Marco Aurelio Do Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 10000269820248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurelio do Carmo (OAB 148900/SP) Processo 1000026-98.2024.8.26.0176 - Interdição/Curatela - Reqte: F. A. da C. - Razão assiste à D. Promotora de Justiça. Assim, oficie-se à OAB local, com as homenagens de estilo, para que seja nomeado curador especial, para a defesa dos direitos, nos termos da lei. Providencie a z. Serventia.
3. Processo 10046552820188260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurelio do Carmo (OAB 148900/SP) Processo 1004655-28.2018.8.26.0176 - Usucapião - Reqte: Fabiana Cristina Alves de Souza, Claudemir Barbin, Stefany Nunes Mendes, Pedro Henrique Mendes - Manifeste-se o(s) requerente(s) acerca da cota do Oficial Registrador, no prazo de 15 dias.
4. Processo 10088054220248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurelio do Carmo (OAB 148900/SP), Sheila de Souza Teixeira Pacheco Luciani (OAB 249669/SP) Processo 1008805-42.2024.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. S. C. , B. S. C. , C. B. dos S. - Reqdo: S. A. G. da C. - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50003396920254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000339-69.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: CLEITA OLIVEIRA MASSARANDUBA Advogado do(a) AUTOR: MARCO AURELIO DO CARMO - SP148900 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a concordância da parte autora com a proposta apresentada pelo INSS, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015. Deverá o INSS proceder a implantação do benefício no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias e sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), que fica desde já imposta em favor da PARTE AUTORA/EXEQUENTE e, ao menos por ora, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais). No mesmo prazo, o INSS deverá informar o valor da RMI/RMA do benefício, bem como eventuais valores pagos administrativamente e que devam ser deduzidos dos atrasados e demais dados necessários à realização do cálculo. Sobrevindo, promova-se a liquidação das parcelas vencidas e expeça-se RPV ou precatório para o pagamento dos atrasados, observando-se os critérios da transação homologada. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Diante da transação firmada, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Cópia desta sentença serve como ofício expedido. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Leonora Rigo Gaspar Juíza Federal OSASCO, data da assinatura digital.
6. Processo 10013376220245020332
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001337-62.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: MONIQUE HONORIO SOARES CORREIA DE JESUS RECLAMADO: BELLINTANI ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07f1378 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho.   À consideração de V.Exa.   ITAPECERICA DA SERRA/SP, 23 de maio de 2025.   ZULMIRA SARAIVA LEITAO       Vistos. Ante a certidão de id. 0e520e8, intime-se o exequente para indicar meios para o eficaz prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, a teor dos artigos 11-A e 878 da CLT.  No silêncio, independentemente de nova intimação, os autos serão sobrestados, aguardando-se provocação do interessado ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT, ressaltando-se que a mera expedição de ofícios sem a efetiva penhora não tem o condão de suspender ou interromper o prazo em curso, a teor do quanto verificado no artigo 202, do Código Civil e orientação firmada pelo C. STJ: Tema nº 568.   ITAPECERICA DA SERRA/SP, 23 de maio de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONIQUE HONORIO SOARES CORREIA DE JESUS
7. Processo 50081059720244036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) Nº 5008105-97.2024.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: FELIPE MORAES DE ARAUJO, RAFAEL MARTON, BRUNO DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JENIFFER PERONI SOARES Advogado do(a) INVESTIGADO: CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA - SP308065-E Advogados do(a) INVESTIGADO: ALINE MARINHO DE PASSOS MARTON - SP240555, MARCO AURELIO DO CARMO - SP148900 D E C I S Ã O A defesa de RAFAEL MARTON formulou pedido de restituição de bens apreendidos em busca e apreensão deferida nestes autos, notadamente de dois aparelhos celulares e dois equipamentos de armazenamento de dados (ID 361986901). Intimado (ID 362330197), o MPF manifestou-se pelo indeferimento do pedido (ID 362330197). A autoridade policial foi intimada a esclarecer se houve realização dos equipamentos apreendidos e se há necessidade na manutenção da apreensão (ID 362360625). A Polícia Federal informou que houve requisição da perícia ainda pendente de cumprimento (ID 364943865). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. A restituição de bem apreendido depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: i) inexistência de dúvida sobre o direito ao bem (CPP, art. 120, caput); ii) inexistência de interesse processual na manutenção da apreensão (CPP, art. 118); e iii) não se tratar de bem passível de perda em favor da União (Neste sentido: TRF3, ApCrim n. 5000728-91.2019.4.03.6006. Desembargador Federal NINO OLIVEIRA TOLDO. 11ª Turma, DJ 24/10/2020). No caso concreto, houve deferimento de busca e apreensão contra RAFAEL MARTON em razão de indícios da prática de crime previsto no art. 171 ou 155, §4º, inciso II, ambos do Código Penal, além do art. 1º, §4º, da Lei 9.613/1998. A decisão consigna expressamente autorização para a apreensão de todos os computadores e material de informática (CDs, pen drives, HD externos e similares, etc.) encontrados no local e que contenham elementos relacionados à prática dos crimes (ID 347416914). Vê-se que a busca foi realizada em 13/2/2025, há pouco mais de três meses, e a autoridade policial informou que aguarda a realização de perícia nos equipamentos apreendidos. Desse modo, haja vista que os equipamentos apreendidos com o requerente ainda podem ter interesse na investigação, o que depende da elaboração de laudo pericial pendente de cumprimento, e considerado que não houve decurso de longo período de tempo desde a apreensão, por ora, de rigor o indeferimento do pedido de restituição, nos termos do art. 118 do CPP. Ante o exposto, acolho a manifestação do MPF e INDEFIRO o pedido de restituição formulado por RAFAEL MARTON. Intimem-se, comunicando-se a autoridade policial da presente decisão. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) NATÁLIA LUCHINI Juíza Federal Substituta
8. Processo 10026145920238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurelio do Carmo (OAB 148900/SP) Processo 1002614-59.2023.8.26.0129 - Arrolamento Sumário - Invtante: M. M. , M. M. S. , M. P. M. , M. P. M. , M. P. M. - Aviso do Cartório à(ao) Inventariante: Recolher a taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,87 guia FEDTJ - código 206-2.