Mauricio Aparecido Cresostomo

Processos do Advogado

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2. Processo 02444679820248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº. 0244467-98.2024.8.06.0001 Assunto: [Duplicata] Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: ADAR INDUSTRIA , COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: FRANCISCO JOSIRAN PINHEIRO DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela parte autora ID 132124295, por meio da qual informa o número de telefone celular do réu, com a finalidade de viabilizar a citação.   Observa-se que não restaram esgotadas as diligências convencionais para localização do réu, tais como a indicação de novos endereços físicos, ou o requerimento de consultas a sistemas disponíveis ao juízo que poderiam viabilizar a citação nos moldes legalmente previstos.   Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido formulado, e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias, promover a devida complementação das diligências para localização do réu. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.  ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
3. Processo 10285677320238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1028567-73.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Christiane Moreno Wolf de Lima - Vistos. Considerando que este recurso será julgado conjuntamente com aquele interposto por AIG SEGUROS BRASIL S/A, no processo nº 1031440-46.2023.8.26.0016, em apenso, converto o julgamento em diligência e determino que a autora: 1) junte aos autos documentos que comprovem que as passagens aéreas da Iberia, em cujo voo houve extravio das bagagens, foram adquiridas junto à LATAM ou que esta endossou os bilhetes para Iberia; 2) junte o Relatório de Irregularidade de Bagagens - RIB, que preencheu no aeroporto e entregou à companhia aérea, por ocasião da constatação do extravio das bagagens, com a descrição dos itens extraviados; 3) junte carta manuscrita pela própria autora, descrevendo um a um os itens contidos na bagagem que não foi recuperada. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão. Se a autora juntar documentos, intimem-se as rés (deste e dos autos em apenso), para manifestação em cinco dias e, após, tornem para voto. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Alessandro Nezi Ragazzi (OAB: 137873/SP) - Mauricio Aparecido Cresostomo (OAB: 149740/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00877053420098260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0087705-34.2009.8.26.0224 (224.01.2009.087705) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Sylvio Luiz Alves e outros - 1. Manifeste-se o exequente, especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. 2. Prazo: 15 dias. 3. Na inércia, arquivem-se os autos. 4. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
5. Processo 10329250420158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032925-04.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Plastvinil Indústria e Comércio de Plasticos Ltda - ND Tapeçaria Maranata Ltda - Erisvaldo dos Reis - - Rodrigo Gomes - Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo realizado nestes autos, devendo ficar suspenso o feito até o efetivo cumprimento do acrodo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Anoto, para fins de registro, a previsão de pagamento da última parcela em 10/10/2025. Ao final do prazo, deverá a parte exequente informar se houve o integral cumprimento do acordo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO (OAB 288017/SP), MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), LETICIA DE PAULA GUERRATO (OAB 429613/SP)
6. Processo 50007623320238130083
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Vara Única da Comarca de Borda da Mata Rua: Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564-000 PROCESSO Nº: 5000762-33.2023.8.13.0083 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA. CPF: 06.311.274/0004-20 RÉU: LUCIANA ROSA FARIA CPF: 26.643.143/0001-05 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por LUCIANA ROSA FARIA em face da sentença proferida nos autos da presente ação monitória, sob o fundamento de que o julgado padece de omissão e contradição, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Alega a embargante, em síntese, que (i) restou demonstrado o encerramento das atividades da empresa, ainda que sem baixa na Receita Federal, o que justificaria a concessão da gratuidade da justiça, e (ii) há contradição na sentença ao reconhecer os títulos como hábeis à execução, uma vez que as mercadorias não teriam sido recebidas pela representante legal da empresa, e sim por terceiro desconhecido. A embargada apresentou manifestação, sustentando que não há omissão ou contradição a ser sanada, pugnando pela rejeição dos aclaratórios, inclusive com aplicação de multa por caráter protelatório. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No presente caso, não se verifica qualquer das hipóteses legais que justifiquem o acolhimento dos embargos. A alegada omissão quanto à gratuidade da justiça foi devidamente enfrentada na sentença, que considerou inexistente comprovação da hipossuficiência da parte embargante, pessoa jurídica, sendo insuficiente a mera alegação de encerramento das atividades, ainda mais quando se constata que a parte foi regularmente citada no endereço constante dos autos, demonstrando atuação empresarial. Quanto à suposta contradição no tocante à habilitação dos títulos para a execução, as razões dos embargos apenas revelam inconformismo com a conclusão do julgado. O fato de as mercadorias terem sido entregues a pessoa diversa da representante legal da embargante não constitui, por si, vício na formação dos títulos, tampouco contradição a ser sanada por esta via estreita. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já decidida, sendo incabíveis para provocar novo julgamento da causa sob a roupagem de omissão ou contradição. Dessa forma, REJEITO os embargos de declaração opostos por LUCIANA ROSA FARIA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Borda Da Mata, data da assinatura eletrônica. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Borda da Mata
7. Processo 10798695920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079869-59.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Plastvinil Ind. e Com. de Plásticos Ltda - Rcg Comércio de Confecções Ltda - AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Gerdau S/A - Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 887, que ora se reitera. - ADV: FERNANDO HENRIQUE FERNANDES (OAB 206725/SP), RICARDO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 9764/MT), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)
8. Processo 00771635720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0077163-57.2017.8.26.0100 (processo principal 1017966-28.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Juliana Aparecida Candido Tanganeli - - Rodrigo Aparecido Tanganeli - PATRICIA MARIA DE ANDRADE DE MELO e outros - Wilson Silvestre Pontes e outros - 1 - Não conheço de fls. 1248/1255, que deve ser objeto de defesa em via própria. 2 - Para apreciação do pedido, traga a parte exequente planilha de cálculo atualizado do crédito. - ADV: VIVIANE SILVA DAS FLORES (OAB 273931/SP), MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), VIVIANE SILVA DAS FLORES (OAB 273931/SP), WILLIAM TADEU VALENTE (OAB 283615/SP), VAGNER MASCHIO PIONÓRIO (OAB 392189/SP), MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)