Marco Aurelio Do Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 10088631620228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008863-16.2022.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: João Caetano da Paixão - Apelado: Município de Embu das Artes - Magistrado(a) Renato Delbianco - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento à remessa necessária. V.U. Declara voto convergente a 3ª juíza. - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO POPULAR AJUIZADA VISANDO À NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, COM BASE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2022, AOS INTEGRANTES DO GEAD DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL A AÇÃO FOI EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O AUTOR CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO A AÇÃO POPULAR NÃO É MEIO ADEQUADO À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO. APELAÇÃO - A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR AGIU COM MÁ-FÉ AO AJUIZAR A AÇÃO POPULAR, À JUSTIFICAR SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA NÃO SE VERIFICA MÁ-FÉ DO AUTOR, POIS A AÇÃO VISAVA AFASTAR ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENQUANTO A QUESTÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE FOI APRECIADA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E JULGADA PROCEDENTE A ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA AÇÃO POPULAR É GARANTIDA, SALVO MÁ-FÉ COMPROVADA, CONFORME O ARTIGO 5º, INCISO LXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 18 DA LEI N. 7.347/85 SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO AUTOR PROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio do Carmo (OAB: 148900/SP) - Luis Gustavo de Moura Cagnin (OAB: 306070/SP) (Procurador) - Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP) - Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP) - 1º andar
3. Processo 10016940720248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001694-07.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - A.H.S. - C.M.E.G. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do presente feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor para que no prazo de 48 horas de andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: LETICIA DE CÁSSIA SALVADOR ALBANESI (OAB 249501/SP), MARCO AURELIO DO CARMO (OAB 148900/SP)
4. Processo 10030339820248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003033-98.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudinei Alves dos Santos - João Caetano da Paixão - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo legal de 05 (cinco) dias, justificando a pertinência. No mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: MARCO AURELIO DO CARMO (OAB 148900/SP), JOEL DE MATOS PEREIRA (OAB 256729/SP)
5. Processo 10039793620258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003979-36.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.M.T. - - T.F.T.S. - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL OU AUTARQUIA/FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES VIA PORTAL ELETRÔNICO. Conforme decisão que segue: " " - ADV: MARCO AURELIO DO CARMO (OAB 148900/SP), MARCO AURELIO DO CARMO (OAB 148900/SP)
6. Processo 00031435620208260176
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003143-56.2020.8.26.0176 (processo principal 1006624-49.2016.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rodrigo Ângelo do Nascimento - Master Patio e Estacionamemto Eireli - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a que título pretende levantar o valor requerido, considerando que, conforme se observa da ordem de fls. 105/107 e do pedido de levantamento formulado às fls. 117/118, houve bloqueio integral da dívida e respectivo levantamento, conforme já comprovado nos autos. . Na mesma oportunidade, deverá a parte juntar planilha atualizada do débito, com os devidos abatimentos dos valores já levantados, a fim de possibilitar o controle e a verificação do saldo eventualmente remanescente. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Cumpra-se - ADV: MARCO AURELIO DO CARMO (OAB 148900/SP), MARCOS ROGERIO FORESTO (OAB 239525/SP), PAULO ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR (OAB 336544/SP)
7. Processo 10102540220218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010254-02.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Infância e Juventude - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - A.S.F.S. - P.M.T.S. e outros - Vistos. Diante da aceitação da perita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. Intime-se a requerente para que providencie a juntada dos documentos solicitados pela perita (fls. 872), no prazo de 15 dias. Int. Ciência ao MP - ADV: SIMONE MENDES EURIN (OAB 251376/SP), SAULO LUGON MOULIN LIMA (OAB 430747/SP), MARCO AURELIO DO CARMO (OAB 148900/SP)
8. Processo 00300857720108260176
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030085-77.2010.8.26.0176 (176.01.2010.030085) - Alvará Judicial - M.T.S. - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Fls: 138/142: Oficie-se o Banco Bradesco para : A) Esclarecer as transações efetivadas após o óbito da titular da conta, detalhando onde e quando foram realizados saques; B) Esclarecer como, quando e onde se deram os pagamentos dos boletos relativos ao plano "Bradesco Vida e Previdência". Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ELIZANDRA BURATTI (OAB 344001/SP), MARCO AURELIO DO CARMO (OAB 148900/SP)