Fabio Antonio Martignoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10023219720168260238
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002321-97.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Eduardo Colella Garcia e outro - Vistos Fls. 264/266. Diante do lapso temporal já decorrido, esclareça a parte autora se persiste a interrupção de seu sistema operacional e a eventual necessidade de suspensão do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 267/269. Aguarde-se o momento oportuno para a expedição do documento solicitado o qual deverá ser providenciado somente eventual sentença se procedência do pedido. Fls. 271/283. Verifica-se que o imóvel ainda encontra-se gravado com a indisponibilidade de bens (vide especificamente fls. 282). No mais, não se verifica dos autos a intimação dos usufrutuários (vide R. 5/8978, matrícula do imóvel), conforme solicitado na petição inicial (item VI, fls. 03). Assim, diante do disposto no artigo 6º do C.P.C., e da possibilidade de os usufrutuários serem parentes próximos dos requeridos, informem os requeridos, caso possuam, o endereço atual dos usufrutuários referidos ou, se o caso, esclareçam a respeito de eventual cancelamento do usufruto, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, não se verifica dos autos a apresentação dos esclarecimentos do Sr. Perito Judicial determinados pelo despacho de fls. 221 dos autos, embora o Sr. Perito tenha agendado data para a vistoria do imóvel (vide fls. 225). Assim, intime-se novamente o Sr. Perito para que preste os esclarecimentos determinados pelo despacho de fls. 221, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 284/286. Ante a z. Serventia o novo advogado da parte autora, se em termos. Intime-se. - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), VINICIUS NEGRÃO ZOLLINGER (OAB 285133/SP), VINICIUS NEGRÃO ZOLLINGER (OAB 285133/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
3. Processo 00057593720128260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005759-37.2012.8.26.0482 (482.01.2012.005759) - Procedimento Comum Cível - Intervenção do Estado na Propriedade - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp - Moacyr Negro Puerta - - Angela Marina das Graças Frasca Negro - Vistos. Petição de fls. 596: Anote-se. Manifeste-se a expropriante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos juntados pelo expropriado (fls. 573/595). Int. - ADV: ALESSANDRA LUZIA MERCURIO (OAB 205955/SP), ALESSANDRA LUZIA MERCURIO (OAB 205955/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP)
4. Processo 10212898320208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021289-83.2020.8.26.0482 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Silvania Aparecida Ferreira Nicoletti Brambilla - - Almir Aparecido Brambilla - Vistos. 1 - Dê-se ciência à doutora patrona dos expropriados acerca do certificado pela serventia de fls. 484, bem como do documento de fls. 485. 2 - Ante o certificado às fls. 486, tendo os expropriados comprovado os requisitos legais para o levantamento da quantia depositada, intimem-se os expropriados para que providencie a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido. O formulário poderá ser obtido no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). O peticionamento eletrônico deverá ser realizado observando-se o tipo correspondente (8049 Pedido de expedição de guia de levantamento), visando otimizar os serviços a cargo da serventia deste Juízo, dando celeridade ao andamento processual, e agilizar a futura expedição do mandado de levantamento eletrônico. Com a juntada, expeça-se mandado de levantamento em favor do expropriado, com os acréscimos legais, encerrando as contas. Int. - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), MAIARA NICOLETTI SUDATI (OAB 354898/SP), MAIARA NICOLETTI SUDATI (OAB 354898/SP)
5. Processo 10015496820208260247
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001549-68.2020.8.26.0247 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - "Nos termos dos arts. 1285 e 1286 e seguintes das NSCGJ, além do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, ficam as partes cientes do trânsito em julgado dos presentes autos, bem como de que a fase de cumprimento de sentença deverá prosseguir em incidente próprio de forma digital. Fica o(a) vencedor(a) intimado(a) , nos termos do art. 917 e 1285 e seguintes das NSCGJ, do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, providenciar o protocolo digital. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para tal providência, os autos serão arquivados, impondo-se recolher a taxa de arquivamento se não for beneficiário da Justiça gratuita. ou isento por disposição legal (código 61615). Como fazer o peticionamento eletrônico - Comunicado 1.789/2017 https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893 Custas iniciais ao cumprimento de sentença - obrigatórias - COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) (2% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP - GUIA DARE - Cód. 230-6 - obrigação de fazer/não fazer, valor estimado do proveito econômico) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciari - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
6. Processo 00008459220148260470
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000845-92.2014.8.26.0470 - Imissão na Posse - Imissão - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - MARIA MADALENA DE SOUZA - - JOSÉ MARIA SOARES e outro - Benedito Antonio da Silva - - Maria Aparecida Dirce da Silva - Ante o trânsito em julgado, e tendo em vista o Provimento CG 14/2020 e Comunicado CG 607/2020, bem como o art. 1.273-A das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expeçam-se a carta de sentença, bem como os termos de abertura e de encerramento, constando o número da folha inicial e final do processo, bem como a senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro. Providencie a autora os procedimentos necessários ao registro, nos termos do provimento acima mencionado. Nada mais sendo requerido, arquive-se o feito. - ADV: JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP), EDEMIR DE JESUS SANTOS (OAB 116621/SP), EDEMIR DE JESUS SANTOS (OAB 116621/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), RONALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 176334/SP), JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES (OAB 26316/SP), EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP), JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES (OAB 26316/SP), RONALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 176334/SP)
7. Processo 10002105620228260586
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000210-56.2022.8.26.0586 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de João do Canto - - Livino Batista do Canto - - Denise Ivani do Canto e outros - Vistos Concedo o prazo de 15 dias retro requerido para cumprimento da determinação de fl. 407. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA SIANO (OAB 461184/SP), JOSE ANTONIO DUARTE (OAB 46926/SP), JOSE ANTONIO DUARTE (OAB 46926/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP)
8. Processo 10008938520248260275
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000893-85.2024.8.26.0275 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - De proêmio, nota-se que os AR colacionados aos autos foram assinados por pessoa estranha ao feito (fls. 125/126), o que torna incerta a ciência dos demandados acerca do processamento da presente ação. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. COBRANÇA. INÉRCIA. AUTOR QUE DEIXOU DE RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO POR MANDADO OU INDICAR NOVO ENDEREÇO. A.R. ASSINADO POR TERCEIRO COM MESMO SOBRENOME DO RÉU. Extinção sem resolução do mérito. Recurso do autor. Carta de citação com AR assinado por terceiro com mesmo sobrenome do réu. Alegou o autor que a citação do réu foi realizada no endereço que consta dos dados pessoais mantidos em seu cadastro, contudo, nada comprovou a respeito. Não há comprovação de que o endereço diligenciado corresponda a condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso e que a missiva fora recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, § 4º do CPC). Ao contrário, em consulta ao Google Maps, verifiquei corresponder o endereço a uma casa. Ainda que tenha sido o AR assinado por terceiro de mesmo sobrenome do réu, não pode ser tida como válida, já que inobservado o disposto no artigo 248, §1º, do CPC. Extinção nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Intimação para recolhimento das custas para expedição de mandado de citação ou indicação de novo endereço a ser diligenciado. Deixando o autor de se manifestar após devidamente intimado, configuraria requisito para a extinção por abandono processual, conforme artigo 485, III, do CPC. Contudo, como requisito essencial, necessária a prévia intimação pessoal do autor, consoante artigo 485, §1º, do mesmo diploma legal. Prematura a extinção do feito sem a regular intimação do requerente. Assim, é caso de acolhimento do recurso para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito, determinando o regular andamento do feito. Recurso do autor provido.(TJSP; Apelação Cível 1008902-44.2023.8.26.0510; Relator (a):Inah de Lemos e Silva Machado; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma V (Direito Privado 2); Foro de Rio Claro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2025; Data de Registro: 12/06/2025) (destacado) Assim, por cautela e em respeito ao contraditório, providencie a autora, em cindo dias, o recolhimento de custas para que a citação seja efetuada por oficial de justiça. Com a comprovação do recolhimento, expeçam-se mandados para a citação dos demandados, com as advertências legais constantes da decisão de fls. 107/110. Int. Itaporanga, 11/07/2025. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP)