Fabio Antonio Martignoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10004527420228260534
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000452-74.2022.8.26.0534 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Senival Vieira da Silva e outro - Certifico e dou fé que juntei aos autos a certidão de óbito de Senival Vieira da Silva, às fls. 266. Cumpre ressaltar que a pesquisa CRCJUD é cobrada por pessoa, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Sendo assim, ao requerente, para que comprove nos autos o recolhimento da taxa devida para a pesquisa CRCJUD em nome de Odete dos Santos Silva. - ADV: EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP), ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), JOSE ROBERTO BANDEIRA (OAB 63773/SP), JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP)
3. Processo 00024133420228260642
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002413-34.2022.8.26.0642 (processo principal 0002128-66.2007.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Aparecida Ruiz - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. - ADV: DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP), MIGUELANGELO ALVES PEREIRA (OAB 141588/SP), LENY RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 188510/SP)
4. Processo 20336789520248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - DISTRIVISA COMERCIO LOCACAO E SERVICOS S/A; Embargado(a)(s) - RICOH BRASIL S.A.; Interessado(s) - ERIKA SANTIAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO, ERIKA SANTIAGO SILVA, LAURA ELIZABETH GUILHARDI RODRIGUES, LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR, THIAGO PELUSO ROSSI.
5. Processo 41459595720248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - RICOH BRASIL S.A.; Embargado(a)(s) - VERONICA VELOSO PEREIRA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 23/07/2025, a realizar-se às 13:30 horas LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã. Adv - BEATRIZ MARTINS BRAZ GOMES, CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO, GIULIA LUCAS RIMBANO, LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR, THIAGO PELUSO ROSSI, THIAGO STUSSI NEVES FORTES DE ABREU.
6. Processo 10365748220244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1036574-82.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICOH BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA MARTINS MIGUEL - SP109676 e THIAGO PELUSO ROSSI - RJ149571 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte ré para que se manifeste quanto às petições de id's 2182245549 e 2184981408, bem como acerca do novo depósito judicial realizado. Após, venham os autos conclusos para decisão. Brasília, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00405429520118260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0040542-95.2011.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: José Paulino Gomes - Embargdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, AJUIZADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE COLETOR TRONCO EM ÁREA DE 1.858,46 M². A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, FIXANDO INDENIZAÇÃO E CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ASSISTENTE SIMPLES FAZ JUS À JUSTIÇA GRATUITA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO GARANTE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, SENDO NECESSÁRIO COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, MAS APENAS PARA ESCLARECER OBSCURIDADES, OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEVE SER ACOMPANHADA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Maria Cecilia Picon Soares (OAB: 123833/SP) - Fernanda Frois Faria (OAB: 138093/SP) - Karla Lúcia Silva Garcia Guaraldo (OAB: 457382/SP) - Analucia Keler (OAB: 149615/SP) (Procurador) - Evzen Chadarniek Demidov Moraes da Silva Toqueton (OAB: 408257/SP) (Procurador) - Fabio Antonio Martignoni (OAB: 149571/SP) - Nilza Aparecida Nogueira (OAB: 120929/SP) - Ariza Siviero Alvares (OAB: 193243/SP) (Curador(a) Especial) - Renata Cristiane de Andrade Portella (OAB: 169386/SP) - Valeria Veneziani Miragaia dos Santos (OAB: 309517/SP) (Curador(a) Especial) - Hércules Scalzi Pivato (OAB: 248312/SP) - 1º andar
8. Processo 10009144020248260282
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000914-40.2024.8.26.0282 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Olindina Araújo Paixão e outros - Vistos. Recebe a emenda à inicial de fls. 239/240. Anote-se. Incluam-se Ana Carolina Araújo Paixão e Bruno Eli Carlos Paixão, herdeiros de Mauro Carlos Paixão, qualificados nas fls. 239-240, no polo passivo da demanda, os quais já apresentaram contestação (fls. 186-189). Fls. 244-245: anote-se e observe-se. Após, conclua-se para sentença. Intime-se. - ADV: BRUNO ELI CARLOS PAIXÃO (OAB 421351/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP)