Regina Celia Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 15003451420258260551
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500345-14.2025.8.26.0551 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS HENRIQUE CARMO DA SILVA - - AMANDA CECÍLIA ROCHA RODRIGUES - - JOHNY ANTUNES DE OLIVEIRA - Felicissima Rocha Rodrigues Vieira - Vistos. Em relação ao denunciado JOHNY ANTUNES DE OLIVEIRA (preso), notificado às fls.299, considerando a constituição de advogada às fls.137/138, INTIME-SE a Dra. Regina Célia Gomes - OAB/SP 150.532) a fim de apresentar a respectiva defesa. Int. - ADV: ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 268144/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP)
3. Processo 00068203120128260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006820-31.2012.8.26.0320 (320.01.2012.006820) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jonatas Silva Buoro - - Bruna Fernanda de Deus dos Reis - - Maicon Rogerio da Fonseca Beijo - - Kelly Cristina Cardoso Vicente - Assim, reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado e DECLARO EXTINTA a punibilidade da ré Kelly Cristina Cardoso Vicente, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, decisão que se estende à multa aplicada, nos termos do art. 114, inciso II, daquele mesmo diploma legal. Diante do ora decidido, fica indeferido o pedido de expedição de novo mandado de prisão. No mais, considerando que o mandado expedido encontra-se com data de validade vencida, desnecessária a expedição de contramandado de prisão. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA (OAB 218048/SP), ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA (OAB 218048/SP), FERNANDO MAROSTEGAN (OAB 265315/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
4. Processo 10032712020178260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003271-20.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Jose Manoel Rosa - Elias Gonçalves dos Santos - Katia Bastos da Silva - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a arguição de prescrição intercorrente formulada pela parte executada e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas sucumbenciais na forma do disposto no artigo 921,§5º, CPC. Determino o IMEDIATO LEVANTAMENTO E LIBERAÇÃO de quaisquer valores porventura remanescentes e ainda bloqueados via SISBAJUD (antigo BACENJUD) em nome do executado Elias Gonçalves dos Santos, inclusive o montante de R$ 541,21 (quinhentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos) referido nas fls. 144, diretamente para o executado, se possível via depósito judicial, uma vez que o exequente expressamente declinou de seu levantamento e a execução foi extinta. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: FLAVIA PALAVANI DA SILVA (OAB 214201/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), ADILSON LUIS ZORZETTI (OAB 111919/SP)
5. Processo 10079655120258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007965-51.2025.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.S. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a requerente a emenda da inicial para juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais, cópia de documento que comprove ser irmã do interditando, bem como para esclarecer se os genitores do requerido concordam com a pretensão de curatela, sob pena de indeferimento (CPC, do art. 321). No mais, apresente laudo médico atualizado, com indicação da alegada incapacidade do interditando para prática dos atos da vida civil. Após, vista ao Ministério Público. Deve o(a) advogado(a), proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
6. Processo 15032986720228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503298-67.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCILEI BRITO - CELIA REGINA HONDA - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento definitiva em favor do réu em epígrafe, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Elabore-se o cálculo da pena de multa aplicada e extraia-se a certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da execução da pena de multa junto à Vara das Execuções Criminais, conforme artigo 479 e 480 das NSCGJ. Cobrem-se, também, as custas processuais, conforme disposto no art. 1094 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, valor equivalente a cem (100) UFESPs. O valor deverá ser recolhido no prazo de 60 dias, contados da intimação deste. Caso o réu não efetue o pagamento das custas processuais, determino que seja inscrito na Dívida Ativa do Estado. Expeça-se a competente certidão de inscrição. Verifique a Serventia se há objetos ou valores apreendidos nos autos, certificando-se. Caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público, se não houver determinação na sentença sobre a destinação dos objetos e valores apreendidos. Após, efetuem-se as devidas anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Intime-se o defensor. Ciência ao Ministério Público. Limeira, 24 de junho de 2025. - ADV: LUIZA HRYNYSZYN MENEZES (OAB 103820/RS), LUIZA HRYNYSZYN MENEZES (OAB 103820/RS), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
7. Processo 10032956720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003295-67.2025.8.26.0320 - Guarda de Família - Guarda - M.S.S. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça, retro juntada, no prazo de 05 dias. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
8. Processo 10038453320238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003845-33.2023.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Adalberto de Melo Rocha - Vistos. Deverá prevalecer a primeira sentença proferida, reconsiderada a segunda. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)