Mario Aparecido Rossi

Processos do Advogado

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2. Processo 50063883020234036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006388-30.2023.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: SOLOTEC COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - ME, JULIANA GONCALVES VINHA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO APARECIDO ROSSI - SP149901 D E S P A C H O Aguarde-se pelo prazo requerido de 15 dias visando encerrar as tratativas do acordo iniciado. Após, em nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 1 de julho de 2025.
3. Processo 10420295320218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042029-53.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.L. - L.C.C. - - P.F.C. - - Z.F.C.S. e outros - Vistos. Analiso e decido no feito pela primeira vez após a redistribuição interna de trabalhos. Trata-se de ação de paternidade socioafetiva post mortem onde o autor indicou 30 (trinta) pessoas para ocuparem o polo passivo do feito. A certidão de óbito do suposto pai socioafetivo, entretanto, indica tão somente a existência dos seguintes filhos: Maria Antonia, Antonio, José, Roberto, Líbia, Maria Conceição, Paulo, Zélia, Marlene e Luiz. Assim, para tornar possível a aferição da regularidade do polo passivo do feito, deverá o requerente apresentar certidão de óbito dos herdeiros falecidos do suposto pai, onde consta os descendentes deixados por cada um, que estariam aptos à integrarem o polo passivo. Prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Int. - ADV: AMANDA TOFFANI NOGUEIRA BENTO (OAB 467727/SP), MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP), FERNANDO LEÃO DE MORAES (OAB 187409/SP), AMANDA TOFFANI NOGUEIRA BENTO (OAB 467727/SP), GRAZIELA ELOI GONÇALVES (OAB 339067/SP)
4. Processo 00397102820048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039710-28.2004.8.26.0506 (2424/2004) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Bramar Cerealista e Representacoes Ltda - Inácia Maria Trajano Borges Contarte - Fls. 716: expeça-se mandado de levantamento como requerido em favor da parte exequente. No mais, apresente a parte exequente planilha do valor discriminado do débito, no prazo de quinze dias, com abatimento dos valores depositados nos autos a título de locação do imóvel de propriedade da parte executada, conforme deferido a fls. 152, eis que os depósitos perduram desde 2018. Após, abra-se vistas à parte executada. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), GENTIL BORGES DA SILVA FILHO (OAB 91860/SP), MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP), SEBASTIAO CARLOS BUENO DE SOUZA (OAB 40441/SP)
5. Processo 10038865320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003886-53.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Jk Moveis Planejados Ltda - - Silas Wellington Santana - Vistos. 1. Certifique a serventia o prazo de pagamento voluntário/embargos. 2. Concedo aos executados o benefício da assistência judiciária gratuita. 3. Requeira parte credora o que de direito em prosseguimento. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP)
6. Processo 00030137020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003013-70.2025.8.26.0506 (processo principal 1024436-84.2016.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - I.M.F. - R.C.F. - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação retro juntada, no prazo legal. - ADV: FATIMA APARECIDA GALLO (OAB 93905/SP), EDILAINE MARA GONCALVES (OAB 124028/SP), MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP)
7. Processo 08012142020238120020
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00639179120048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0063917-91.2004.8.26.0506 (4936/2004) - Inventário - Inventário e Partilha - Luci Aparecida Silva - Fernanda Brito Crysostomo - - Fátima do Rosário de Oliveira Mitre - - Marcelo Nacif Mitre e outro - josé Calisto de Oliveira - Odilon Bolivar Vieira e outro - Vistos. 1. O processo foi indevidamente encaminhado à fila de "Conclusos - Sentença", visto que há imperativa necessidade de resolver questões pendentes que obstam a imediata prolação de sentença, as quais passo a examinar a fim de evitar nulidades processuais. 2. Fls. 445/447: ciência da declaração da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no sentido de que o crédito de ITCMD devido em razão do presente inventário foi declarado prescrito. 3. Fls. 542/555: (a) ciência aos interessandos e (b) anote-se a penhora no rosto dos autos. 4. Fls. 191/203, 363/369, 374/376, 384/385, 396/399, 416/419, 433/436, 461/462, 497/498, 499/502, 525, 539/541: os pedidos de adjudicação não devem, por ora, ser conhecidos, conforme passa-se a demonstrar. Trata-se de inventário dos bens deixados por Joao Jose de Cunto, que era viúvo, não tinha filhos e deixou testamento (fl. 05), no qual, em suma legou todos os bens à sua então companheira, Luci Aparecido Silva, ora inventariante (fls. 30/35). Os irmão do de cujus, ademais, renunciaram a eventuais direitos hereditários (fls. 34/35). Ocorre que a inventariante, antes do término do inventário, celebrou compromissos de compra e venda dos bens do de cujus com terceiros, que pretendem a adjudicação. Entretanto, a alienação de bens de qualquer espécie pelo inventariante depende de autorização judicial (art. 619, I do Código de Processo Civil), que inexiste no caso dos autos. Lado outro, o de cujus deixou dívidas (vide, por exemplo, fls. 258/259 e incidente nº 002824-83.2013), as quais devem ser pagas com os bens por ele deixados antes da partilha, conforme inteligência do art. 642 do Código de Processo Civil, de modo que, também por este motivo, as pretendidas adjudicações não podem ser, por ora, deferidas. Constata-se, ainda, que credores dos terceiros que compraram bens do de cujus passaram a requerer a penhora no rosto dos autos (fls. 542/555), situação que gera ainda mais tumulto processual. Como se não bastasse, a inventariante, há anos, não se manifesta nos autos a fim de dar ao inventário regular andamento. Ante o exposto, com fim de colocar fim a celeuma e dar efetivo andamento ao inventário: (a) REMOVO a inventariante com fundamento no art. 622, II do Código de Processo Civil; e (b) DEFIRO o requerimento do Ministério Público de fl. 458 e determino a intimação dos terceiros compradores e credores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse em assumir o encargo de inventariante. O novo inventariante fica desde já intimado a apresentar as últimas declarações, providenciar o pagamento de dívidas do de cujus e providenciar a partilha ou adjudicação, conforme o caso. As partes ficam desde já advertidas de que, inexistindo interesse, será nomeado, conforme o caso, inventariante judicial ou pessoa idônea para exercer o encargo, consoante art. 617, VII e VIII o Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: PATRICIA MENEGHELLI DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (OAB 241765/SP), CRISTIANE DE FREITAS IOSSI (OAB 216505/SP), HOMERO ALVES DE OLIVEIRA NETO (OAB 323351/SP), HOMERO ALVES DE OLIVEIRA NETO (OAB 323351/SP), HOMERO ALVES DE OLIVEIRA NETO (OAB 323351/SP), MARIA CLAUDIA BERALDI BALSABINO (OAB 369165/SP), CARLOS ALBERTO BREDARIOL FILHO (OAB 275115/SP), RODNEY GOMES FARIA CLARO (OAB 126603/SP), MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP), EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (OAB 137258/SP)