Maria Aparecida Rangel Honorio Rocco

Processos do Advogado

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2. Processo 01692691920098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0169269-19.2009.8.26.0100 (583.00.2009.169269) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - R.I.B. - Jose Mario Garcia Rezende - - Rodrigo Garcia Rezende de Souza - - Fabíula Maria Stabelini Souza - Estevam Mário de Rezende Reis - - Marcos Henrique Rangel e outro - B. - - C.E.F. e outros - Vistos. Fls. 3.780/3.785: Em 15 dias, manifeste-se o exequente, de forma precisa e objetiva, a respeito do pronunciamento do arrendatário, com esclarecimentos, inclusive, sobre a forma para efetivação da penhora, considerando que, nos termos da cláusula sexta do contrato de arrendeamento (fls. 2.959/2.962), o arrendatário se comprometeu a pagar ao arrendador, aqui executado, "o percentual de 10% (dez por cento) da produção de café colhido nas glebas, já devidamente limpos e ensacados, depositados em local indicado pelo arrendador, respeitada a proporção dos diferentes padrões de qualidade do café colhido". Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADALBERTO TEODORO MARTINS (OAB 149098/MG), WALQUÍRIA MARTINS SILVA (OAB 68055/MG), WALQUÍRIA MARTINS SILVA (OAB 68055/MG), WALQUÍRIA MARTINS SILVA (OAB 68055/MG), MATHEUS OLIVEIRA PATRÍCIO (OAB 178133/MG), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCIANO BATISTA DA CRUZ (OAB 107629/MG), JOSÉ CLAUDINEI SILVA (OAB 64328/MG), JOSÉ CLAUDINEI SILVA (OAB 64328/MG), JOSÉ CLAUDINEI SILVA (OAB 64328/MG), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
3. Processo 00082108620148130236
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 0008210-86.2014.8.13.0236 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ITAÚ SEGUROS AUTO E RESIDÊNCIA S/A CPF: 08.816.067/0001-00 DAGOBERTO DOMINGOS DA COSTA CPF: 476.162.456-68 e outros Intimo as partes da decisão ID 10460870608; Intimo ainda, os requeridos para que, informem os dados bancários para emissão de alvará de transferência se valores. MARAISA BUENO DE SOUZA Elói Mendes, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10436049820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043604-98.2023.8.26.0224 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gilmara Cardoso Santos - 1. Fls. 188: considerando que, segundo o Município de Guarulhos, há invasão de área pública, impõe-se a remessa dos autos a uma das varas da fazenda pública locais, conforme o entendimento da Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Conflito Negativo de Competência - Ação de usucapião especial, ajuizada perante a 4ª Vara Cível de Guarulhos - Determinação de remessa para uma das Varas da Fazenda Pública locais - Possibilidade - Municipalidade que expressamente manifestou seu interesse no feito em contestação- Competência do Juízo Fazendário - Inteligência dos artigos 35 e 36, ambos do Código Judiciário de São Paulo. Precedentes desta C. Câmara Especial - Conflito julgado procedente - Competente o Juízo suscitante CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de usucapião extraordinária. Distribuição da demanda à 3ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. Remessa à Vara da Fazenda Pública da Comarca. Admissibilidade. Município que manifesta expressamente o interesse na causa. Inteligência do artigo 35 do Decreto-Lei Complementar nº 3/69. Competência do Juízo da Fazenda Pública. Conflito procedente. Competência do Juízo Suscitante (Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONTESTAÇÃO OFERTADA PELA MUNICIPALIDADE. INTERESSE DO PODER PÚBLICO EVIDENCIADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FAZENDÁRIO. Demanda originariamente distribuída ao Juízo 2ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos. Fazenda Pública Municipal que apresentou contestação, manifestando seu interesse no desfecho do feito, pois o imóvel usucapiendo invade área pública. Redistribuição dos autos ao Juízo da Fazenda Pública acertada. Qualidade da parte e interesse jurídico que ensejam a incidência da regra insculpida no artigo 36, I, do Código Judiciário do Estado de São Paulo. Conflito conhecido. Competência do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. 2. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta da 7.ª Vara Cível, em razão do interesse manifestado pelo Município de Guarulhos, com o que determino a redistribuição do processo a uma das varas da fazenda pública locais, com as nossas homenagens. 3. Int. - ADV: MARIA APARECIDA RANGEL HONORIO ROCCO (OAB 149098/SP)
5. Processo 00510863720118260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051086-37.2011.8.26.0224 (224.01.2011.051086) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Olinda Maria de Almeida - DEVERÁ O REQUERENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A SOMA DOS CARACTERES DO EDITAL DE FLS.781 TOTALIZANDO R$ 455,40 (1.518 X0,30) RECOLHIMENTO NA GUIA DE FUNDO DE DESPESAS - COD.435-9 . PRAZO DE 10 DIAS. - ADV: MARIA APARECIDA RANGEL HONORIO ROCCO (OAB 149098/SP)
6. Processo 08225307820248190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 05/06/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 089. RECURSO INOMINADO 0822530-78.2024.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0822530-78.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00053557 RECTE: FREDERICK SILVA SUARES ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA BASTOS OAB/RJ-149098 RECORRIDO: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA ADVOGADO: LIVIA CAROLIAN PEREIRA OAB/SP-292617 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA
7. Processo 10500031220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Aparecida Rangel Honorio Rocco (OAB 149098/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG) Processo 1050003-12.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Reqda: Gislene Almeida Alencar Vieira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar a ré ao pagamento de R$55.320,62 (cinquenta e cinco mil e trezentos e vinte reais e sessenta e dois centavos). O débito deverá ser corrigido desde o vencimento de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, sem prejuízo da multa estipulada em contrato. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: I) até 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do TJSP) e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Os interessados, podem, se caso, fazer uso das tabelas de cálculos disponibilizadas pelo TJSP em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339&&pagina=1 . Por consequência julgo extinto o presente processo nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitado em julgado, ao arquivo, observadas as formalidadeslegais. P.I.C.
8. Processo 00241510320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Aparecida Rangel Honorio Rocco (OAB 149098/SP), Leíse Santos Izidoro (OAB 440445/SP) Processo 0024151-03.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. F. T. dos S. - Exectdo: D. A. F. dos S. - Posto isto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 65/67; julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei (CPC, 90, §§ 2.º e 3.º), ressalvadas às partes os benefícios da justiça gratuita. Ante a ausência de interesse recursal, considera-se o trânsito em julgado na presente data. Arbitro os honorários da patrona da exequente nos termos da tabela da OAB/Defensoria Pública ( fls.15/16). Expeça-se certidão, disponibilizando-a para impressão pela interessada. Após, arquivem-se os autos. P. I.C..