Julio Ferraz Cezare

Processos do Advogado

1. Processo 10080133120218260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008013-31.2021.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivone Alves Jacinto - Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi - Vistos. 1. Como já mencionado na decisão de fls.396/397, lamentavelmente, o IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia, Autarquia do Estado de São Paulo, não responde às requisições oriundas do Poder Judiciário. No caso dos autos, é possível constatar o seguinte: (a) a perícia foi realizada no dia 14/01/2025 (fls.369); (b) houve uma primeira cobrança no dia 27/02/2025 (fls.391), ocasião em que o IMESC alegou que a entrega do laudo encontrava-se dentro do prazo previsto (fls.392); (c) já passados mais de 40 dias da primeira cobrança, ainda não houve a entrega do laudo (certidão de fls.395); (d) o Diretor do IMESC foi intimado pessoalmente (fls.406) e mesmo assim não houve o devido cumprimento da ordem. 2. Apesar de todas essas diligências, o IMESC não se dignou a entregar o laudo pericial. O mínimo que se espera de um órgão público é que respeite as instituições do País. Ou seja, o processo se encontra paralisado há quase quatro meses pela inércia do IMESC, desrespeitando o princípio constitucional da razoável duração do processo. 3. Nesse contexto, a medida mais adequada neste momento processual "bloqueio on-line" nas contas do Estado e/ou do IMESC para que custear a perícia de modo particular. Assim, para viabilizar a realização da perícia e o prosseguimento do feito, após consulta dos profissionais cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Perícias dos Auxiliares da Justiça do TJSP, nomeio como perito médico nestes autos o Dr. LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR (email: labdanur@hotmail.com ). 3.1. A Secretaria Judicial deverá realizar o cadastro da nomeação no referido sistema, nos termos do item 2.4, do Comunicado Conjunto 2191/2016 da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral de Justiça do TJSP (DJE de 24/11/2016 p.02) 3.2. Considerando o disposto na Portaria nº05/2015-S-IMESC (de 23/04/2015), fixo os honorários em R$735,46. 3.3. Tendo em vista que o IMESC não entregou o laudo pericial, conforme já exposto acima, com base no inciso IV, do Art.139, do CPC, entendo que é o caso o sequestro/bloqueio de quantias dos cofres públicos como medida eficaz para garantir o pagamento dos valores. Trata-se de medida excepcional e extrema como meio coercitivo para que a decisão judicial seja efetivamente cumprida. Vale lembrar importante precedente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de carta precatória Internação compulsória Decisão que, diante do descumprimento reiterado de realização de perícia médica pelo IMESC, determinou o bloqueio on-line de valores para custeio de perícia particular Irresignação da FESP Não acolhimento Diversas tentativas frustradas de obtenção da perícia pelo IMESC - Medida excepcional justificada pela urgência e pela reiterada resistência do IMESC em realizar a perícia determinada pelo magistrado Bloquei de valor proporcional e razoável diante da urgência do caso e da essencialidade da prova pericial - Decisão mantida Recurso não provido" (TJSP; Rela. Desa. Mônica Serrano; j.11/02/2025; Agravo de Instrumento 3000348-93.2025.8.26.0000; Comarca de origem: Catanduva; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). 3.3.1. Assim a medida de sequestro/bloqueio de valores do IMESC (CNPJ nº 43.054.154/0001-79) se apresenta como adequada para pagamento dos honorários do perito nomeado. Nesse contexto, requisite-se o valor através do sistema SISBAJUD. 3.3.2. Cientifique-se a Procuradoria do Estado através do portal. 3.4. Comprovado nos autos o bloqueio dos valores e transferidos para conta judicial, solicite-se ao(à) perito(a) nomeado(a) dia e hora para a realização da perícia. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega laudo. 3.5. No mais, cumpra-se a decisão saneadora de fls.235/246. Int. - ADV: JULIO FERRAZ CEZARE (OAB 149927/SP), TARCISO FERNANDO DONADON (OAB 324995/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP)
2. Processo 00001711820198260607
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000171-18.2019.8.26.0607 (apensado ao processo 1000808-83.2018.8.26.0607) (processo principal 1000808-83.2018.8.26.0607) - Habilitação de Crédito - Autofalência - BANCO DO BRASIL S/A - Gislaine Andreia Cerantes Anchieta - ALA-Consultoria e Administração EIRELI-EPP - Unimed de Catanduva - COOP - - Noricar Alinhamento e Balanceamento Ltda - - Camila Santos Veículos e Peças Ltda - - Bystronic do Brasil Ltda - - Auto Posto Irmaos Luciano Ltda - - Rodonaves Transportes e Encomentas Ltda e outros - Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido, DETERMINANDO a inclusão do autor no quadro geral de credores, no valor de R$ 707.669,03 (setecentos e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e três centavos) na classe quirografário, decorrente da Cédula de Crédito Bancário nº 337.102.383. Ciência ao Ministério Público. Após o decurso do prazo para oferecimento de recurso, certifique-se o resultado destes nos autos da falência, e arquive-se com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARCIA COSTA DE FREITAS (OAB 307127/SP), CARLOS EDUARDO MARTINEZ MOYA (OAB 278903/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), CLAUDIO DA ROCHA (OAB 270969/SP), JULIO FERRAZ CEZARE (OAB 149927/SP), LUIZ REGIS GALVAO FILHO (OAB 147387/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRÉ LUIZ BECK (OAB 156288/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES (OAB 258515/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
3. Processo 01629901720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0162990-17.2009.8.26.0100 (583.00.2009.162990) - Insolvência Requerida pelo Credor - Adimplemento e Extinção - Helcio Gaspar - Unimed de São Paulo - Cooperativa de Trabalho Médico - Metrofile Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda - - KPMG Auditores Independentes - - Sat Rotas Inteligentes Ltda - - Nivaldo e outros - Unimed Seguradora S/A - - Diagnósticos da América S/A - - Almir Ferreira Andrade e outros - Family Hospital S/c Ltda - - Anete Cristina Lopes Cançado - - Santos e Furriela Advogados - - União (Fazenda Nacional) e outros - Unimed Participações Ltda - Hospital das Clínicas de Água Boa Ltda - - Paulo Sérgio Barros Barbanti e outros - Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda - - Uros S/C Ltda. - - Maria Madalena Silva dos Santos - - Emily Taveira Dutra de Moraes - - Paulo Cesar Nunes de Aquino - - Alana de Souza Paula Taira - - Celso Castro Soares - - Claudemiro Maruqes dos Santos - - Talassa Serviços e Investimentos S/A - - Luiz Francisco Toledo da Silva - - Serviço Social da Ind. do Papel, Papelão e Cortiça do Est. de S. Paulo - Hospital Cepaco - - Michele Sini e outros - Agenor Luiz França e outros - Agenor Luiz França - - Liane Hulle Catani - - Lucimara Gomes Molina - - Liliam Maria Alves Caraveri e outros - Paulo Roberto Xavier e outros - Sociedade Beneficente São Camilo - Domingos Fernandes e outros - Lizika Pitpar Goldchleger - - Luisinho Muterle e outros - Giane Souza de Morais Lima - - Firmo Alexandre Mendes e outros - Gop - Grupo de Oncologia Pediatrica S/c Ltda e outros - ADALBERTO RONALDO CUNHA - - CLEBER FERREIRA CHAVES - - DOMINGOS FERNANDES - - PAULO CESAR NASCIMENTOS - - LEONARDO SIMONE - - CARLA ALEXANDRA PRANDINI CALSAVARA - - ELISANGELA PINHEIRO BELENTANI - - ANA MICHELA LISTA MERCHAM - - NANCI DE ARAÚJO POSSA - - REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - - MARCELO DE QUADROS BEZERRA - - L & M Tecnologia de Sistemas Ltda - - SANDRA CRISTINA DE MEDEIROS - - Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo - CREMESP - - CARLOS ALBERTO CAU - - GILDA CALDAS - - BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - - Nair Amici Garcia - - SILAS SOARES DE MORAES - - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER - - EDIB EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA - MASSA FALIDA - - Bruno Zamboni - - JOSÉ EDMAR DE OLIVEIRA FRANÇA - - Luciene Cristina Mello - - ROSANA FÁTIMA GUARNIERI LOPES - - Luzia de Paula Jordano Lamano - - MARCO ANTONIO DE PAULA - - HELIO DA SILVA LACERDA - - André Luiz Bezerra de Oliveira - - PAULO ROBERTO XAVIER - - Monica Matiuch da Rocha - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes e outros - Cleber Ferreira da Silva - - Paulo Cesar Nunes de Aquino - Cooperservice Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos do Estado de São Paulo e outros - Tereza Batista Cristina Lemos - - Mercedes Picciulla Barazal - - Rafael Navarro Ortiz - - Parente, Caiana, Parente Wichan e Jacobsen Advogados Associados - - Vancouver Participações Ltda. e outros - Sandra Melo Pereira - - Maurizio Cerino - - Domingos Fernandes - - Furriela Advogados - - Unimed de Ibitinga Cooperativa de Trabalho Médico e outros - Silvia Regina Erjautz Borges - - Unimed de Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico e outros - Instituto Avanços Em Medicina Ltda e outros - Geraldo Danzi Salvia Filho - - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e outros - Vistos. Fls. 10548/10552: como consignado às fls. 10488/10492, o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo (processo n. 0522519-44.1995.4.03.6182) já foi afastado de forma fundamentada às fls. 10208/10211, com comunicação ao d. Juízo (fl. 10242), reiterada às fls. 10508/10509. Assim, não há o que se decidir, não havendo valores a serem transferidos. Observo que, apesar da data da juntada nestes autos, o ofício recepcionado é anterior à aludida reiteração determinada por este juízo, sendo desnecessárias novas medidas sobre o tema. No mais, cumpra a z. Serventia a decisão de fl. 10545, encaminhando ofício ao MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo em relação aos autos n. 0004269-78.1999.4.03.6182, a fim de que proceda com a transferência dos valores lá bloqueados para este feito, nos termos da decisão de fls. 10488/10492. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: FERNANDO CHOCAIR FELICIO (OAB 230825/SP), FERNANDO MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), SILVIA MARIA PENTAGNA (OAB 179716/SP), JOYCE ANDREWS DA COSTA (OAB 242359/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), DANIEL DE CASTRO DABUS (OAB 234617/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES (OAB 222467/SP), CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES (OAB 222467/SP), MAURÍCIO LOUREIRO DOMBRADY (OAB 212630/SP), FERNANDO MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), FERNANDO MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), MARCEL BIGUZZI SANTERI (OAB 180872/SP), VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO (OAB 182576/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP), CLAUDIA MILLAN PEINADOR (OAB 145993/SP), JULIO FERRAZ CEZARE (OAB 149927/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 142958/SP), JOAO FRANCISCO ALVES DE SOUZA (OAB 151432/SP), ROGERIO ALEIXO PEREIRA (OAB 152075/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP), MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (OAB 154713/SP), ANDRÉ LUIZ BECK (OAB 156288/SP), HÉLCIO GASPAR (OAB 159526/SP), RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB 162694/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS (OAB 188197/RJ), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP), ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), EDSON JOSE DE AZEVEDO (OAB 106115/SP), ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), LUIZ VIEIRA DA SILVA (OAB 117701/SP), ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP), DURVAL SILVERIO DE ANDRADE (OAB 124066/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), KLEBER MARAN DA CRUZ (OAB 131683/SP), CLAUDEMIR DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 136793/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), LUCIANO JOSE NUNES (OAB 139793/SP), LUCIANO JOSE NUNES (OAB 139793/SP), OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI (OAB 165381/SP), DILMA DE FATIMA GONÇALVES (OAB 89638/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), ANTONIO CARLOS DOMBRADY (OAB 97459/SP), ANTONIO SOARES (OAB 84035/SP), ANTONIO SOARES (OAB 84035/SP), ANTONIO SOARES (OAB 84035/SP), CLARISSE MENDES D´AVILA (OAB 83422/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 35999/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), DIEGO ALBERTO MARTINS GONÇALVES (OAB 260974/SP), DAVID DOS SANTOS MARTINS (OAB 43145/SP), JOSE MARIA WHITAKER NETO (OAB 9003/SP), MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO (OAB 261421/SP), JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO (OAB 260010/SP), MAYCON DOUGLAS DE LIMA (OAB 463614/SP), ELIANE MONTEIRO GERMANO (OAB 61758/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), IVAN CLEMENTINO (OAB 66509/SP), MARIA DE LOURDES BONILHA M DE SIQUEIRA (OAB 65988/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), NEIDE LOPES CIARLARIELLO (OAB 64610/SP), ELIANE MONTEIRO GERMANO (OAB 61758/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), VERA LUCIA DA MOTTA (OAB 59837/SP), VERA LUCIA DA MOTTA (OAB 59837/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), EDMAR CORREIA DIAS (OAB 29987/SP), ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO (OAB 26840/SP), CAMILA MARCELA LOURENÇATO (OAB 248442/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), LUIZ ANTONIO GONCZI (OAB 246325/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), VANILDA CAMPOS RODRIGUES (OAB 73296/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), SILVIA REGINA ERJAUTZ BORGES (OAB 75962/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), JOSE CARLOS MALTINTI (OAB 74452/SP)
4. Processo 05187516920198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0518751-69.2019.8.26.0500 - Precatório - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - São Domingos Saúde Assistência Médica Ltda - Processo de Origem: 3ª Vara Cível Vistos. Páginas 81/83: Nos termos do requerimento formulado, o patrono da parte credora substabeleceu sem reserva de poderes o(s) advogado(s) Jeber Juabre Júnior, OAB/SP nº 122.143, João Francisco Junqueira e Silva, OAB/SP 247.027, Jucilene Santos, OAB/SP Urbano Junqueira de Andrade Neto, OAB/SP 412.574, solicitando seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis, inclusive para que o patrono originário informe acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, proceda-se à inclusão do(s) novo procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria, providenciando-se a exclusão do patrono originário. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado no gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme o guia de acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 22 de maio de 2025. - ADV: JULIO FERRAZ CEZARE (OAB 149927/SP)