Fabio Imbernom Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 21883757720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188375-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON ADAMEK; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0016222-10.2025.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Pedro Daniel Albuquerque Vaz; Advogado: Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP); Advogada: Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 20126239120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2012623-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Santinha Nice Casali Barão - Agravante: Marli Aparecida Romani - Agravante: Antônio Alberto Casali - Agravante: Carmen Cristina Bernardi Franco - Agravante: Gisley Aparecida Casali Sanchez - Agravante: Luiz Carlos Romani - Agravante: Maria Aparecida Vandambrini Gonçalves Romani - Agravante: Nurci Aparecida Casali Romani - Agravante: Silvia Mara Amaral Casali - Agravante: Bruna Helena Simões Casali - Agravante: Mario Wilson Simões Casali - Agravante: Osmarlei Rodrigues Simões Casali - Agravante: Osmiylson Simoes Casali - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Angelo Antonio Bonezo Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 26702/SP) - Angelo Antonio Bonezo (OAB: 322962/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) - 1º andar
4. Processo 10014149020238260137
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1001414-90.2023.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro de Cerquilho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001414-90.2023.8.26.0137; Aposentadoria; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: João Claudio Batistela; Advogado: João Claudio Batistela (OAB: 372950/SP); Advogado: Jailson de Oliveira Santos (OAB: 269633/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10243339720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1024333-97.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1024333-97.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Bruno Augusto Souza Ramos da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Alonso Ramos da Silva Júnior (OAB: 122006/PR); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) (Procurador); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Apelado: Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de São Paulo; Apelado: Presidente da Banca Examinadora do Certame - Fundação VUNESP; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 30075866620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3007586-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Murilo Mascarenhas Moreno - Agravado: Eduarda Alves Mascarenhas - Agravado: Sandro Augusto Mda Silva - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela São Paulo Previdência - Spprev em face de Murilo Mascarenhas Moreno, Eduarda Alves Mascarenhas e Sandro Augusto Mda Silva, impugnando a r. decisão de fls. 213/215, prolatada nos autos de origem nº 0030484-74.2019.8.26.0602, que deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando o restabelecimento do pagamento da pensão mensal, bem como dos valores vencidos e não pagos. Em suas razões, alega-se a necessidade de reforma da decisão, uma vez que a determinação de pagamento de retroativos em folha de pagamento viola a regra do precatório (fls. 01/08). É o relatório. Com efeito, considerando-se os argumentos expedidos pela parte Agravante, defere-se o pedido de atribuição do efeito suspensivo ao presente recurso, a fim de afastar, por ora, a determinação de pagamento imediato dos valores vencidos e não pagos. Intimem-se os Agravados para resposta. Após, retornem os autos à conclusão. - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) - Juliana Alves Mascarenhas (OAB: 142171/SP) - 1º andar
7. Processo 21883757720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188375-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0016222-10.2025.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Pedro Daniel Albuquerque Vaz; Advogado: Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP); Advogada: Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP)
8. Processo 00833356620238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0083335-66.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Diva Orasmo das Neves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002640-25.2022.8.26.0189/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Fernandópolis Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP), FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)