILVA SANTOS (OAB 170142/MG), ANA CAROLINA SILVA BARBOSA (OAB 165503/MG), ANA CAROLINA SILVA BARBOSA (OAB 165503/MG), CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), JESSICA MARA BIONDINI (OAB 168461/MG), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG)
6. Processo 10000350220228260315
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000035-02.2022.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - P.N.F. - M.A.D.S. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste o vencedor, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Inerte, os autos serão remetidos ao arquivo. Nos termos do artigo 1.286, parágrafos 1º e 2º, das normas da NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: III - demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), CHRISTOVAM SANTOS NETO (OAB 82785/SP)
7. Processo 10008327020258260315
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000832-70.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mirela Ingrid Francisco - V i s t o s, 1 - Diante do aporte dos documento de fls. 10/11, defere-se à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 Alega a autora que contratou um refinanciamento de empréstimo pessoal junto ao banco réu, para débitos em sua conta corrente, no sexto dia de cada mês, no valor unitário de R$-419,18, porém, a instituição financeira vêm procedendo aos descontos em dias aleatórios, causando-lhe desconforto. Requer, liminarmente, a que a instituição proceda aos descontos na data constante do contrato. Pleiteia a fixação de dano moral. O requerimento vestibular veio acompanhado de documentos. Trata-se de relação de consumo, incumbe à parte ré a comprovação de que os descontos mensais podem ser realizados na conta bancária em nome da autora em dias aleatórios, invertendo-se o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Compulsando a cópia do contrato de crédito renovação, aportado em fls. 12/17, envolvendo as partes litigantes, denota-se que, realmente, os descontos (débitos) deverão ocorrer no sexto dia de cada mês. Assim, defere-se a tutela de urgência, para determinar à gerência da agência bancária nº 2246-2, do Banco do Brasil S/A, que proceda aos descontos mensais da conta bancária da autora (21503-1), no dia convencionado (sexto dia de cada mês), sob pena de aplicação de multa de R$-1.000,00 (um mil reais), para cada desconto realizado em data aleatória, limitando-se a R$-30.000,00. 3 - Porém, sem o exercício do contraditório, não é possível verificar a veracidade das afirmações. 6 - Cite-se e intime-se a parte Ré, Banco do Brasil S/A, sediado no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, (CEP-70.070-902), na cidade de Brasília/DF, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A citação será postal. Se acaso o réu possuir cadastro, na forma do artigo 246, par. 1º e, artigo 1.051, do Código de Processo Civil/15, a citação deverá se realizar eletronicamente. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)
8. Processo 00012384820208260521
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001238-48.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - ROQUE RINALDI FERRO - Vistos. Ante a certidão de fls. 395, aguarde-se o cumprimento da pena pelo executado. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)