Edvaldo Ferreira Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 80676914020248050000
   Tribunal: TJBA | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: RECLAMAÇÃO n. 8067691-40.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível RECLAMANTE: CEI LEN WU CASTRO Advogado(s): EDVALDO FERREIRA GARCIA RECLAMADO: 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA Advogado(s):    ACORDÃO   RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE LEILÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DA ORDEM PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PROSSEGUIMENTO DE OUTROS ATOS PROCESSUAIS. DETERMINAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À DECISÃO DESTA CORTE. IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. I. Caso em exame  1.Trata-se de reclamação ajuizada com fundamento no art. 988, I e II, do CPC, com a alegação de que o juízo de origem teria descumprido decisão deste Tribunal que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 8048557-27.2024.8.05.0000, determinando a suspensão de leilão judicial no bojo da execução de título extrajudicial nº 0561387-48.2017.8.05.0001. II. Questão em discussão 2. A controvérsia reside em verificar se houve efetivo descumprimento da decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, em especial no tocante à suspensão do leilão judicial designado. III. Razões de decidir 3. A decisão proferida no agravo de instrumento determinou, de forma específica, apenas a suspensão do leilão judicial, medida esta que foi devidamente observada e cumprida pelo juízo de origem. 4. A determinação de nova avaliação do bem penhorado não conflita com a decisão suspensiva do leilão, por tratar-se de ato processual distinto, fundado no art. 873, III, do CPC, diante da existência de dúvida sobre o valor atribuído na primeira avaliação. 5. Não há que se falar em descumprimento de decisão judicial, pois a ordem proferida foi específica quanto à suspensão do leilão, não abrangendo outros atos do processo executivo. IV. Dispositivo e tese 6. Reclamação julgada improcedente. Dispositivos legais relevantes citados: CPC, arts. 988, I e II; 873, III.     Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reclamação n.º 0045038-37.2011.8.05.0001, em que figura como Reclamante CEI LEN WU CASTRO e como Reclamado Juízo da 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.    ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, pelos motivos expostos no voto do Relator.   Salvador, data registrada no sistema   Presidente  Relator  Procurador(a) de Justiça    RM02
3. Processo 01541703820118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edvaldo Ferreira Garcia (OAB 149110/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Helena Mechlin Wajsfeld Cicaroni (OAB 194541/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), João Carlos de Carvalho Aranha Vieira (OAB 296797/SP), Bianca Bellusci D'andréa (OAB 390498/SP), Dinamarco, Beraldo & Bedaque Advocacia (OAB 1901/SP) Processo 0154170-38.2011.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CLARO S/A, Dinamarco, Beraldo & Bedaque Advocacia, Dinamarco, Beraldo & Bedaque Advocacia - Reqdo: Contact Center Brasil - Serviços de Teleatendimento Ltda, Four World Telecom Ltda, Mais Telecom Telecomunicações Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
4. Processo 10248246620188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024824-66.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Valdir Berlinga Furtado - Apelado: Estado de São Paulo - Apelada: Michele Arsuffi - Apelado: Francisco José Garcia Canteiro - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III E §1º, DO CPC. INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DE REQUERIMENTO DO RÉU DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 485, §6º, DO CPC. NULIDADE. SÚMULA 240 DO STJ. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO PARA TAL FINALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edvaldo Ferreira Garcia (OAB: 149110/SP) - Sergio D'amico (OAB: 72040/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10019846520218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edvaldo Ferreira Garcia (OAB 149110/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1001984-65.2021.8.26.0228 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Bsc Consultoria e Assessoria Empresarial Eireli - Reqdo: Banco Bs2 S.a. - Vistos. Encerrada a fase de conhecimento, providencie a Serventia os ajustes no cadastro processual, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Havendo necessidade de cumprimento, a parte deverá providenciar a abertura de incidente digital, instruído com cópia das principais peças. Para dar início ao cumprimento de sentença, deverá o Exequente protocolar petição no portal E-SAJ (artigo 513, §1º e 523, CPC), conforme segue: - Escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau; - Categoria: Execução de Sentença; - Classe: 156 Cumprimento de Sentença, instruindo com as principais peças do processo e demonstrativo atualizado do débito, tudo nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Protocolada a petição nos moldes acima, deverá o cartório proceder ao cadastro do incidente, o qual tramitará em apartado e com numeração própria, e apensado a estes autos. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, vedado o peticionamento nestes autos. Com a distribuição do incidente, tornem estes autos conclusos para extinção. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação do interessado, arquivem-se. Int.
6. Processo 10001757120245020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000175-71.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: ROBERTO DA SILVA DUARTE RECLAMADO: PURICENTER IND. COM. LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c8be98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DA SILVA DUARTE
7. Processo 10001757120245020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000175-71.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: ROBERTO DA SILVA DUARTE RECLAMADO: PURICENTER IND. COM. LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c8be98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PURICENTER IND. COM. LTDA - ME
8. Processo 23295572220238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2329557-22.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Ana Neric - Agravante: Bruno de Souza Soares Cardoso - Agravado: Claudio Cunha Vidal e Silva - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Edvaldo Ferreira Garcia (OAB: 149110/SP) - Richard Cristiano da Silva (OAB: 258284/SP) - Robeilton Oliveira Araújo (OAB: 288417/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315