Mario Aparecido Rossi

Processos do Advogado

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2. Processo 10417874120148260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041787-41.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Manati Empreendimentos e Participações S.A. - - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. - E.A.S.J. - - Valmir São João e outros - Antonio Kaleda - - Mirna Barros Kaleda - - A.M.S. - - R.M.L. e outros - Vistos. 1) Fls. 1629/1633: Primeiramente, ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pela credora. Anote-se a pendência junto ao sistema eletrônico, aguardando seu julgamento. 2) Trata-se de execução por título extrajudicial movida por MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. e OUTRA em face de FLSJ BRINQUEDOS E GAMES LTDA. ME e OUTROS, encontrando-se o feito na fase de cumprimento de sentença após arrematação de bens. Proferida decisão (fls. 1613/1614) que considerou válida a citação do herdeiro VALMIR SÃO JOÃO, porém determinou a suspensão do feito em relação à herdeira GLAUCIA, por não ter sido devidamente citada, aplicando-se o art. 313, inciso I e § 1º, do CPC. Sobreveio aos autos petição da credora (fls. 1615/1622) informando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão anterior, manifestando ciência da validade da citação do herdeiro VALMIR, reiterando pedidos de imissão na posse, levantamento de valores depositados (R$ 513.108,57), aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, bloqueio de circulação de veículo via RENAJUD, intimação para localização de bem, consideração da intimação da usufrutuária MARIA GARCIA como válida, expedição de alvará para restituição de valores ao Banco do Brasil, certificação de não utilização de guia DARE, e penhora de quotas sociais da empresa LSJ ENGENHARIA LTDA. A terceira interessada ROGERIA (fls. 1623/1624) juntou comprovantes de pagamento das 24ª e 25ª parcelas referentes ao imóvel arrematado e, às fls. 1626/1627 e 1628/1629, juntou comprovantes das 26ª e 27ª parcelas do mesmo imóvel. Pois bem. 2.1) Os valores depositados judicialmente decorrem das arrematações realizadas nos autos, sendo incontroversa a legitimidade das exequentes para seu levantamento, observando-se o disposto no art. 890 do CPC, e o montante de R$ 513.108,57 (quinhentos e treze mil, cento e oito reais e cinquenta e sete centavos) encontra-se devidamente comprovado pelos comprovantes de depósito acostados aos auto Logo, referida quantia há de ser levantada pela parte credora, contudo, após a intimação da usufrutuaria Maria Garcia, conforme acima determinado, bem como do decurso do prazo para sua manifestação. 2.2) Da questão da imissão na posse As providências para imissão da posse do bem arrematado (Mat. 57.871 - 2º CRI) em favor do arrematante, devem por este ser fornecidas, nos termos do art. 876 do CPC. Contudo, previamente a realização desse ato, compete ao arrematante comprovar a averbação da hipoteca judicial que recaiu sobre referido imóvel (fls. 1407/1410, aclarada às fls. 1458/1459), bem como a necessidade da previa intimação da usufrutuária, conforme deliberado. 2.3) Do bloqueio de circulação de veículo O pedido de bloqueio de circulação do veículo FORD/FIESTA, placas DCB-1913, via sistema RENAJUD encontra amparo no art. 854 do CPC, sendo medida coercitiva adequada para localização e apreensão do bem penhorado, especialmente diante da resistência dos executados em indicar sua localização. Providencie a serventia o bloqueio de circulação do veículo FORD/FIESTA, placas DCB-1913, via sistema RENAJUD, mediante prévio recolhimento da respectiva taxa. 2.4) Da intimação da usufrutuária A questão da validade da intimação da usufrutuária MARIA GARCIA foi submetida a análise da segunda Instância, mediante o recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo credor (fls. 1629/1633). 2.5) Da restituição do valor ao credor Expeça-se alvará para restituição do valor de R$ 7,50 junto ao Banco do Brasil S.A., caso depositado pelo credor e não utilizado no processo (fl. 1631). 2.6) Da penhora de quotas sociais A penhora das quotas sociais do executado VALMIR SÃO JOÃO na empresa LSJ ENGENHARIA LTDA encontra amparo nos arts. 835 e 1.026 do CPC, sendo medida executiva adequada diante da identificação patrimonial realizada via sistema SNIPER. Lavre-se o competente Termo de Penhora bem como providencie a serventia o necessário para sua averbação perante a JUCESP, intimando-se os executados na pessoa de seus advogados constituídos, nos termos do art. 841, § 1º, do CPC. 2.7) Ainda, INTIMEM-SE pessoalmente os executados para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, indiquem a exata localização do veículo FORD/FIESTA, placas DCB-1913, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça. 2.8) Dê-se ciência dos comprovantes de pagamento das parcelas 24ª, 25ª, 26ª e 27ª do imóvel arrematado, apresentados pela terceira interessada ROGERIA (fls. 1653/1658). Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP), NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), GENTIL BORGES DA SILVA FILHO (OAB 91860/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), LUCIANI MIRTIS KALEDA (OAB 310332/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), LUCIANI MIRTIS KALEDA (OAB 310332/SP), ODISNEI CARLOS DA FONSECA (OAB 123592/SP), ODISNEI CARLOS DA FONSECA (OAB 123592/SP)
3. Processo 10020985320158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002098-53.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 1023060-48.2025.8.26.0506) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - MARCIA MARIA DA SILVA e outros - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC. Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP)
4. Processo 10059983020048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005998-30.2004.8.26.0506 (2727/2004) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ivone Maria Quaglio Lanca - Cezar Augusto Badolato Silva - Lut Gestão - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da taxa postal ou diligência do oficial de justiça (se necessário, juntar planilha de cálculo atualizada para atos expropriatórios). Ainda, na hipótese de expedição de mandado, conforme Provimento CG 27/2023, o valor deve corresponder a 3 (três) UFESPs para cada endereço indicado quando estes possuírem mais de 200 (duzentos) metros de distância entre si, vedada a expedição de mais de um mandado concomitantemente para a mesma finalidade. Para consulta de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Caso informado mais de um endereço, deverá ser esclarecida a ordem de preferência para o cumprimento das diligências. No silêncio, o mandado será expedido de acordo com a ordem de endereços já apresentada nos autos. - ADV: MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), GUILHERME DE JESUS ARAUJO (OAB 444032/SP), RITA CORDEIRO ALVES (OAB 382349/SP)
5. Processo 00146129420118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014612-94.2011.8.26.0506 (677/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.C.S.C.F. - Ocleide Santorio de Azevedo - - U.C.S. - - J.D.A. - Intime-se a exequente para que regularize sua representação processual, mediante a juntada de substabelecimento em favor do Dr. Rodrigo Rodrigues dos Santos. Outrossim, para apreciação do pedido de fls. 555/556, apresente o cálculo atualizado do débito e providencie o recolhimento da taxa devida. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. P.I.C. - ADV: MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP), MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP)
6. Processo 50063883020234036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006388-30.2023.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: SOLOTEC COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - ME, JULIANA GONCALVES VINHA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO APARECIDO ROSSI - SP149901 D E S P A C H O Diante da certidão retro, intimem-se as partes para que informem o resultado das tratativas em sede administrativa. Com as informações, tornem conclusos. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 23 de junho de 2025.
7. Processo 50063883020234036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006388-30.2023.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: SOLOTEC COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - ME, JULIANA GONCALVES VINHA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO APARECIDO ROSSI - SP149901 D E S P A C H O Diante da certidão retro, intimem-se as partes para que informem o resultado das tratativas em sede administrativa. Com as informações, tornem conclusos. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 23 de junho de 2025.
8. Processo 00110476820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011047-68.2024.8.26.0506 (processo principal 1015176-46.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carolina Gabaldo Bergamo - Carlito Imóveis - Incorporações e Construtora Ltda. - Vistos. Cumpra-se novamente a decisão de fls. 52, com a advertência de que em caso de nova inércia, multa diária de mil reais, até o limite máximo de cinquenta mil Int. - ADV: MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP), ADRIANO MARÇAL DANEZE (OAB 228956/SP), GENTIL BORGES DA SILVA FILHO (OAB 91860/SP)