Rides De Paula Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10173175120248110040
   Tribunal: TJMT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1017317-51.2024.8.11.0040. AUTOR: ALAN CAMPOS MEROTTO REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. HOMOLOGO o acordo no ID 188619038, para que constitua título executivo judicial, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Considerando a inexistência de interesse recursal contra a homologação do negócio celebrado pelas próprias partes, bem como a irrecorribilidade expressamente determinada no art. 41 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Destaco que, em caso de descumprimento do acordo manifestado, havendo requerimento de alguma das partes, fica desde logo deferido o cadastramento de incidente de cumprimento da sentença pela zelosa Serventia. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sorriso-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Raphaelle Aquino Castrillo Reiners Gahyva Juíza Leiga Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Publicada no sistema PJe. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário com as cautelas de estilo. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito
3. Processo 15034047920228260271
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rides de Paula Ferreira (OAB 149084/SP), Viviane Souza de Lima (OAB 501393/SP) Processo 1503404-79.2022.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: MICHELA APARECIDA SANTOS RISSETTO - Vistos. Depreque-se a realização da entrevista prévia e depoimento especial da vítima, diante da informação de que reside na Comarca de São Bernardo do Campo. Comunique-se a data da audiência designada neste Juízo. Cumpra-se, com urgência. Int.
4. Processo 15333283620238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rides de Paula Ferreira (OAB 149084/SP), Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB 418123/SP) Processo 1533328-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: J. A. V. - Vistos. Transitada em julgado a sentença condenatória, expeça-se o mandado de prisão, bem como a guia de execução ao sentenciado. Sem prejuízo, expeça-se a certidão de honorários ao Defensor nomeado, se defensor dativo nos atos. Comunique-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se.
5. Processo 15388936420228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rides de Paula Ferreira (OAB 149084/SP), Marcos Rodolfo Martins (OAB 162315/SP), Claudio Alexandre Sena Rei (OAB 244776/SP), Davi Gebara Neto (OAB 249618/SP), Carolina Alves de Sousa (OAB 452627/SP) Processo 1538893-64.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. I. D. O. F. - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão. Sem custas, diante da absolvição. Anote-se e comunique-se. Havendo imposição de pena de multa, expeça-se a certidão da sentença nos termos do artigo 480-A e ss das NSCGJ. Após, dê-se vista dos autos ao M.P., para as providências cabíveis. Em caso de objetos, valores ou armamentos apreendidos nestes autos, ainda sem destinação, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, feitas as devidas anotações e comunicações, e não havendo pendências, proceda-se o arquivamento dos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
6. Processo 00120514620258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rides de Paula Ferreira (OAB 149084/SP) Processo 0012051-46.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: W. D. O. C. - Vista ao Ministério Público e à Defesa. Expedição de ofício ao IIRGD.
7. Processo 00120514620258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rides de Paula Ferreira (OAB 149084/SP) Processo 0012051-46.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: W. D. O. C. - Aprovo o cálculo. Intime-se WENDEL DE OLIVEIRA CUSTODIO, CPF: 450.677.048-02, RG: 38193684, RJI: 245570968-04, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Sobrevindo impugnação fundamentada sobre o cálculo, os autos serão remetidos ao setor responsável para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes.
8. Processo 00155757120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB 140951/SP), Rides de Paula Ferreira (OAB 149084/SP) Processo 0015575-71.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Exectdo: Marcos Campos - Considerando-se as alterações trazidas pela LEI 11.608/2023, regulamentadas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária atinente à instauração do cumprimento de sentença, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observando-se o valor mínimo de 5 UFESPS) através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Sem providências em 15 dias, o processo será remetido ao arquivo.