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Dino De Piccoli

Dino De Piccoli

Número da OAB: OAB/SP 149302

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 95
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: DINO DE PICCOLI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 95 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0053114-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1065228-08.2014.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Metalsinter Indústria e Comércio de Filtros e Sinterizados Ltda. - - Ambiental MS Projetos, Equipamentos e Sistemas Ltda. - Ozenici Gomes de Almeida - - José Aparecido Oliveira Sousa - - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - - Naville Iluminação Ltda Epp - - ITAPEVA VII MULT. FUNDO DE INV. EM DIR. CRED.-NÃO PADRONIZADOS - - Marco Antonio Beolchi Adami - - Naville Iluminação Ltda Epp - - Antonio Frigelg - - Vladimir Kemper - - Osmar Salermo Filho - - Antonio Correa da Silva Neto - - Karen Margarido da Silva - - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - - Contema Servicos Contabeis - - Vinicius Caniato Pavani - - BANCO DO BRASIL SA - - Carlos Alberto Rabetti - - Priscila Baatsch de Souza - - DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - - Priscila Baatsch de Souza - - FEPEL IND. E COM. LTDA. - EPP - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Adelson João da Silva - - Jose Nilson dos Santos Conceição - - Bruno Cesar Cavalcante Luz - - Eduardo Tavares de Souza - - Reinaldo José Ferreira - - Pos Metalicos Especiais Lt - - Luiz Henrique Lima Vilar - - Paulino Cordeiro Santos Itapetininga Me - - COLUMBUS CONST. E INC. LTDA. - - Printer Facilities Locações de Máquinas e Equipamentos P/escritório Ltda - - Fernando da Conceição Ferreira Junior - - SBU SOC. BRAS. DE USINAGENS LTDA. - - Julio Cesar Brito Maldonado - - Centro de Pesquisas de Energia Eletrica Cepel - - Alta Administração Judicial Ltda - - WILLIAN MARIO FERTADO DE ARAUJO - - R O Cavalari & Cia Ltda - - Definite Hunting & Coaching - Eireli - - Pos Metalicos Especiais Lt - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. - - Centro de Pesquisas de Energia Eletrica Cepel - - David Lima de Oliveira - - Bruno Fernandes Brunelli - - Antonio Frigelg - - José Bezerra da Silva - - Marcio Roberto da Silva Santos - - Ativos S/A Sec. de Créd. Financeiros - - Vanguarda Comercial Hidroelétrica Ltda - - Claudinei Jorge da Silva - - Devanildo Brito dos Reis - - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Terrafat Locação de Máquinas Ltda. - - Desenvolve SP. Ag. de Fomento do Est. de S.P.-S.A. - - Bruno Fernandes Brunelli - - Compuquality Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Pires do Rio Cibraço Cosmetal Com. e Ind. de Ferro e Aço Ltda em Recuperação Judicial - - EXM Partners Assessoria Empresarial Ltda (EXM Partners) - - Vivian Antoszczeszen - - Neuza Aparecida Carneiro Simões Combustíveis - - Claudinei Jorge da Silva - - Renato Koritiake de Goes - - Jairo Eustáquio de Souza Junior - - Rita de Cássia Soares de Araújo - - Arley Donizete Barbosa - - One Automação e Comercial Ltda. - - Hedi Cintra Cordeiro - - Leandro Henrique de Morais - - Anderson Rodrigues - - Anderson Rodrigues - - Araújo & Augusto ADVS e Assoc. - - Associação dos Proprietários do Polo Empresarial Tamboré - - Vinicius Caniato Pavani - - Rosangela Aparecida de Almeida - - Coface do Brasil Serv. de Ger. de Créd. Ltda. - - Willian dos Reis da Silva - - Paparotti e Queiroz Asses. Empres. Ltda. - - Emec Brasil Sistema de Tratamento de Água Ltda - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO - - Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda - - No-sag Molas e Fixadores Ltda - - RAPIDO TRANSPAULO LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - ALUMASS METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Henkel Ltda - - Inform Imóveis Ltda - - MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/S LTDA - - DESENVOLVE SP - - Martinox - Importação, Comércio e Indústria de Aço Inoxidável Ltda - - DISPARCON DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO LTDA - - Parker Hannifin Industria e Comercio Ltda - - LEAL IND. E COM. DE PAPEIS LTDA - - CARLOS E. B. FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - LEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - - Magile Transportes Ltda - - Comercial Rimar Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Mar Girius Continental Ind Cont Elet Ltda - - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - - SERMATEX GRUN EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDAEPP - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Luksnova S.A. Industria e Comercio - - Caixa Econômica Federal - - Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda - - ELÉTRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL - - SICALL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - - TICKET SERVIÇOS S/A - - Hidro Ferpaulo Ltda - - MINI MERCADO ANDALUZIA LTDA. - - LEVTON MANUTENÇÃO EIRELI - - Hidrodema Materiais Hidráulicos Ltda. - - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO POLO EMPRESARIAL TAMBORÉ - - OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - - Localiza Rent A Car S/A - - Mar-Girius Continental Indústria de Controles Elétricos Ltda - - Alta Administração Judicial Ltda. - - Villar Maquinas e Equipamentos Ltda - - Deivis Medeiros de Souza - - Vego Motors Ltda - - ANT FERRAMENTAS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - - ATLANTICA AUTOPOSTO E CONVENIENCIA LTDA - - Exame Outsourcing - EPP - - Reart Serviços Terceirizados Ltda - - M Bragion & Companhia Ltda. - - CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE EN. EL. - CEPEL - - Megatelecom Telecomunicações S/A - - PRISMATIC VIDROS PRISMÁTICOS DE PRECISÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - AMILTON FERNANDO DA SILVA - - Hamilton Fernando Silva - - Exame Outsourcing - EPP - - Carlos Eduardo de Medeiros Ribeiro Pinturas Eletróstaticas Epp - - Marcos Rogério Gonçalves - - Uilson dos Santos - - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - - Willian dos Reis da Silva - - Adriano Ferreira dos Santos - - Phelipe Antunes da Silva - - ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL - - Celso Rodrigues de Sousa - - BANCO SAFRA S/A - - Gabriel Henrique da Silva - - Anderson de Sousa Sena - - Alexandre Dias - - Naville Iluminacao Ltda - - Soraia Santos - - Itaú Unibanco S.A e outros - BERNIFER PERFILADOS DE AÇO LTDA - CONTINENTAL SECURITIZADORA S/A - Municipio de Barueri - - Jose Batista dos Santos - - Nelson Pereira Reis - - Edson Dantas dos Santos - - José de Fátima Rosendo da Silva - - Ricardo Marcio Coelho - - Cia. Ultragaz S.A. - - Francisco Jorge Ferreira - - Sandro Aparecido Moreira - - Jose Carlos Pereira - - Renata Benitez Correa - - Rita de Cássia Soares de Araújo - - Ingrid Nascimento Sena - Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil, em 15 dias. Int. - ADV: THIAGO BORGES COPELLI (OAB 295597/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), ANTONIO HENRIQUE JORGE DA CUNHA (OAB 27773/GO), EDUARDO JORGE LIMA (OAB 85028/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), VANOR BARREIROS (OAB 288641/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), KRISTIANE CARREIRA RIJO BUANI (OAB 313466/SP), CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK (OAB 30877/PR), NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO (OAB 39663/PR), LAURINDO HENRIQUE FRANZ FILHO (OAB 312238/SP), SHIGUER SASAHARA (OAB 93565/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 308137/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000470-10.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Harus Construções Ltda Epp - Itaú Unibanco S.A - - L. A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - - Elitek Disjuntores Elétricos Eireli Me - - Phaynell do Brasil Ltda - - Bella Casa Metais e PVC Ltda - - Concrecharq Industria de Concreto Usinado Ltda. - Epp - - L.m Montibeller - - Eletro Metalurgica Brum Ltda - - Brito Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Casa dos Barramentos Ltda. e outros - Exm Administração Judicial Ltda - Sagitárius Alumínio Comércio e Representação Ltda - - J. Marques Vidros Planos Ltda. - - Decorwatts Elétrica e Iluminação Ltdad - - Alumisilva Comércio de Alumínio e Acessórios Ltda - - Alucomaxx Brasil Comércio de Revestimento de Alumínio Ltda. - - HM Locações de Máquinas e Equipamentos Eireli - ME - - Permetal S/A Metais Perfurados - - Supermix Concreto S.a - - Firemac Indústria e Comércio Eletrônica Ltda - Epp - - Ellofer Produtos Siderúrgicos Ltda - - TEMFER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - - Jelly Fish Soluções Térmicas Ltda. - - Madeiramix Comercial Eireli Epp - - Piso 10 Materiais de Construção Ltda - - Sorocaba Construçoes Secas Ltda - - TELHAÇO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Giamundo Neto Sociedade de Advogados - - Banco do Brasil S/A - - Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção LTDA - - Passau Fomento Mercantil Ltda. - - Sig Indústria e Comércio Ltda. - - Performance Comércio de Areia e Pedra Ltda Epp - - Karamuru Indústria e Comércio de Telas Ltda Epp. - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - - Performance Areia e Pedra - - Mbl Comércio, Instalação e Indústria de Elevadores e Plataformas Eireli - - Carvalho, Kamel e Meyer Sociedade de Advogados - - Vertice Locadora de Equipamentos Ltda - Epp - - Gru Comercial Eletrica Ltda - - ORGUEL PLATAFORMAS ELEVATORIAS LTDA - - Ibbl Tecnologia Em Água Eireli - - Orguel Indústria e Locação de Equipamentos S.a. - - Conceito Locadora Ltda - Epp - - Cofer Distribuidora de Ferro e Aço Ltda. - - Casa Verde Comercio de Metais Ltda - - Alambari Comércio de Metais Ltda - - Copafer Comercial Ltda. - - Eletrica Coml Andra Ltda. (Cedente Maria Corina Gama Macedo) - - FIDO CONSTRUTORA MONTAGENS INDUSTRIAIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - - Henrique Massato Yamada - - Sao Jorge Blocos de Ribeirao Pires Ltda Epp - - Rafael Bertoni Feitosa - - Refricril Distribuidora de Ar Condicionado e Peças Ltda e outros - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), EDEMAR SORATTO (OAB 19227/SC), LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP), DAIANA ROSS PEREIRA FRANCO (OAB 344188/SP), ROBERTA SCHRODER XAVIER GUIMARÃES (OAB 341660/SP), EMILIO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 340407/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), LUIZ SERGIO FRANCO DE ARAUJO FILHO (OAB 337823/SP), BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), RENATA LUIZA DE ALCANTARA AVENA (OAB 327434/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), DANIEL MACHADO AMARAL (OAB 312193/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), SILVIA MARIA AMANCIO (OAB 303127/SP), WILSON MACEDO LEMOS (OAB 300187/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP), MARCELO DUCHEN AUROUX (OAB 282168/SP), JULIANA CARVALHO MOL (OAB 78019/MG), MARCELO ESTEVEZ CERAGIOLI (OAB 465578/SP), THALITA SILVA GUIMARAES (OAB 421957/SP), CINTIA SALVATI MABILIA DE FREITAS (OAB 411318/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 403843/SP), ALEXANDRE INACIO DA SILVA (OAB 399686/SP), GABRIELA ESPOSITO DA SILVA RIBEIRO (OAB 394840/SP), PATRICIA DIEGO (OAB 393417/SP), THAÍS CALDAS MARQUES (OAB 385079/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), RODRIGO DE FAVERI ROCHA (OAB 35631/SC), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MARIANA FERREIRA LOPES (OAB 143815/MG), GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB 110641/MG), ORLANDO ARAGAO NETO (OAB 16189/MG), HIGOR CALDAS MARQUES (OAB 358735/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), ROBERTO THOMAZ HENRIQUES JUNIOR (OAB 103070/SP), FELIPE MOYSÉS ABUFARES (OAB 155985/SP), ROBERTO TADEU UNTI MIGUEL (OAB 203732/SP), LUIZ VICENTE GIAMARINI (OAB 200669/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 189143/SP), CHRISTIAN SIQUEIRA DAMIANOVICH (OAB 179735/SP), CHRISTIAN SIQUEIRA DAMIANOVICH (OAB 179735/SP), ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES (OAB 178469/SP), ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES (OAB 178469/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), ALEXANDRE ABDIAS DE OLIVEIRA (OAB 154788/SP), ALEXANDRE ABDIAS DE OLIVEIRA (OAB 154788/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), DINO DE PICCOLI (OAB 149302/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP), PAULO ROGERIO JACOB (OAB 112580/SP), MARCELO DUCHEN AUROUX (OAB 282168/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA (OAB 272610/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA (OAB 272610/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), RODRIGO PETROLLI BAPTISTA (OAB 262516/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), THIAGO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 256012/SP), MARCELO NAJJAR ABRAMO (OAB 211122/SP), FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 248855/SP), AUREA LEARDINI MOREIRA (OAB 243819/SP), KEILA RIBEIRO FLORES (OAB 243512/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO (OAB 220932/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028508-56.2024.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Massa Falida de Industria Brasileira de Formularios Ltda - IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA. - - Hamilton Lucas de Oliveira - Paulo Jose Rocha de Oliveira - Credores - "Fls. 99/105 (proposta de honorários pelo avaliador): digam as partes e o administrador judicial." - ADV: ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ (OAB 123657/SP), CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 123938/SP), MARCELO KROEFF (OAB 397888/SP), TALITA BRITO DE OLIVEIRA (OAB 398929/SP), ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA (OAB 124820/SP), LUCIANA KUSHIDA (OAB 125660/SP), RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP), NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (OAB 125802/SP), NADIA NAMI NAKATA (OAB 395280/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), CILMARA MATEUS TOMAC (OAB 125954/SP), JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES (OAB 30794/RS), DEBORA NICOLETI (OAB 125122/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), DAUANE APARECIDA DE CAMPOS 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0053095-96.2024.8.26.0100 (processo principal 1065228-08.2014.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Metalsinter Indústria e Comércio de Filtros e Sinterizados Ltda. - - Ambiental MS Projetos, Equipamentos e Sistemas Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos Assino o prazo de 15 dias ao administrador judicial. Int. - ADV: JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP), LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP), LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB 175156/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), RITA DE CÁSSIA SOARES DE ARAÚJO (OAB 162897/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB 165714/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), ANA MARIA ARAUJO KURATOMI (OAB 170402/SP), RITA DE CÁSSIA SOARES DE ARAÚJO (OAB 162897/SP), MARCELO FERNANDES MADRUGA (OAB 205149/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), MARI SANTOS MENDES (OAB 214146/SP), WILSON 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000492-39.2021.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Linx Sistema e Consultoria Ltda. - - Itaú Unibanco S/A. - - Confirp Consultoria Contábil Ltda e outros - CLARO S/A e outros - Isaac Hamoui - - Apa Confecções Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Rosyane de Fatima Cremm Silva - - Condomínio Civil do Shopping Center Conjunto Nacional Brasília - - Guantera Empreendimento e Participaçoes Ltda - - Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda. - - Condomínio Civil do Pantanal Shopping - - REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A - - Valuation Consultoria Empresarial Ltda. - - Companhia Paranaense de Energia - Copel - - Consórcio Boulevard Shopping Bh - - Jaki Diwan - - Blue Bay Comercial Ltda. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Master Cash Fomento Comercial Ltda - - Sindicato dos Comerciarios de Sao Paulo - - Tripletech It Solution Soluções Em Ti - - Tietê Administradora Ltda - - Condominio Grand Plaza Shopping - - OI S.A. - - Várzea Grande Shopping S.A. - - Hd Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Têxtil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - - BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - - Lorsa Modas e Confecções Ltda - - Adshopping Planejamento e Administração de Centros Comerciais Ltda - - Darc - Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Leonardo Aparecido Paz Landim - - Sun Special Comercio e Representacao Ltd - - Rita de Cássia da Silva - - Amanda Cavalcanti dos Santos - - Zhejiang Newfine Industry Co., Ltd - - Silamar Construção Administração e Locações de Imóveis Ltda - - Mason Global Limited - - Mulitex Limited - - Vanti Administradora e Incorporadora S.a. - - Condomínio Civil Voluntário do Unimart Shopping Campinas - - Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife - - Daniel Linhares Moura Castro - - Maria Eduarda de Souza Arantes - - Companhia Zaffari Comércio e Indústria - - Condomínio do Bourbon Shopping São Paulo - - Condominio Bourbon Shopping Wallig - - Condomínio do Bourbon Shopping Novo Hamburgo - - Condomínio Shopping Center D - - Shopping São José Ltda - - Joice Teixeira Vilas Boas - - Eixo Confeccões Ltda - - Yorg Participações do Brasil Ltda. - - Condomínio Civil Pró-Indiviso do Balneário Camboriú Shopping - - Consórcio Joinville Garten Shopping - - Consórcio Continente Park Shopping - - Casc Administradora de Shopping Centers S/A - - Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping - - William Roberson da Silva - - Impakto Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda. - - Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba - - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - - Chodraui e Tambuque Advogados Associados - - Peter Graber Monitoramento 24 Horas Ltda. - - Gp Guarda Patrimonial de Sao Paulo Sc Ltda - - Salvador Shopping S/A - - Condomínio do Salvador Shopping - - Bandeirantes Energias S/A - - Peregrino Neto Sociedade de Advogados - - Larissa Souza Nascimento - - Simone Costa Santana - - Bueno Transportes e Logistica Ltda - - B. Sete Participações S/A - - Administradora Osasco Plaza Shopping Ltda - - Tainara Santos Cuevas - - Siderley Godoy Junior - - Condomínio Civil Voluntario do Parque Shopping Barueri - - Levian Participações e Empreendimentos Ltda - - Condomínio Civil Voluntário do "parque Shopping Maia" - - Palo Administradora e Incorporadora Ltda. - - Condomínio Civil Voluntário do Outlet Premium São Paulo - - W Faria Advogados Associados - - Tripletech It Solution Soluções Em Ti - - Marcellino Martins Imobiliária S/A - - Sore Assessoria e Consultoria Empresarial - Eireli - - Sehmtra Segurança Higiene e Medicina do Trabalho Sc Ltda - - Tex Courier Ltda - - Vanessa Zicatti Colaço - - Mv1 Empreendimentos e Participações Ltda. - - Alves Feitosa Advogados Associados - - Giovanna Caroline Cardoso da Silva - - Ultratrans Transporte Comercio e Locac - - Fs de Souza Serviços Contábeis - - Nadla Nayara Francisco Rocha - - Buriti Partipações e Empreendimentos Ltda. - - Gm Santos Empreendimentos Ltda - - Wilnes Anita Soares Tortoro - - Welton Feitoza de Lima - - Diego Estevan da Silva Costa - - Shopping Center Ibirapuera S/A - - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira - - Roberto Bernardes de Carvalho Filho - - Felipe Mendes de Siqueira - - Condominio Grand Plaza Shopping - - Laura Beatriz Rodrigues Genari Amaral - - José Roberto Delphino - - Rosemar Ferreira de Souza - - Jeiber Barboza de Carvalho - - Organização Mgp Ltda - - Routerlink It Solutions And Services Ltda - - Crisp Transporte e Turismo Ltda - - Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - - São Joaquim S/A Administração e Participação - - Associação dos Lojistas do Shopping Center Fiesta - - Trapani Participações Ltda - - Ana Carolina Amaral Santos - - Victor Franco e Cunha - - Josiane Elias dos Santos - - Industria de Confecções K-du Eireli - - Shopping São José Ltda - - Brenda Damasceno de Araujo - - Jaguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - - Condomínio do Shopping Center Uberaba - - Associação dos Lojistas do Shopping Center Uberaba - - Laura Pereira Nicodemos - - Dafila dos Santos Teixeira - - Ferreira Magalhaes Advogados Associados - - Enzo Henrique Carrijo Leite - - Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - - Zarhara Hussein Tormos - - Condomínio do Pátio Brasil Shopping - - Condomínio Canoas Shopping Anexo Iii - - Raquel da Silva Almeida - - Luis Carlos Ferreira Pinto - - Sociedade Administradora de Centros Comerciais Ltda - - Isabel Cristina Nache Borges - - Olinda Maria Almeida de Brito - - Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - - Jundiaí Shopping Center Ltda. - - Analia Franco Comercio e Desenvolvimento Imobiliario Ltda - - Robert de Souza Silva - - Centerleste Empreendimentos Ltda - - Associação dos Lojistas do Novo Shopping Center Ribeirão Preto ( Alnovo) - - Isaias Alves da Silva Empreendimentos - - Send4 Tecnologia Ltda - ME - - Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré - - Consórcio Empreendedor Shopping Tijuca - - Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I - - Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center - - Condomínio do Catuaí Shopping Center Maringá - - Condomínio do Catuaí Shopping Center Londrina - - Consórcio Empreendedor Shopping Granja Viana - - Argopar Empreendimentos e Participações S/a. - - Consórcio Shopping Norte Sul Plaza - - Cgu – Administração de Imóveis Próprios – Eireli (Condomínio Pátio Central Shopping) - - Jhsf Malls S.a. - - Xp Malls Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - - Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna - - BANCO BRADESCO S/A - - Gm Santos Empreendimentos Ltda - - Wilnes Anita Soares Tortoro - - Ramos, Gutierres, Salgado e Higashino Advogados - - Paradox Jeans Confecções de Roupas e Tecidos Eireli - - Gertec Brasil Ltda - - Jorges Imoveis e Participacoes Ltda - - Nancy Empreend. e Participacoes S/c Ltdae - - Portada Participacoes Ltda - - Prj Participacoes e Empreendimentos Ltda - - Empreendimento Raposo Shopping - Shopping Raposo - - Consórcio do Shopping Prudenshopping - - Emix Incorporadora Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - - Seanite Internacional Modas Eireli - - Miriam Gabriela Altieri - - Jessica Goncalves de Lima Oliveira - - Caio Henrique da Silva - - Shopping Centers Iguatemi S/A - - Gabriela Ferreria Gusmão e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria Exodus Institucional e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria Exodus Institucional - - Marcus da Silva Marques - - Pars Produtos de Processamento de Dados Ltda - - Luiz Fernando Aragao Rodrigues - - Eliana Aparecida Domingues - - Mariano Ferraz Ribeiro do Nascimento - - Douglas Henrique Santos Silva - - Adam Johnson Silva Souza - - Otavio Francisco de Carvalho - - Gc Locação de Equipamentos Ltda - - Michele Costa Martins - - André Felipe Araujo - - Peregrino Neto Sociedade de Advogados - - Construtora Kembra Ltda. - - Hiago Guimaraes Silva - - Subcondominio Shopping Center Riomar - - Riomar Shopping Fortaleza S/A - - Tamiris Almeida Santos - - Richard Villa Santos - - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) - - Neto e Cavalcante Sociedade de Advogados - - Neto e Cavalcante Sociedade de Advogados - - Mc Mall Properties S/A - - Condominio Belo Horizonte - - Claferson dos Anjos Silva de Medeiros - - Gabriel Aparecido Sampaio Lima - - Elisa Cristina Borges dos Santos - - Hokkey Comercio e Confeccoes Ltda - - V.d.f. Comércio de Equipamentos de Proteção Ao Trabalho Ltda Me - - Copafer Comercial Ltda - - Elisa Cristina Borges dos Santos - - Ciamais Comércio de Eletrônicos Ltda – Epp - - Hellen Cristiane Ferreira - - Phd Sistemas de Energia Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Paula Simão Ottoboni de Souza - - Lucas Vinícius Martins da Silva - - Companhia Zaffari Comercio e Industria - - Ana Paula Macedo de Oliveira - - Renata Silva de Urzedo - - Larissa Silva Azevedo - - Jeverton Barbosa de Farias - - Wellerson Batista Euclides - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda. - - Álvaro Alexandre Barros de Oliveira - - Sindicato dos Empregados do Comércio de Limeira - - Sidnei Arjonas dos Reis - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Fernando da Silva Jacinto - - Fortel Fortaleza Telecomunicações Ltda - - Sehmtra Segurança Higiene e Medicina do Trabalho Sc Ltda - - Camino Artefatos de Couro Ltda - - Bianca Leandro dos Santos - - Kalennea Juliana da Silva - - Aline Claudia Moreira - - Lucas da Silva Martins - - Claferson dos Anjos Silva de Medeiros - - Jennyfer Pereira da Silva - - Gisele Soares da Silva - - Hellen Cristiane Ferreira - - Sintese Solucoes Produtizadas Ltda Me - - Renata Silva de Urzedo - - Rogerio Abreu Oliveira - - Giovanna Sanches Silvestre Bernardes Ferreira - - Maria Vitória France Santana Araújo - - Sintese Solucoes Produtizadas Ltda Me - - Victor Miguel de Castro - - Brenda Pelafoz dos Santos - - Interlagos Shopping Center Com Ltda - - Associação dos Lojistas do Shopping Interlagos - ALSI - - Intermarcos Administradora Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS FORNECEDORES MB (FIDC MB) - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - Marfim Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Shopping Metropolitano Barra S.a. - - Giovanna Nicolleli - - Gizele Clarice Siqueira de Melo - - Ronaldo da Silva Bering - - Consorcio Empreendedor Shopping Estacao Bh - - Condomínio Civil Shopping Curitiba - - Condomínio Shopping da Serra - - Condominio Pro-indiviso do Shopping Del Rey - - Consórcio Empreendedor do Shopping Estação Cuiabá - - Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré - - Daniel Cavalcanti Regis Pinheiro - - Giovanna Nicolleli - - Paulo Henrique Souza Gonzaga - - Gizele Clarice Siqueira de Melo - - Lefosse Advogados - - Condominio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - - Marfim Empreendimentos Imobiliários S.a. - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - Ruth Nere Dantas da Silva - - Luana Silva Pereira - - Anhanguera S. C. Empreendimentos Ltda - - Condomínio Voluntário Esplanada Shopping Center - - Daniel Cavalcanti Regis Pinheiro - - Carlos Gustavo Moysés Caamano Rodrigues - - Luciana Bragas de Araujo Barros - - Bh Outlet Empreendimentos Ltda - - Roma Empreendimento Comercial Spe Ltda - - Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI SÃO CARLOS - - Condomínio Shopping Center Iguatemi - - Condomínio Civil do Shopping Center Praia de Belas - - Consorcio Empreendedor do Shopping Platinum Outlet - - Consorcio Empreendedor do I Fashion Outlet Santa Catarina - - Aline Cristina do Divino - - Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - - Operadora de Shopping Centers Eldorado S/c Ltd - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - CONSUMA GASTRONOMIA LTDA - - CLAFERSO DOS ANJOS DE MEDEIROS - - Ilka Leal Ferreira Ferrarini - - Gregori Vieira dos Santos - - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - - ALMEIDA TAVARES E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Jessica Petry de Oliveira - - Jeverton Barbosa de Farias - - Gustavo Trivizoli dos Santos - - Geovana Cardoso Gomes - - Anderson Benevides Campos - - Condominio Shopping Center Ibirapuera - - Condominio Shopping Center Ibirapuera - - Mar Quente Confeccoes Ltda e outros - Driely Almeida Barros da Silva e outros - Jaline Elisa Lopes Machado - - FLAVIANNE MARIA DOS SANTOS - - MARIAH DANTAS ZUCCHI - - Mar - Quente Confeccoes Ltda - - AMANDA FERREIRA DOS SANTOS - - ANDRÉ FELIPE ARAÚJO - - João Pedro Dell Agnese Pinotti - - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - - Adilene dos Anjos Santos - - Rosana Oliveira Pereira - - Rosana Oliveira Pereira - - Renata de Jesus - - Tainá Aparecida do Nascimento - - Maxishop Administração e Participações S/A - - Metropolitano Administradora Ltda - - Miriam Gabriela Altieri - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Leandro Barbosa de Araujo - - ROSEMAR FERREIRA DE SOUZA - - Luiz Carlos Alvares - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Ibrahim Dalal Neto - - Camila de Souza Gavião - - Bianca Dantas do Couto - - Felipe Torres Magalhães e outros - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Guilherme Venturini Dias - - Enzo Domingues Galvão - - Ips Empreendimentos S/A - - Yorg Participações do Brasil Ltda - - Yd Confecções Ltda. - - Larissa Gabriela Lombas Cavalcante - - Fundo de Investimento Imobiliario - FII Ancar Ic - - Condomínio Civil do Shopping Center Conjunto Nacional Brasília - - CONDOMÍNIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING; (iv) CONTRUBASE PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Administradora Shopping Patio Paulista Ltda. - - Sidnei Arjonas dos Reis - - Moises Bispo dos Santos - - Sidnei Arjonas dos Reis - - Stephani Mayara Gonçalves - - Ana Carolina Santos de Sousa - - Marcus da Silva Marques - - Tainara Santos Cuevas - - Condomínio Shopping Center Penha - - Isabela Santos Fernandes - - ANA PAULA MACEDO DOS SANTOS - - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - - Raimer Lemos Gonçalves - - Karoline Varela dos Santos - - Alexsander Fachini Silva - - Leizandra Martins Lopes - - Larissa Gabriela Lombas Cavalcante - - KÁTIA LIRA DA COSTA e outros - Rgc Compra e Venda de Bens e Participações Ltda - Gisele Regina Pereira Turci de Souza - - Vagner dos Santos - - Diego Estevan da Silva Costa - - Tavano e Maier Sociedade de Advogados - - Felipe Cardoso Silva - - André Luiz de Oliveira Rosendo - - Gabriel Matheus Neto e outros - Jugis - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Auto Adesivos Paraná S.a - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Luiz Fernando Aragao Rodrigues - - Letícia Oliveira da Luz - - Luiz Fernando Aragao Rodrigues - - Michel Duarte dos Santos - - Marcelo Sampaio Martins - - Zarhara Hussein Tormos - - Tassio Peter Soares Braga - - Thiago Gomes Monteiro Pereira - - Diego Estevan da Silva Costa - - Adeir Amaral Lacerda - - Multilog Brasil S/A - - Hellen Gabriele Lacerda Brandão - - Ketlin de Assis Vaz - - Flaviane Maria dos Santos - - Ramon Victor Santos Leal - - Jessica Emily dos Santos Custódio - - Mariana Rafaela Antonio de Souza Figueiredo - - Otavio Moreira Silva Ribeiro - - Tarcio Marcos Petrillo - - Augusto Mariano de Carvalho Junior - - Cayo Henrique Kobayashi Machado - - Leticia Aparecida Araujo da Silva - - 99 Tecnologia Ltda - - Nathalia Sousa Santos - - Carolina Fernandes Bastos - - Arlison de Sousa Barrozo - - Silas Henrique Pereira Assunpção - - Anderson Firmino dos Santos - - Kelly Moggio Lopes - - Leidyane Aguiar Uchoa - - Paloma da Conceição Amorim - - Fernandes Donas & Advogados Associados - - Caique Henrique Giles - - Talita Jesus de Angelis Porfírio - - Guilherme Freitas Lima - - PATRICIA FERREIRA LOPES - - Bruna Rachel Vidal dos Santos - - Jaqueline da Costa Paixão - - Vieira Gouveia Advogados - - Felipe de Souza Gonçalo - - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - - Laise Rodrigues Cruz - - Ronaldo de Carvalho Serpa - - Jean Claud Gama Brito Junior - - Silverio Polotto - - Ícaro Argolo Dantas Carvalho - - Reginaldo de Lima - - Emily de Paula Silva - - Enzo Domingues Galvão - - Daniely Mei Ferreira Araujo - - Cristiane Melo Teixeira - - Rubens Junior Pelaes - - Anderson Firmino dos Santos - - Ramon Couto de Oliveira - - Carla Patricia Setuko - - Riomar Shopping Fortaleza S.a. - - Julia Fiats da Costa - - Andre Luiz Menezes Pessoa - - Jaqueline de Lima Pontes - - Laise Rodrigues Cruz - - Adrielle Cristine Pacheco Alves - - Jonatas Oliveira de Souza - - Bruna Rayelle Rocha de Oliveira - - Ikaro dos Santos Camargo - - Wesley de Moura Santos - - Marcos Roberto Bava - - Débora Viana - - Eduardo Nogueira da Silva - - José Eduardo Bezerra Costa - - COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - - Copel Comercialização S/A - - Copel Geração e Trasmissão S/A - - SINECOL SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE LIMEIRA - - Karina Declie - - Marciane Rodrigues dos Santos Prado - - Jaqueline de Lima Pontes - - Jaline Elisa Lopes Machado - - Clarice Dias da Silva - - Jusimere Oliveira de Almeida - - Jan Lucas Mongelli de Sousa - - Biti9 Business It Innovation Ltda - - Thiemy Kovacs Ishie Novaes - - ANTONIO CLEITON RAMOS DE SOUSA - - Roberson Elias do Nascimento - - Fábio Fernandes Martins Alves - - Ielton Vieira do Nascimento - - Monique Pereira Justo - - Suellen Dainnne Leite Pinheiro e outros - Vistos. Fls. 30.434/30.439: Última decisão. 1. Fls. 30.450/30.458 (Ofício): Trata-se de ofício recebido da UPEFAZ, solicitando esclarecimentos quanto à destinação dos valores devidos às Recuperandas e ao escritório Vieira Gouveia. Conforme já decidido por este Juízo anteriormente (fls. 29.910/29.918, item 8, (iv), oficie-se o Juízo da UPEFAZ, para que proceda com o destaque dos honorários devidos ao escritório Vieira e Gouveia nos autos nº 0030852-15.1981.8.26.0053, transferindo o valor remanescente para conta vinculada ao processo de recuperação judicial. Servirá a presente decisão assinada como ofício, ficando a cargo da Administradora Judicial sua instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Fls. 30.459/30.470 (Laura Pereira Nicodemos e outros): Alegam os credores que não reconhecem a quitação da dívida trabalhista, posto que os valores recebidos são inferiores ao montante homologado pela justiça do trabalho. Embora, o tema já tenha sido objeto da decisão de fls. 29.910/29.918, item 1, intime-se a Administradora Judicial para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a existência de eventual incidente de habilitação ou impugnação de crédito em favor dos Credores. 3. Fls. 30.479 (Julia Fiats da Costa e outro): Providencie a Z. Serventia o desentranhamento do constante às fls. 30.051/30.054. 4. Fls. 30.480/30.489 e 31.226/31.232 (Clarice Dias da Silva): Trata-se de embargos de declaração, opostos pela mesma Credora, sob os mesmos fundamentos. Em síntese, alega a credora que firmou acordo na reclamação trabalhista da qual advém seu crédito, obrigando-se a Devedora ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Contudo, informa a credora que o pagamento não ocorreu, mesmo após a informação dos dados bancários no e-mail indicado pela Recuperanda. Acrescenta que o montante constante no quadro geral de credores diverge daquele homologado pela Justiça do Trabalho, requerendo a manifestação da Recuperanda quanto aos embargos declaratórios. Pois bem. Inicialmente, deixo de receber os embargos de declaração, e, embora trate-se de erro crasso, recebo o petitório como simples manifestação da parte. Conforme o art. 1.023, do Código de Processo Civil, a petição deve ser dirigida ao juiz, com a indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. [...] No presente caso, a Credora limitou-se a afirmar que não concorda com os valores arrolados em seu favor no quadro geral de credores, sem haver ao menos a indicação da decisão em que ocorreu a alegada obscuridade, não estando presentes quaisquer dos pressupostos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Por fim, quanto aos valores arrolados em favor da Peticionante, as habilitações ou impugnações de crédito devem ocorrer nos termos dos artigos 8º e seguintes da Lei 11.101/2005, através de incidente a ser distribuído por dependência ao feito principal, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. 5. Fls. 30.490/30.492 (Thiago Gomes Monteiro Pereira): Manifestem-se as Recuperandas, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Fls. 30.548/30.556 (Administradora Judicial): Ciente, 7. Fls. 29.945/29.953 (Embargos de declaração): em relação aos embargos de declaração opostos pela Credora Metrojur Associação dos Advogados da Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô, manifesta-se a Administradora Judicial no sentido de aguardar os esclarecimentos quanto à aplicação do deságio na Classe I Crédito Trabalhista. Ciência quanto aos ofícios encaminhados. 8. Fls. 29.970/30.022 (Gisele Regina Tartuci de Souza), 30.055/30.057 (Jennyfer Pereira da Silva), 30.058/30.060 (Gisele Soares da Silva), 30.061/30.063 (Kelly Moggio Lopes), 30.064/30.066 (Laise Rodrigues Cruz), 30.415/30.417 (Anderson Firmino dos Santos) - Embargos de Declaração: os credores em referência opuseram embargos declaratórios em relação à aplicação do deságio à classe trabalhista, sob o fundamento de que este não pode ser aplicado de forma generalizada. A Credora Laise acrescentou que a sentença de homologação do plano de recuperação judicial foi proferida em dezembro/2022, ocasião em que esta não tinha conhecimento do processo recuperacional, e que, por consequência, o deságio não poderia ser a ela aplicado. Em relação à Assembleia Geral de Credores, o Sr. Anderson afirma que jamais foi intimado, e, por consequência, não poderia o deságio de 50% (cinquenta por cento) ser aplicado a ele, posto que jamais concordou. Quanto ao tema, manifestou-se à Administradora Judicial no sentido de não acolhimento dos embargos declaratórios, sob o fundamento de que: (i) não estão presentes as hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil; (ii) os créditos possuem natureza concursal, submetendo-se aos efeitos do plano recuperacional homologado; (iii) a homologação do plano implica em novação dos créditos concursais, obrigando todos os credores sujeitos aos seus efeitos; (iv) que a intimação para comparecimento em assembleia geral de credores ocorre através de edital, conforme disposição legal; 9. Fls. 30.048/30.054 (Julia Fiats da Costa e Outros): Narram os credores que o deságio somente seria aplicado a todos os credores trabalhistas, desde que os valores fossem pagos no período de 1 (um) ano contado da homologação do plano de soerguimento, o que, segundo os peticionantes, não ocorreu. Assim requereram a intimação da Recuperanda para efetuar o depósito do saldo remanescente. Quanto ao alegado pelos credores, a Administração Judicial esclareceu que o processo recuperacional restou suspenso em razão de decisão advinda da segunda instância, e que os prazos para pagamento foram homologados às fls. 29.652/29.657, item 9. Por fim, destacando que o prazo para apresentação de objeções ao plano de recuperação judicial já restou há muito superado, e que todas as alegações foram dirimidas nos autos, opinou o Administrador Judicial pelo indeferimento dos pedidos. 10. Fls. 30.557/30.560 (Bianca Assis Inácio): Conforme exaustivamente esclarecido nestes autos, todas as partes envolvidas nos autos do incidente de impugnação de crédito são intimadas quando do julgamento. Assim, desnecessário o peticionamento nestes autos quanto ao julgamento do feito. Não obstante, conforme já esclarecido diversas vezes pelo Administrador Judicial e pelas Recuperandas, os dados bancários deverão ser encaminhados diretamente à Devedora, através do e-mail: dadosbancarios.rj@tng.com.br. 11. Fls. 30.561/30.565; 30.566/30.570; 30.571/30.575; 30.576/30.580; 30.581/30.591; 30.592/30.598; 30.599/30.610; 30.611/30.615 (Recuperandas): 12. Fls. 30.561/30.565, 30.566/30.570, 30.571/30.575, 30.756/30.580: Em relação aos embargos de declaração opostos às fls. 29.970/30.022, fls. 30.055/30.057, 30.058/30.060, 30.061/30.063 pelas Credoras Gisele Regina Tartuci de Souza, Jennyfer Pereira da Silva, Gisele Soares da Silva, e Kelly Moggio Lopes, quanto à aplicação de deságio ao seu crédito (reconhecido após a decisão de homologação do plano), as Recuperandas afirmam que a decisão embargada (fls. 29.910/29.918) foi clara ao afirmar que todos os credores da Classe I - Trabalhista estão sujeitos às condições PRJ homologado, inclusive quanto à aplicação do deságio. Nesse sentido, a mera ausência de menção expressa quanto ao deságio nas sentenças dos incidentes de habilitação/impugnação de crédito não afeta a submissão dos créditos trabalhistas à sistemática do plano homologado e convalidado pelas instâncias superiores. Acrescenta que [...] mesmo que a decisão do incidente de impugnação de crédito tenha transitado em julgado posteriormente a recuperação judicial e a sua homologação, o quantum debeatur declarado pela sentença permanece vinculado aos efeitos do plano de recuperação aprovado e homologado, na medida em que a natureza declaratória da decisão proferida nos incidentes de crédito não confere ao credor o direito de receber seu crédito fora dos parâmetros do PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL [...]. Assim, requereu o não conhecimento dos embargos de declaração. 13. Fls. 30.581/30.591: Quanto aos embargos de declaração opostos pelo Sr. Anderson Firmino dos Santos às fls. 30.415/30.417, sob o fundamento de que o deságio não poderia ser a ele aplicado em razão de não ter sido intimado a participar da Assembleia Geral de Credores, e, consequentemente, por não ter concedido desconto sobre seu crédito, as Recuperandas esclarecem que todos os credores concursais são submetidos ao plano de recuperação judicial homologado. Nesse sentido, o fato de não haver concessão expressa do deságio por parte do Embargante, é irrelevante neste momento processual, na medida em que o deságio decorre da aprovação coletiva do plano de soerguimento. No tocante à alegação de nulidade fundada na ausência de intimação pessoal para participação em Assembleia Geral de Credores, em síntese, sustentam as Recuperandas que a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária nos procedimentos de recuperação judicial. Por conseguinte, diante da existência de previsão específica na legislação recuperacional e falimentar que autoriza a citação por edital, e considerando a consolidação da vontade coletiva manifestada na Assembleia Geral de Credores, não há que se falar em nulidade quanto à aplicação do deságio decorrente da ausência de intimação pessoal para comparecimento à referida assembleia. 14. Fls. 30.592/30.598: No tocante aos embargos de declaração opostos pela Credora Laise Rodrigues Cruz, às fls. 30.064/30.066, as Recuperandas afirmam que todos os credores da Classe I - Trabalhista estão submetidos às condições do plano de recuperação judicial homologado, inclusive quanto à aplicação do deságio, independentemente da menção expressa nas decisões dos incidentes de habilitação ou impugnação de crédito, cuja natureza declaratória não autoriza o credor a receber valores fora dos parâmetros aprovados no plano. Ademais, quanto à alegação de nulidade pela ausência de intimação pessoal para participação na Assembleia Geral de Credores, sustentam que a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil cede diante da previsão específica na legislação recuperacional e falimentar que admite a citação por edital, sendo consolidada a vontade coletiva da assembleia, o que afasta a nulidade na aplicação do deságio. 15. Fls. 30.599/30.610: Em relação aos embargos declaratórios opostos pela Credora Metrojur (fls. 29.945/29.953), sob o fundamento de que sua pretensão não foi analisada individualmente, discordam as Recuperandas, afirmando que a matéria foi tratada de forma ampla e suficiente. Em relação à metodologia em que o deságio é aplicado, esclarece a Recuperanda que [...] o Plano de Recuperação Judicial estabeleceu, de maneira expressa e objetiva, que os créditos trabalhistas seriam limitados à Classe I até o montante de 150 salários-mínimos, sendo eventual excedente alocado na Classe III. Segundo a Devedora, a classificação é vinculante e [...] precede qualquer discussão sobre a incidência do deságio primeiro, define-se a categoria do crédito conforme as diretrizes do plano de recuperação judicial; somente após essa etapa, aplica-se o deságio correspondente. Assim, requereu o não conhecimento dos embargos de declaração, ou, subsidiariamente, o não acolhimento destes, por serem manifestamente improcedentes. Manifestações da Administradora Judicial relatadas nos itens 6 i, iii, e iv deste decisum. É o relatório. Em relação aos embargos de declaração de fls. 29.970/30.022, 30.055/30.057, 30.058/30.060, 30.061/30.063, 30.064/30.066 e 30.415/30.417, a controvérsia relativa à legalidade da aplicação do deságio à classe trabalhista foi devidamente apreciada e decidida no momento da homologação do plano de recuperação judicial, decisão essa que restou confirmada por acórdão proferido em grau recursal. Outrossim, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, cujo conteúdo foi minuciosamente analisado no item 1. Ademais, conforme amplamente demonstrado pela Administradora Judicial e pelas Recuperandas, os créditos submetidos ao plano de recuperação judicial são aqueles constituídos por fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação (Tema 1051 do STJ e art. 49 da Lei 11.101/2005), e, conforme disposição legal, uma vez homologado o plano de soerguimento, suas disposições vinculam todos os credores incluídos no procedimento, independente do momento em que os valores foram consolidados pela justiça especializada: Art. 59. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei. No que tange à alegada nulidade decorrente da ausência de intimação pessoal para participação na Assembleia Geral de Credores, cumpre esclarecer que a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária no âmbito dos procedimentos de recuperação judicial. Dessa forma, diante da previsão expressa na legislação recuperacional e falimentar que autoriza a citação por edital, especialmente o disposto no artigo 36 da Lei nº 11.101/2005, que assim dispõe: Art. 36. A assembleia-geral de credores será convocada pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio eletrônico do administrador judicial, [...], não há que se falar em nulidade na aplicação do deságio pela ausência de intimação pessoal para comparecimento à assembleia. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Indeferimento do pedido para participação na Assembleia Geral de Credores. Efeito ativo deferido. Intimação do patrono do credor para o conclave. Desnecessidade. Ato de direito material. Convocação dos credores que se dá por meio de edital. Art. 36 da Lei nº 11.101/2005. Doutrina e jurisprudência. Voto do credor colhido em separado que não altera o resultado do conclave. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22204137920248260000 Santa Rosa de Viterbo, Relator.: J .B. Paula Lima, Data de Julgamento: 27/09/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 27/09/2024) Quanto aos embargos de declaração opostos pela Credora Metrojur (fls. 29.945/29.953), a controvérsia refere-se à aplicação do deságio aos créditos trabalhistas que ultrapassam o valor de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos. Conforme o item f apresentado pela Recuperanda às fls. 30.600, tem-se que o plano de recuperação judicial previu o teto de cento e cinquenta salários-mínimos. Esse teto, por sua vez, consta que será liquidado conforme os termos previstos nos itens a, b, c, d, e e desta cláusula. O saldo remanescente do crédito será classificado e liquidado conforme estrutura de pagamento da classe III Crédito Quirografário. Portanto, o plano de soerguimento prevê de forma expressa a classificação do montante e a sua respectiva liquidação logo após. Por conseguinte, assistem razão as Recuperandas. Não obstante, ressalta-se que os embargos opostos pela Credora têm nítidos efeitos infringentes, pretendendo modificar o julgamento anteriormente proferido quando da homologação do plano de recuperação judicial, inclusive com confirmação em grau recursal pela instância superior, consolidando-se como entendimento pacífico e vinculante para as partes. Dessa forma, RECEBO os embargos de declaração de fls. 29.945/29.953, 29.970/30.022, 30.055/30.057, 30.058/30.060, 30.061/30.063, 30.064/30.066 e 30.415/30.417, pois tempestivos, porém NEGO-LHES provimento, ante a ausência dos pressupostos autorizadores previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 16. Fls. 30.611/30.615; Fls. 30.048/30.054: Em relação ao petitório em referência quanto ao equívoco no pagamento realizado, as Recuperandas afirmam que estão cumprindo o plano de soerguimento nos termos do cenário de pagamento pelo Administrador Judicial e homologado por este Juízo. Manifestação da Administradora Judicial quanto ao tema relatada no item 6.iv. Decido. Conforme já exaustivamente exposto nestes autos o processo de recuperação judicial restou suspenso em virtude de decisão proferida pela instância recursal. Decorrido o prazo de suspensão, foram homologados os novos prazos para pagamento às fls. 29.652/29.657, item 9. Outrossim, cumpre salientar que o prazo para apresentação de objeções ao plano de recuperação judicial já se encontra amplamente transcorrido, tendo todas as impugnações sido devidamente apreciadas e dirimidas no curso destes autos, com destaque para a decisão de fls. 29.910/29.918, item 1. Dessa forma, diante dos eventos processuais supervenientes à homologação do plano de recuperação judicial, bem como considerando que os pagamentos vêm sendo regularmente efetuados dentro dos prazos estipulados, INDEFIRO o pedido de intimação da Recuperanda para a realização do depósito do saldo remanescente. 17. Fls. 30.616/30.624 (Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna): Manifestem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial sobre o informado pelo Credor, no prazo de 10 (dez) dias. 18. Fls. 30.625/30.626 (Claferso dos Anjos de Medeiros): Providencie a Z. Serventia a regularização da representação processual nestes autos. 19. Fls. 30.641 (Enzo Domingues Galvão): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 20. Fls. 30.642/30.643 (Paulo Henrique Souza Gonzaga): A questão foi dirimida na decisão de fls. 29.910/29.918, item 1, bem como nos itens 8 e subitens deste decisum. 21. Fls. 30.644/30.671 (Recuperandas): Ciente quanto a interposição do recurso em face da decisão de fls. 30.434/30.439, item 9 (i), que deferiu manutenção da classificação do Credor Condomínio Shopping Penha como credor parceiro. Contudo, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se comunicação oficial acerca do julgamento definitivo do recurso. 22. Fls. 30.673/30.724 (Recuperandas): Trata-se de manifestação das Recuperandas em relação aos extratos bancários apresentados pelo Banco do Brasil. Em síntese, alegam que os documentos apresentados são insuficientes para demonstrar a origem do processo. Assim, informam que têm diligenciado os processos que tramitam perante a UPEFAZ individualmente. Decido. Item 8 do extrato de fls. 30.538: considerando que já foram destacados os valores devidos ao escritório Vieira e Gouveia (fls. 40.318), DEFIRO o levantamento do saldo remanescente em favor das Recuperandas, em relação aos itens 15 a 18 do extrato de fls. 30.538, conforme já determinado na decisão de fls. 29.910/29.918. Item 20 do extrato de fls. 30.538: considerando que os valores devidos ao escritório Vieira e Gouveia foram destacados na origem, e, nos termos da decisão de fls. 29.910/29.918, DEFIRO o levantamento do montante pretendido, posto que incontroverso. Item 21 do extrato de fls. 30.538: considerando que os valores devidos ao escritório Vieira e Gouveia foram destacados na origem, e, tratando-se de montante incontroverso, DEFIRO o levantamento do montante pretendido. Itens 24 e 25 do extrato de fls. 30.538: considerando que os valores devidos ao escritório Vieira e Gouveia foram destacados na origem, e, tratando-se de montante incontroverso, DEFIRO o levantamento do montante pretendido à Recuperanda, referente ao crédito de Lourdes dos Santos, conforme MLE juntado às fls. 30.034 deste feito. Item 26 do extrato de fls. 30.538 e item 24 a 28 da petição: Considerando a juntada do MLE às fls. 30.976/30.978, DEFIRO o levantamento do montante de R$ 13.190,68 (treze mil cento e noventa reais e sessenta e oito centavos) em favor do escritório Vieira e Gouveia Advogados. Item 29 do extrato de fls. 30.538: Considerando que o escritório Vieira e Gouveia fará o levantamento na origem, DEFIRO o levantamento do montante pretendido à Recuperanda, referente ao crédito de José Francisco Munhoz. Ressalto que os valores provenientes dos precatórios seriam objeto de alienação por meio de leilão judicial, assim, em estrita observância aos princípios da transparência, da boa-fé processual e da preservação do interesse dos credores no âmbito do processo de recuperação judicial, impõe-se à Recuperanda o ônus de comprovar nos autos o destino dos valores levantados, demonstrando, assim, a inexistência de prejuízo ao pagamento de seus credores. No mais, proceda a Z. serventia a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que, pela derradeira vez, apresente os extratos pormenorizados das movimentações financeiras das contas vinculadas à presente recuperação judicial, de modo que seja possível identificar de qual processo da UPEFAZ se originaram os depósitos. Servirá a presente decisão assinada como ofício, ficando a cargo da Z. Serventia sua instrução e encaminhamento. 23. Fls. 30.725/30.730 (Tarcio Marcos Petrillo): A questão foi dirimida na decisão de fls. 29.910/29.918, item 1, bem como nos itens 8 e subitens deste decisum. 24. Fls. 30.731 (Marcelo de Aguiar Coimbra): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 25. Fls. 30.732/30.872, 30.877/30.967, e 31.066/31.225 (Strategi Special Opportunities I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada Não Padronizados): Informa a peticionante que adquiriu créditos trabalhistas concursais dos Srs. Bruno Canevari Braga (fls. 30.814/30820); Bruno Ros Teixeira (fls. 30821/30827); Maicon Garcia Macedo (fls. 30828/30833); Victor Aguiar de Souza (fls. 30841/30846); Sra. Nayara Evaristo Santana (fls. 30834/30840); Nathalia Del Picolo (fls. 31.069/31.074); Vinicius Cavalcante Mendes (fls. 31.075/31.080); Winnie Teodoro Campana (fls. 31.081/31.086); Felipe Almeida Nogueira (fls. 31.087/31.093); Barbara de Sousa Acurcio (fls. 31.094/31.099); Ricardo de Souza Lobo (fls. 31.100/31.105); Monica da Costa dos Anjos (fls. 31.106/31.112); Mariana de Oliveira Fernandes (fls. 31.113/31.116); Nicoli Isolda Screiner de Oliveira (fls. 31.117/31.122); Evelin da Silva Teles (fls. 31.123/31.129); Jaisio Santos dos Anjos (fls. 31.130/31.135); Cristina Rosa Estival (fls. 31.136/31.142); Gustavo Pereira da Silva (fls. 31.143/31.149); Leonardo Tiemann Camargo dos Santos (fls. 31.150/31.155); Nicolas Micael Garcia (fls. 31.156/31.162); Davi Araujo Firmino de Morais (fls. 31.163/31.168); Karen Dercyele de Carvalho (fls. 31.169/31.174); Alessandra Fossati Correia (fls. 31.175/31.180); Camila Gomes Nogueira (fls. 31.181/31.186); Amanda Diéli da Silva (fls. 31.187/31.193); e Kaline Pereira Rodrigues (fls. 31.194/31.199). Verificada a regularidade da documentação acostada aos autos, a conformidade dos atos de cessão com a legislação aplicável, e, não havendo oposição por parte da Recuperanda (fls. 31.233), HOMOLOGO as cessões de créditos trabalhistas ora informadas, com a consequente transferência dos direitos creditórios à peticionante. Intimem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, procedam às alterações necessárias. 26. Fls. 30.873/30.876 (Ofício): Trata-se de ofício recebido da UPEFAZ, solicitando esclarecimentos quanto à destinação dos valores devidos às Recuperandas e ao escritório Vieira Gouveia. Conforme já decidido por este Juízo anteriormente (fls. 29.910/29.918, item 8, (iv), oficie-se o Juízo da UPEFAZ, para que proceda com o destaque dos honorários devidos ao escritório Vieira e Gouveia nos autos nº 0410666-17.1992.8.26.0053, transferindo o valor remanescente para conta vinculada ao processo de recuperação judicial. Servirá a presente decisão assinada como ofício, ficando a cargo da Administradora Judicial sua instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 27. Fls. 30.968/30.975 (Ofício): Ciente quanto ao efeito suspensivo concedido nos autos do agravo de instrumento de nº 2088192-98.2025.8.26.0000, interposto em face da decisão de fls. 30.434/30.439, item 9 (i). 28. Fls. 30.976/30.978 (Vieira Gouveia Advogados): Ciente quanto à anuência ao petitório da Recuperanda. O levantamento do valor de R$ 13.190,68 foi deferido no item 14 deste decisum. 29. Fls. 30.979/31.026 (Ofício): Ciência à Adminstradora Judicial, aos credores e demais interessados quanto o julgamento do agravo de instrumento nº 2129458-07.2021.8.26.0000. 30. Fls. 31.027/31.030 (Launa Pacheco Ramos): Conforme exaustivamente esclarecido nestes autos, todas as partes envolvidas nos autos do incidente de impugnação de crédito são intimadas quando do julgamento. Assim, desnecessário o peticionamento nestes autos quanto ao julgamento do feito. Não obstante, conforme já esclarecido diversas vezes pelo Administrador Judicial e pelas Recuperandas, os dados bancários deverão ser encaminhados diretamente à Devedora, através do e-mail: dadosbancarios.rj@tng.com.br. 31. Fls. 31.031/31.037 (Matheus Gonçalves de Almeida): Providencie o credor a efetiva distribuição de sua habilitação por dependência ao feito principal, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. 32. Fls. 31.038/31.042 (Savimóvel Comercial e Imóveis Ltda e outros): Manifestem-se as Recuperandas, no prazo de 10 (dez) dias. 33. Fls. 31.043/31.049 (Taiane Proença): Conforme exaustivamente esclarecido nestes autos, todas as partes envolvidas nos autos do incidente de impugnação de crédito são intimadas quando do julgamento. Assim, desnecessário o peticionamento nestes autos quanto ao julgamento do feito. 34. Fls. 31.050/31.051 (Ruben Fernandes Filho): Conforme exaustivamente esclarecido nestes autos, todas as partes envolvidas nos autos do incidente de impugnação de crédito são intimadas quando do julgamento. Assim, desnecessário o peticionamento nestes autos quanto ao julgamento do feito. Não obstante, conforme já esclarecido diversas vezes pelo Administrador Judicial e pelas Recuperandas, os dados bancários deverão ser encaminhados diretamente à Devedora, através do e-mail: dadosbancarios.rj@tng.com.br. 35. Fls. 31.056/31.065 (Recuperanda): Em síntese, pleiteia a Recuperanda nova convocação de Assembleia Geral de Credores, sob o fundamento de que a morosidade excessiva e burocracia inesperada inviabilizam o levantamento de valores decorrentes de precatórios, estimados em cerca de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), e, consequentemente, o cumprimento do plano de recuperação judicial homologado. Pois bem. Considerando que foram deferidos diversos levantamentos no presente decisum, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se deseja prosseguir com o pedido de realização de novo conclave. 36. Fls. 31.234/31.235 (Pedro Henrique Coelho Martins): Providencie o credor a efetiva distribuição de sua habilitação por dependência ao feito principal, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. 37. Fls. 31.239/31.400 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 38. Fls. 31.401 (Recuperanda): Os pedidos foram apreciados nos itens 14 e 27 deste decisum. 39. Fls. 31.402/31.434 (Thaynara Oliveira de Campos): Providencie a credora a efetiva distribuição de sua habilitação por dependência ao feito principal, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. 40. Fls. 31.435/31.438 (Ofício): Manifestem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. 41. Fls. 31.439/31.445 (Ofício): Manifestem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. 42. Fls. 31.446: Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 43. Fls. 31.447/31.484 (Nayara Castor Cavalcante): Conforme exaustivamente esclarecido nestes autos, todas as partes envolvidas nos autos do incidente de impugnação de crédito são intimadas quando do julgamento. Assim, desnecessário o peticionamento nestes autos quanto ao julgamento do feito. Não obstante, conforme já esclarecido diversas vezes pelo Administrador Judicial e pelas Recuperandas, o quadro geral de credores é retificado administrativamente quando do trânsito em julgado do feito, bem como que, os dados bancários deverão ser encaminhados diretamente à Devedora, através do e-mail: dadosbancarios.rj@tng.com.br. 44. Fls. 31.485/31.487 (Ofício): Manifestem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010050-84.2025.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Flavia Ritta de Paula Artico Ruiz - Para fins de cumprimento ao item "1" do r. despacho de fls. 39, fica a parte interessada intimada a comprovar o recolhimento da respectiva taxa correspondente a 1 UFESP = R$ 37,02 (refer. pesquisa SISBAJUD) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1) junto a um dos canais de atendimento do Banco do Brasil. Prazo 5 dias. - ADV: DINO DE PICCOLI (OAB 149302/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1065228-08.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalsinter Indústria e Comércio de Filtros e Sinterizados Ltda. e outro - Emec Brasil Sistema de Tratamento de Água Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Luksnova S.A. Industria e Comercio - - Caixa Econômica Federal - - Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda - - ELÉTRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - - Hidro Ferpaulo Ltda - - Hidrodema Materiais Hidráulicos Ltda. - - BERNIFER PERFILADOS DE AÇO LTDA - - Martinox - Importação, Comércio e Indústria de Aço Inoxidável Ltda - - RAPIDO TRANSPAULO LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - ALUMASS METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Henkel Ltda - - MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/S LTDA - - DESENVOLVE SP - - Parker Hannifin Industria e Comercio Ltda - - LEAL IND. E COM. DE PAPEIS LTDA e outros - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e outros - BANCO BRADESCO S/A e outros - Magile Transportes Ltda - - Comercial Rimar Ltda e outros - BANCO SAFRA S/A - - Uilson dos Santos - - Adriano Ferreira dos Santos - - Phelipe Antunes da Silva - - ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL - - Alexandre Dias - - Soraia Santos e outros - Anderson de Sousa Sena e outros - Alta Administração Judicial Ltda. e outro - Deivis Medeiros de Souza - - Exame Outsourcing - EPP - - Mar-Girius Continental Indústria de Controles Elétricos Ltda - - PRISMATIC VIDROS PRISMÁTICOS DE PRECISÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - AMILTON FERNANDO DA SILVA - - Hamilton Fernando Silva - - Adelson João da Silva - - Bruno Cesar Cavalcante Luz - - Eduardo Tavares de Souza - - Reinaldo José Ferreira - - Pos Metalicos Especiais Lt - - Luiz Henrique Lima Vilar - - Paulino Cordeiro Santos Itapetininga Me - - FEPEL IND. E COM. LTDA. - EPP - - Fernando da Conceição Ferreira Junior - - SBU SOC. BRAS. DE USINAGENS LTDA. - - Julio Cesar Brito Maldonado - - WILLIAN MARIO FERTADO DE ARAUJO - - R O Cavalari & Cia Ltda - - Naville Iluminação Ltda Epp - - Vladimir Kemper - - Antonio Correa da Silva Neto - - Contema Servicos Contabeis - - BANCO DO BRASIL SA - - Priscila Baatsch de Souza - - Jairo Eustáquio de Souza Junior - - Hedi Cintra Cordeiro - - Anderson Rodrigues - - Associação dos Proprietários do Polo Empresarial Tamboré - - Vinicius Caniato Pavani - - Rosangela Aparecida de Almeida - - Coface do Brasil Serv. de Ger. de Créd. Ltda. - - Claudinei Jorge da Silva - - Centro de Pesquisas de Energia Eletrica Cepel - - Antonio Frigelg - - José Bezerra da Silva - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. - - Devanildo Brito dos Reis - - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Bruno Fernandes Brunelli - - Pires do Rio Cibraço Cosmetal Com. e Ind. de Ferro e Aço Ltda em Recuperação Judicial - - EXM Partners Assessoria Empresarial Ltda (EXM Partners) - - Edson Dantas dos Santos - - José de Fátima Rosendo da Silva - - Renata Benitez Correa - - Rita de Cássia Soares de Araújo - - Ingrid Nascimento Sena e outros - Ao Administrador Judicial em reiteração. - ADV: TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANDREZA CROITOR DA SILVA (OAB 329470/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCIA ADRIANA FLORENCIO (OAB 320315/SP), ERIKA DA SILVA RODRIGUES (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001819-48.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Diguinho Indústria e Comércio de Fraldas Ltda. - Rv3 Consultores Ltda - MedArb Rb Empresarial Ltda - Gd do Brasil Maquinas de Embalar Ltda - - Suzano Sa - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Buscarioli Comércio Oficina de Motores Elétricos Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - - Continentalbanco Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Prime do Brasil Importação Exportação Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Maxem Comercial Ltda. - - Andrear Refrigeração Ltda - - Katec Indústria Têxtil - - Algar Telecom S/A - - Banco Sofisa S/A - - Banco Safra S/A - - Aplud Serviços de Contact Center e Tecnologia de Informação Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - CLARO S/A - - Senior Sistemas S/A - - Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda. - - Copafer Comercial Ltda - - Faztape Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Fitas Adesivas Ltda - - Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda. - - Fitesa Nãotecidos S/A - - 13 A Informatica e Material de Escritorio Ltda - - Sul Brasil Ind e Com de Acessorios Plasicos e Metalicos S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Guanapack Industria de Embalagens Plásticas Ltda - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Itaú Unibanco S/A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Flowinvest Cia Securitizadora - - Prodhigi Internacional Comercio Representaçao Importaçao e Exportaçao Ltda. - - Sul Brasil Ind e Com de Acessorios Plasicos e Metalicos S/A - Fls. 3454/3461: Ciência do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 3012341-70.2024.8.26.0000. - ADV: DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), NATHÁLIA AUGUSTA DE OLIVEIRA DÁRTORA ALONSO (OAB 336799/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR), LEANDRO BELLO (OAB 6957/SC), LUCIANO DALPONTE (OAB 17813/SC), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 145497/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), DINO DE PICCOLI (OAB 149302/SP), REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 150684/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001819-48.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Diguinho Indústria e Comércio de Fraldas Ltda. - Rv3 Consultores Ltda - MedArb Rb Empresarial Ltda - Gd do Brasil Maquinas de Embalar Ltda - - Suzano Sa - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Buscarioli Comércio Oficina de Motores Elétricos Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - - Continentalbanco Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Prime do Brasil Importação Exportação Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Maxem Comercial Ltda. - - Andrear Refrigeração Ltda - - Katec Indústria Têxtil - - Algar Telecom S/A - - Banco Sofisa S/A - - Banco Safra S/A - - Aplud Serviços de Contact Center e Tecnologia de Informação Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - CLARO S/A - - Senior Sistemas S/A - - Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda. - - Copafer Comercial Ltda - - Faztape Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Fitas Adesivas Ltda - - Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda. - - Fitesa Nãotecidos S/A - - 13 A Informatica e Material de Escritorio Ltda - - Sul Brasil Ind e Com de Acessorios Plasicos e Metalicos S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Guanapack Industria de Embalagens Plásticas Ltda - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Itaú Unibanco S/A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Flowinvest Cia Securitizadora - - Prodhigi Internacional Comercio Representaçao Importaçao e Exportaçao Ltda. - - Sul Brasil Ind e Com de Acessorios Plasicos e Metalicos S/A - Fls. 3454/3461: Ciência do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 3012341-70.2024.8.26.0000. - ADV: DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), NATHÁLIA AUGUSTA DE OLIVEIRA DÁRTORA ALONSO (OAB 336799/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR), LEANDRO BELLO (OAB 6957/SC), LUCIANO DALPONTE (OAB 17813/SC), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 145497/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), DINO DE PICCOLI (OAB 149302/SP), REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 150684/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001819-48.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Diguinho Indústria e Comércio de Fraldas Ltda. - Rv3 Consultores Ltda - MedArb Rb Empresarial Ltda - Gd do Brasil Maquinas de Embalar Ltda - - Suzano Sa - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Buscarioli Comércio Oficina de Motores Elétricos Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - - Continentalbanco Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Prime do Brasil Importação Exportação Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Maxem Comercial Ltda. - - Andrear Refrigeração Ltda - - Katec Indústria Têxtil - - Algar Telecom S/A - - Banco Sofisa S/A - - Banco Safra S/A - - Aplud Serviços de Contact Center e Tecnologia de Informação Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - CLARO S/A - - Senior Sistemas S/A - - Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda. - - Copafer Comercial Ltda - - Faztape Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Fitas Adesivas Ltda - - Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda. - - Fitesa Nãotecidos S/A - - 13 A Informatica e Material de Escritorio Ltda - - Sul Brasil Ind e Com de Acessorios Plasicos e Metalicos S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Guanapack Industria de Embalagens Plásticas Ltda - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Itaú Unibanco S/A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Flowinvest Cia Securitizadora - - Prodhigi Internacional Comercio Representaçao Importaçao e Exportaçao Ltda. - - Sul Brasil Ind e Com de Acessorios Plasicos e Metalicos S/A - No prazo de 48 horas, recolha a recuperanda o valor de R$393,60 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.3496, tendo em vista que apresenta 1.312 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.684/2023 (DJE 31/01/2023) o valor é de 0,008 UFESP (R$0,30) por caractere. - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 150684/SP), DINO DE PICCOLI (OAB 149302/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 145497/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP), LUCIANO DALPONTE (OAB 17813/SC), LEANDRO BELLO (OAB 6957/SC), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), NATHÁLIA AUGUSTA DE OLIVEIRA DÁRTORA ALONSO (OAB 336799/SP)
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