Ana Maria Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 50017656620198130696
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 5001765-66.2019.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Retificação de Área de Imóvel] AUTOR: JOAO BATISTA CPF: 026.324.891-72 e outros RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CPF: 33.000.167/0001-01 e outros DECISÃO Vistos, etc. Ciente do acórdão/decisão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, transitado em julgado em 08/05/2025. Isto posto, tratando-se de processo de conhecimento findo e não havendo petição de cumprimento de sentença, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Tupaciguara, data da assinatura eletrônica. ROBERTO BERTOLDO GARCIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara
3. Processo 02409003319975020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0240900-33.1997.5.02.0465 RECLAMANTE: CLAUDIA VALERIA DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA JARDIM ORQUIDEAS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ca7edf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025   ELISABETH RURIKO EGAMI   Servidora   Vistos, etc. #id:7b3653e: Considerando que, trata-se de crédito transferido à disposição deste Juízo, no importe de R$ 39.695,38, do dia 08.03.2024, decorrente da penhora realizada no rosto dos autos do processo de Cumprimento de Sentença - Despesas Condominiais, sob nº 0005775-60.2018.8.26.0003, em que são partes, exequente: Condomínio Edifício Torre do Sol e executado: de Alberto Paiva de Carvalho e outros, nada a deferir, uma vez que a penhora no rosto dos autos não se confunde com a penhora de um imóvel propriamente dita, haja vista que a primeira incide somente sobre o valor remanescente decorrente da alienação judicial do imóvel, não adentrando no mérito do direito de propriedade do sócio executado, cabendo a análise  dos direitos dos coproprietários tão somente ao juízo do processo originário. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA SANTANA - CLAUDIA VALERIA DA SILVA
4. Processo 02409003319975020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0240900-33.1997.5.02.0465 RECLAMANTE: CLAUDIA VALERIA DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA JARDIM ORQUIDEAS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ca7edf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025   ELISABETH RURIKO EGAMI   Servidora   Vistos, etc. #id:7b3653e: Considerando que, trata-se de crédito transferido à disposição deste Juízo, no importe de R$ 39.695,38, do dia 08.03.2024, decorrente da penhora realizada no rosto dos autos do processo de Cumprimento de Sentença - Despesas Condominiais, sob nº 0005775-60.2018.8.26.0003, em que são partes, exequente: Condomínio Edifício Torre do Sol e executado: de Alberto Paiva de Carvalho e outros, nada a deferir, uma vez que a penhora no rosto dos autos não se confunde com a penhora de um imóvel propriamente dita, haja vista que a primeira incide somente sobre o valor remanescente decorrente da alienação judicial do imóvel, não adentrando no mérito do direito de propriedade do sócio executado, cabendo a análise  dos direitos dos coproprietários tão somente ao juízo do processo originário. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO IGLESIAS PAIVA