Sandra Mara Tavares E Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10060112420258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006011-24.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ezio de Paula Araujo - Vistos. Fls.153/162: Recebo a emenda à inicial. Conforme requerido, inclua-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN, no polo passivo da presente ação. Promova a Serventia a anotação. Contudo, nota-se que o autor pretende incluir no processo pessoa de direito público, e entendo que a presente demanda é competência do Juízo da Fazenda Pública. Assim sendo, declino da competência, por ser esse juízo absolutamente incompetente. Encaminhe-se os autos à Fazenda Pública da Comarca da Capital São Paulo, com as homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP)
3. Processo 10258596520188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025859-65.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Benedita Sanchez (Justiça Gratuita) - Apelado: Igreja Evangélica Congregacional de Guaianases - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (ART. 1.238 CC/02).  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. DEMONSTRADO O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 15 ANOS SUFICIENTE À DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. O PRIMEIRO COMODATÁRIO DA APELADA ASSINOU CONTRATO EM 13.07.1994 CORRESPONDENTE A IMÓVEL LOCALIZADO DENTRO DO TERRENO EM QUE LOCALIZADO O BEM, O QUE DEMONSTRA QUE A AUTORA JÁ TINHA POSSE SOBRE A ÁREA DESDE ENTÃO. POSSE MANSA, CONTÍNUA E PACÍFICA COM ANIMUS DOMINI CARACTERIZADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA TÃO SOMENTE EM 2022, APÓS O LAPSO TEMPORAL HÁBIL A CONFIGURAR A USUCAPIÃO. NÃO DEMONSTROU A RECORRENTE A EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL DO IMÓVEL REALIZADO COM O PASTOR JONAS, TAMPOUCO QUE ELE TIVESSE RELAÇÃO COM A IGREJA APELADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Feldmann (OAB: 254767/SP) - João Paulo Leme Saud do Nascimento (OAB: 310181/SP) - Aline Leão Bernal Leite (OAB: 278886/SP) - Tatiana Hisatomi Rodrigues (OAB: 189109/SP) - Sandra Mara Tavares E Santos (OAB: 149234/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
4. Processo 11012318320198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101231-83.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Roberto Batista - - Jose Antonio da Silva - - Benedita Antonia da Silva de Toledo e outros - Olavo Lacerda de Camargo Junior e outros - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP)
5. Processo 01233894120088260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0123389-41.2008.8.26.0002 (002.08.123389-4) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Maria Fernanda Boanova Favilla - Praecisu Assessoria Economica e Contabil S/c Ltda - Vistos. Fls. 680/683: esclareça o pedido para declarar a existência de saldo credor de R$ 30.000,00, considerando que a presente demanda foi instaurada na modalidade prestação de contas - e não indenizatória-, bem como o entendimento de "(...) estar prejudicada a apresentação de contas em forma contábil, posto que ausente receitas e despesas a especificar.". Sem prejuízo, esclareçam as partes eventuais provas a serem produzidas, indicando sua pertinência. Int. - ADV: FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP), CRISTIANA BARBOSA DA SILVA (OAB 204410/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP)
6. Processo 10003838320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000383-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - S. - C.C.E. - - M.B.Q.O. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 872/873: Ciência ao exequente do encaminhamento do boleto para pagamento das despesas de averbação da penhora do referido imóvel, devendo se atentar ao seu prazo de vencimento. - ADV: SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP)
7. Processo 10061447220208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006144-72.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Luiz Fernando Pinheiro Franco - Apdo/Apte: Reinaldo Domingos Stasi (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Aryanne Mythelly Monteiro da Palma (OAB: 362035/SP) - Sandra Mara Tavares E Santos (OAB: 149234/SP) - 4º andar
8. Processo 10061447220208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006144-72.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Luiz Fernando Pinheiro Franco - Apdo/Apte: Reinaldo Domingos Stasi (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Aryanne Mythelly Monteiro da Palma (OAB: 362035/SP) - Sandra Mara Tavares E Santos (OAB: 149234/SP) - 4º andar