Marco Aurelio Do Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 10030636020245020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1003063-60.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: THAIS ROBERTA DO CARMO MASCARENHAS RECLAMADO: NICHIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70aafcc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando a readequação da pauta de audiências. Embu das Artes, data abaixo. LUCIANE MARQUES VIEIRA BRANCO, Servidor(a). DESPACHO Fica designada a audiência UNA/RS, que será realizada de  forma presencial, para o dia 05/06/2025 às 14:30, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de arquivamento do feito, para o caso de não comparecimento do(a) autor(a), ou de revelia e confissão, para a hipótese de ausência da(s) reclamada(s), nos termos do artigo 844 da CLT. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 26 de maio de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS ROBERTA DO CARMO MASCARENHAS
3. Processo 10030636020245020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1003063-60.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: THAIS ROBERTA DO CARMO MASCARENHAS RECLAMADO: NICHIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70aafcc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando a readequação da pauta de audiências. Embu das Artes, data abaixo. LUCIANE MARQUES VIEIRA BRANCO, Servidor(a). DESPACHO Fica designada a audiência UNA/RS, que será realizada de  forma presencial, para o dia 05/06/2025 às 14:30, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de arquivamento do feito, para o caso de não comparecimento do(a) autor(a), ou de revelia e confissão, para a hipótese de ausência da(s) reclamada(s), nos termos do artigo 844 da CLT. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 26 de maio de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NICHIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
4. Processo 10013933020238260650
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edson Saulo Covre (OAB 141125/SP), Marco Aurelio do Carmo (OAB 148900/SP), Diego Custodio de Souza (OAB 344427/SP) Processo 1001393-30.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Prada Pratarotti - Reqdo: Lift Steel Ltda, Bruno Roberto La Rubia de Avila - Vistos. Os autos já foram sentenciados (fls.555/560), com o trânsito em julgado já certificado a fls.618, não havendo nada mais a deliberar nestes autos. Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se. Int.
5. Processo 50059256220228130686
   Tribunal: TJMG | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - EDILSON MENDES MOREIRA; NAYANE ORNELAS SILVA; Apelado(a)(s) - LUCIANA REIS STOLTZEMBURG CRUZ; RAFAEL SIMPLICIO DA CRUZ; RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/06/2025, às 13:30 horas. A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL/HÍBRIDA na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. As sustentações orais poderão ser feitas presencialmente ou por videoconferência. Nos termos art. 937, §4º, do Código de Processo Cível c/c a Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, somente os senhores(as) advogados(as) com domicílio profissional diverso da sede do TJMG e que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência, mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv21@tjmg.jus.br), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão. As inscrições para sustentação oral ou assistência na modalidade presencial poderão ser feitas pessoalmente, até o início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico ao Cartório (caciv21@tjmg.jus.br), até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG. Adv - AMANDA SOARES GOMES, AMANDA SOARES GOMES, ANDRÉ LUIS FEDELI, ANDRINY URCINO PINAS BORGES, ANDRINY URCINO PINAS BORGES, RAFAEL GUSMAO DIAS SVIZZERO, RAFAEL GUSMAO DIAS SVIZZERO.
6. Processo 10039793620258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurelio do Carmo (OAB 148900/SP) Processo 1003979-36.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. M. T. , T. F. T. de S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação. Anote-se. Ao MP. Após, tornem os autos imediatamente conclusos. Int.
7. Processo 10038191120258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurelio do Carmo (OAB 148900/SP) Processo 1003819-11.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. M. O. D. , E. R. M. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do requerido em caso de trabalho com vínculo empregatício (incluídos: 13º salário, verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, horas-extras, férias e acréscimo constitucional relativo a férias; excluídos: IRPF, FGTS, vale transporte, contribuições sindical e previdência oficial) ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, se estiver ou vier a ficar sem vínculo empregatício, que serão devidos à partir da citação. Nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo sessão de tentativa mediação/conciliação para o próximo dia 24 de Julho de 2025, às 14:00 horas. A sessão por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados. Ficam as partes e seus(uas) Patronos(as) intimados(as) e cientificados(as) que, para participação na sessão virtual de mediação/conciliação, serão necessários: 1) dispor (em) de telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá (ão) ter câmera de vídeo e microfone; 2) ter (em) acesso à internet; 3) ter (em) feito a instalação do aplicativo Microsoft Teams (no caso de telefone celular); e ; 4) aguardar (em) "in lobby" até que a serventia do CEJUSC autorize seu (s) ingresso (s) na sala virtual. O acesso à Sala Virtual 2 será obtido por intermédio do link conforme instruções abaixo: 1) Para acesso à Sala Virtual 2 por meio de seu computador, SELECIONE o endereço abaixo, COPIE-O E COLE-O em seu navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mzk2YzA3YWMtMDU0OC00MjkwLWJmZWEtNjRlOTdlMDZiZGJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c840d977-4831-4da6-80b6-a6cf4d91b088%22%7d 2) Para acesso à Sala Virtual 2 por intermédio de seu celular será necessário ter o aplicativo da Microsoft Teams instalado em seu aparelho e, após, aproxime a câmera de seu celular no QR CODE abaixo: Conforme Resolução nº 809/2019 do TJSP, as sessões de mediação/conciliação devem ser remuneradas. Fica dispensado(a) do pagamento dos honorários do(a) Mediador(a), a parte que for beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado(a) nomeado(a) nos termos do Convênio OAB/PGE (Art. 14 da Resolução 809/2019 do E. TJSP). A(s) parte(s) autossuficiente(s), com advogado(a-s) constituído(a-s), deverá(ão) arcar com o pagamento da remuneração do(a) mediador(a)/conciliador(a), integral ou rateado entre os iguais. Fixo a remuneração no patamar básico da tabela fixada pelo TJSP, qual seja, R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), por sessão efetivamente instalada independente do resultado. Deverão a(s) partes(s) efetuar(em) o(s) depósito(s) da remuneração do(a-es) Mediador(a-es)/Conciliador(a-es), sob a titularidade da Mediadora: TÂNIA REGINA NUNES DE ALBUQUERQUE - Banco Nu Pagamentos S/A - NUBANK - Agência: 0001, Conta nº 249896769-7, CPF nº: 612.009.727-91 - Chave PIX CPF: 61200972791, juntando o comprovante até a data da sessão de mediação. QUANDO FOR EFETUAR O PIX: Solicita-se que seja identificado no campo descrição o número do processo para facilitar a identificação do crédito. A sessão somente será instalada após a comprovação do recolhimento da remuneração. A fim de garantir o cumprimento desta decisão, caberá ao(á) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, quando da intimação, indagar às partes, se possuem MEDIDA PROTETIVA em vigência, para participação na Oficina de Parentalidade, em datas distintas. Deverá, também, informá-las que, no caso de se depararem com problemas técnicos, que dificultem o acesso à plataforma virtual teams e, ainda, eventuais dúvidas, somente com relação ao link de acesso à sala virtual, entrar em contato com a Serventia do CEJUSC pelo telefone: 4506-1833. O CEJUSC não está permitido passar dados e esclarecer dúvidas acerca do andamento do processo, neste caso, favor ligar no telefone que consta no timbre/topo deste documento. Outrossim, no caso dos excluídos digitais, aquele(a) que informar que não possui qualquer meio eletrônico (celular, computador, internet, etc) para o acesso à plataforma digital/sala virtual, ou, ficar em dúvida quanto ao acesso do link, DEVERÁ O(A) SR(A) MEIRINHO(A) , CERTIFICAR NOS AUTOS, para que o Ofício de origem entre em contato com o CEJUSC, e o CEJUSC proceda à reserva de sala adaptada (com computador, fone de ouvido e câmera), que esteja disponível, para a efetiva participação da parte na sessão virtual. Cite-se o requerido para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, por petição, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela autora, advertindo-se o requerido de que o prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis, fluirá à partir da audiência designada, caso não haja conciliação (art.335, I, do CPC). Expeçam-se os ofícios para informação e descontos, se requeridos. O patrono do(a) requerente deverá providenciar o envio do ofício ou informar o e-mail do empregador do requerido. Servirá o presente, assinado digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
8. Processo 10024906120258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurelio do Carmo (OAB 148900/SP) Processo 1002490-61.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. L. F. , E. O. M. , J. de S. A. T. , N. N. G. , T. F. T. de S. - Vistos. 1. Em síntese, alegam as partes autoras, que são pessoas maiores de idade com deficiência intelectual, e que foram surpreendidos com a redução de horários e dias de atividades escolares. Indignados, tentaram de todas as formas resolver a questão, porém, sem sucesso. Diante dos fatos, requerem a tutela de urgência consistente em determinar que a Municipalidade adote medidas efetivas e imediatas para garantir aos autores o direito de frequentarem as atividades educacionais ministradas no CEPDAV, em todos os dias da semana, no período da manhã (das 07:00 às 12:00) ou a tarde (das 13:00 às 18:00), conforme os horários de aula de cada autor(a), sem prejuízo da disponibilidade de transporte publico especializado, sob pena de aplicação de multa diária a ser aplicada pelo Juízo em caso de descumprimento. Ao compulsar os autos, se observa que tais alegações não podem ser apuradas de plano a partir dos documentos juntados aos autos, sem a formação do contraditório e a instrução probatória, ou outros meios de provas mais contundentes. Diante deste contexto, patente reconhecer que as alegações dos(as) autores(as) não revelam a probabilidade de seu direito, bem como estão desprovidas do substrato mínimo probatório para a concessão da tutela pretendida. Ante o exposto, por ora, deixo de conceder a tutela de urgência pleiteada, diante da ausência dos seus pressupostos (art. 300, caput, do NCPC). 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a Municipalidade via Portal Eletrônico. 4.1. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, observado o benefício do artigo 183 do CPC. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Sem prejuízo, oficie-se, conforme requerido pelo MP as fls. 202. Intimem-se.