Eliorefe Fernandes Bianchi

Processos do Advogado

1. Processo 10293695820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029369-58.2025.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Carlos de Melo Pereira - Bardella S/A Industrias Mecanicas - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "b" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP)
2. Processo 15042223120198260014
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504222-31.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Union Capital Imobiliaria Sa - Vistos. Ante a concordância da FESP defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo deverá a executada manifestar-se nos autos comprovando a liquidação do débito. Intime-se. - ADV: ROMULO HENRIQUE FERREIRA (OAB 389341/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP)
3. Processo 10049470520228260586
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004947-05.2022.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osmar Aparecido da Silva - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 201 e 203, no prazo de 15 dias. - ADV: ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP)
4. Processo 00015152020078260586
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001515-20.2007.8.26.0586/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Laerte de Paiva Filho - - Gp & Associados Sc Ltda - Mariza Aparecida Moura - Preceituam as N.S.C.G.J.: "Art. 196. Salvo motivada decisão jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará atos ordinatórios nas situações abaixo descritas: XXVI - Apresentada a proposta de honorários, intimará as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor.". Assim, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, no prazo de 5 dias. - ADV: ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), SANDRA APARECIDA SANTOS (OAB 191465/SP), SANDRA APARECIDA SANTOS (OAB 191465/SP)
5. Processo 10015015720258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001501-57.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sudenir dos Santos Silva - Diante dos documentos apresentados, defiros os beneficios da assistência judiciária gratuita. Diante das especificidades da causa , de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, e visando a melhor adequação da pauta, a conveniência da realização da audiência de conciliação será analisada após a vinda da resposta do réu (art 139 do CPC e enunciado n. 35 da ENFAM) Cite(m)se o(a)s réu(a)s para os termos da ação proposta, conforme copia da inicial e (emenda, se o caso), que segue(m), com as advertências legais, de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)s autor(a)es, (artigo 344 in fine do Código de Processo Civil, anotando que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da juntada aos autos do mandado. Intime-se. - ADV: ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP)
6. Processo 10035220620238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003522-06.2023.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.O.S. - P.C.S. - Nos termos da r. Decisão de fls., vista à parte autora sobre fls. 127 e documentos. - ADV: GILDA GARCIA CARDOSO MUNHOZ (OAB 156218/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP)
7. Processo 10013814320258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001381-43.2025.8.26.0586 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valeria Carlos - - Giovana Carlos da Silva - Vistos Atenda a parte autora a cota ministerial de fl. 41. Em 15 dias. Após, ao M.P. A seguir, voltem-me. Intime-se. - ADV: ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP)
8. Processo 10012556120238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001255-61.2023.8.26.0586 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Ivaneide Cruz da Silva - Andreia Alves Mota - - Jose Rodolfo Lisboa Mota - - Rayane da Silva Mota - - Natali Silva Mota - - Anderson Silva Mota - - Nayumi da Silva Mota - Vistos 1- Fls. 131/132: O documento juntado nas fls. 134/135 é apenas pedido da certidão de testamento, aguarde-se por 15 dias a vinda do resultado da pesquisa. 2- Já a pesquisa junto à Receita Federal a ser juntada é aquela que pode ser extraída do seguinte endereço: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir Assim, concedo mais 15 dias para juntada do documento correto. 3- No mesmo prazo acima deverá ser trazida aos autos a declaração de ITCMD. 4- No silêncio, o processo será extinto por abandono, nos termos do art. 485, III do CPC. Intime-se. - ADV: ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP)
9. Processo 10028688720218260586
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002868-87.2021.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Erlon Luiz Barcellos - Vistos. Fls. 273/274: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: TEREZA DE OLIVEIRA GALINDO (OAB 266417/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP)
10. Processo 00066835620148260586
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006683-56.2014.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESSENZA REALE COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA ME - Silvia Regina Mendes - Considerando o acordo de fls. 276/278 e a manifestação da parte exequente às fls. 279, inexistindo razão para a persistência da lide, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica desde já deferida a expedição de ofício/mandado para cancelamento de negativações ou protestos exclusivamente determinados nestes autos, diante da satisfação da obrigação, sob responsabilidade da parte interessada, devendo esta comprovar no prazo de 05 (cinco) eventuais negativações ou protestos realizados nestes autos, com a indicação do documento constante dos autos que comprove tais fatos, providenciando a z. Serventia a expedição do necessário, independentemente de nova decisão. Sem prejuízo, caso haja bloqueio de bem, penhora ou averbação de constrição exclusivamente determinados nestes autos, deve a parte interessada comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco), com a indicação do documento constante dos autos que comprove tais fatos, para que possa ser expedido o necessário para o desbloqueio, levantamento de penhora e/ou cancelamento de constrição, tornando os autos conclusos para tanto. Custas pela parte executada. Não incide o artigo 90, parágrafo 3o., do CPC, por se tratar de execução. Verifique a z. Serventia se todos os advogados das partes indicados para intimação estão cadastrados para tanto nos autos. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), FERNANDO MARCELO MENDES (OAB 139469/SP)