José Roberto De Oliveira Júnior

Processos do Advogado

1. Processo 10061878220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006187-82.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Justi & Cia Ltda - Vistos. Recebo a petição às fls. 25/26 como emenda à inicial. Façam-se as anotações necessárias, no que concerne à alteração da classe processual para ação de cobrança pelo procedimento comum. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Conforme comunicado CG nº 1817/2016, a citação nos processos eletrônicos será realizada por carta A.R. digital unipaginada, salvo nas exceções previstas nos incisos I a IV do artigo 247 do Código de Processo Civil. Para realização de citação por outra forma, o autor deverá justificar seu pedido, nos termos do artigo 247, V do Código de Processo Civil. Dessa forma, e visando economia e celeridade processual, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora recolha a taxa devida para citação, por meio de carta A.R. digital unipaginada. Após, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 149891/SP), EDILAINE CRISTINA RATEIRO TÁCITO (OAB 343711/SP)
2. Processo 10572323320228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1057232-33.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; LÍGIA ARAÚJO BISOGNI; Foro de Campinas; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1057232-33.2022.8.26.0114; Prestação de Serviços; Apelante: Google Brasil Internet Ltda; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Corpo RH Serviços de Telemarketing Ltda.; Advogado: José Roberto de Oliveira Júnior (OAB: 149891/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00122774920245150039
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0012277-49.2024.5.15.0039 AUTOR: ARTHUR FRANCISCO GONCALVES RÉU: TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA NOTIFICAÇÃO ARTHUR FRANCISCO GONCALVES Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. notificada para ciência do inteiro teor da ata de audiência de ID c7a4514 deste processo. O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25070116333153800000263819865?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - ARTHUR FRANCISCO GONCALVES
4. Processo 00108089620215150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010808-96.2021.5.15.0095 distribuído para 7ª Câmara - Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 7ª Câmara na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301339000000135583407?instancia=2
5. Processo 00101678020235150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATSum 0010167-80.2023.5.15.0114 AUTOR: GISLAINE EUGENIO DOS SANTOS RÉU: TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0d42d1 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a 1ª reclamada para que informe, em 05 dias, seus dados bancários a fim de devolução de saldo dos depósitos efetuados. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025 ERICA KAZUMI NAKAMURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GISLAINE EUGENIO DOS SANTOS
6. Processo 00101678020235150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATSum 0010167-80.2023.5.15.0114 AUTOR: GISLAINE EUGENIO DOS SANTOS RÉU: TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0d42d1 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a 1ª reclamada para que informe, em 05 dias, seus dados bancários a fim de devolução de saldo dos depósitos efetuados. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025 ERICA KAZUMI NAKAMURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA
7. Processo 00105162020225150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relator: JOAO BATISTA DA SILVA RORSum 0010516-20.2022.5.15.0114 RECORRENTE: RAFAELA DAVID DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: RAFAELA DAVID DOS SANTOS E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA
8. Processo 00105162020225150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relator: JOAO BATISTA DA SILVA RORSum 0010516-20.2022.5.15.0114 RECORRENTE: RAFAELA DAVID DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: RAFAELA DAVID DOS SANTOS E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA DAVID DOS SANTOS
9. Processo 00105162020225150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relator: JOAO BATISTA DA SILVA RORSum 0010516-20.2022.5.15.0114 RECORRENTE: RAFAELA DAVID DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: RAFAELA DAVID DOS SANTOS E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
10. Processo 00114375720245150130
    Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: FABIO GRASSELLI RORSum 0011437-57.2024.5.15.0130 RECORRENTE: LAYRA ELISCREIA FABRI DA COSTA RECORRIDO: TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d63e758 proferido nos autos. GDFG-18   Compulsando os autos, verifico que há irregularidade na representação processual da segunda reclamada, CLARO S.A., pois o advogado signatária das contrarrazões, Dr. Jorge Donizeti Sanchez, não possui procuração válida nos autos, deixando, portanto, aquela peça processual de preencher um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. É que a Dra. Viviane Alves da Silva não assinou o substabelecimento (ID cab7beb) que daria poderes ao mencionado causídico. Ademais, o referido patrono não participou de audiência, de sorte que também não possui mandato tácito. A Súmula n.º 383, II, do TST, porém, permite seja sanado o vício na representação quando a procuração ou o substabelecimento já estiverem juntados, como ocorre no presente caso. Desta forma, concedo o prazo de 5 dias, nos termos da citada súmula, para que a segunda reclamada regularize, diretamente no 2º grau, a sua representação processual. Após, retornem conclusos. Campinas, 30 de junho de 2025.   FABIO GRASSELLI Relator Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.