Maria Aparecida Rangel Honorio Rocco

Processos do Advogado

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2. Processo 10527133920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Aparecida Rangel Honorio Rocco (OAB 149098/SP), Guilherme Eduardo Novaretti (OAB 219348/SP) Processo 1052713-39.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kelly Lima Rodrigues - Reqdo: Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa Ltda. (Univeritas Ung) - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC).
3. Processo 10236150920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Aparecida Rangel Honorio Rocco (OAB 149098/SP) Processo 1023615-09.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Reqte: Zenaide dos Santos Valim - Vistos. Arbitro os honorários do patrono da ré em 100% da tabela vigente. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se. Intime-se.
4. Processo 00108894920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Aparecida Rangel Honorio Rocco (OAB 149098/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP) Processo 0010889-49.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectda: Gislene Almeida Alencar Vieira - Vistos. Deve o(a) credor(a), em dez dias - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) devedor(a): a) se não beneficiário(a) da justiça gratuita, comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03; b) se beneficiário(a) da justiça gratuita, juntar cálculo do débito incluindo nele a taxa judiciária supra referida - a ser recolhida oportunamente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se.
5. Processo 00004483020135020068
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000448-30.2013.5.02.0068 RECLAMANTE: AILTON GOMES DA SILVA RECLAMADO: NOVA PAO D'OURO PAES E DOCES LTDA - ME E OUTROS (3)   INTIMAÇÃO   Fica V.Sa intimada no prazo de 20 dias, prover meios para dar efetividade à execução. No silêncio ou a requerimento de providências já realizadas, os autos serão sobrestados, nos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).  SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARIA EDUARDA DAMAZIO FARIAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AILTON GOMES DA SILVA
6. Processo 10500031220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Aparecida Rangel Honorio Rocco (OAB 149098/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG) Processo 1050003-12.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Reqda: Gislene Almeida Alencar Vieira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar a ré ao pagamento de R$55.320,62 (cinquenta e cinco mil e trezentos e vinte reais e sessenta e dois centavos). O débito deverá ser corrigido desde o vencimento de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, sem prejuízo da multa estipulada em contrato. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: I) até 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do TJSP) e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Os interessados, podem, se caso, fazer uso das tabelas de cálculos disponibilizadas pelo TJSP em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339&&pagina=1 . Por consequência julgo extinto o presente processo nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitado em julgado, ao arquivo, observadas as formalidadeslegais. P.I.C.
7. Processo 00510863720118260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Aparecida Rangel Honorio Rocco (OAB 149098/SP) Processo 0051086-37.2011.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Olinda Maria de Almeida - Fls. Fl. 775: defiro a citação por edital do Espolio de Jairo Marques Luiz através de seu inventariante João Marques Luiz Neto e herdeiros Francisco Lau Netto e Lucimar Reis Lau. Portanto, forneça a autora a minuta do edital a ser encaminhada ao e-mail: guarulhos4cv@tjsp.jus.br, para publicação por este Juízo no sistema DJE. Intime-se.