Regina Celia Gomes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10063619820158260322
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006361-98.2015.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Edson Fernandes Silveira - - Valdirene Pereira Fernandes - Espólio de Astrogildo Cardoso de Oliveira - - Emília Eiko Mochida Takase - - Fatima Dias de Mattos (herdeiro) - - Laurindo Cardoso de Oliveira (herdeiro) - - Helena Dias de Mattos Banhara - - Maria Geni Dias de Mattos - - Arnaldo de Matos - - Yasmin Vitória Lopes - - David Henrique Lopes e outros - Espólio de Olga Ribas Paiva - 1. Nomeio o(a) Dr(a). FERNANDA PREVIATO ANTUNES, Curador(a) Especial em favor do Espólio de Astrogildo Cardoso de Oliveira, José Lazaro dos Santos, Vicente Ferreira, Carlota de Barros Arruda, Antonio Baguari, Espólio de Elpídio Cardoso de Oliveira, Espólio de Laura Cardoso de Oliveira, Espólio de Geraldino Dias, Olga Ribas Paiva citado(a) por edital. Anote-se o nome do(a) procurador(a) no sistema. Intime-se, via imprensa oficial, da nomeação, devendo ainda providenciar a juntada do ofício de indicação da Defensoria, no qual consta o "RGI- Registro Geral de Indicação. 2. Cite-se a herdeira Silvia Helena Cardoso de Oliveira, no endereço de fls. 1000, para no prazo de 5 dias, se pronunciar nos autos, nos termos do artigo 690 do CPC. Int. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), FERNANDA PREVIATTO ANTUNES (OAB 398106/SP), FERNANDA PREVIATTO ANTUNES (OAB 398106/SP), LARISSA CUNHA MOCHIDA (OAB 313546/SP), LAIS BITENCOURT BAPTISTA PEREIRA (OAB 331440/SP), FERNANDA PREVIATTO ANTUNES (OAB 398106/SP), FERNANDA PREVIATTO ANTUNES (OAB 398106/SP), FERNANDA PREVIATTO ANTUNES (OAB 398106/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), FERNANDA PREVIATTO ANTUNES (OAB 398106/SP), FERNANDA PREVIATTO ANTUNES (OAB 398106/SP), FERNANDA PREVIATTO ANTUNES (OAB 398106/SP), FERNANDA PREVIATTO ANTUNES (OAB 398106/SP), ÁLVARO JOSÉ GUERESCHI JUNIOR (OAB 420823/SP), ANA LAURA MATTOS PIMENTA IZIDORO (OAB 465829/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), LAURINDO DE OLIVEIRA (OAB 212087/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), LAURINDO DE OLIVEIRA (OAB 212087/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
3. Processo 00102293120248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010229-31.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANEZIO MARTINEZ PASCOA - Pedido SAP de fls. 142/143: Tendo em vista a extinção da punibilidade do reeducando ANEZIO MARTINEZ PASCOA à fl. 130, reputo prejudicada a análise da falta disciplinar em questão. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
4. Processo 00091063020228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009106-30.2022.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Sebastião Daniel Rodrigues - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.76) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Sebastião Daniel Rodrigues, nestes autos de execução ante o cumprimento integral da pena (em regime aberto). A pena de multa foi julgada extinta pelos autos próprios de Execução nº 1016036-47.2022.8.26.0320 (fls.70). Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
5. Processo 10167495120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016749-51.2024.8.26.0320 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - E.C.S.C. - Diante do exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 263/264, julgo PROCEDENTE a presente ação para destituir os réus do poder familiar que os réus exercem sobre A. B. M. e D. Y. C. (DN: 01.07.2019 e 05.01.2016 respectivamente), autorizando a colocação conjunta destes em família substituta, com fundamento no art. 1.638, do Código Civil, c.c. art. 24, da L. 8.069/90. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os necessários mandados, consignando que no registro nada deverá constar sobre as origens do ato. Junte-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado em eventual ação de guarda e/ou adoção ajuizada. Custas ex lege (art. 141, § 2º, da L. 8.069/90). Deixo de fixar honorários advocatícios em favor da defensoria Pública do Estado de São Paulo, haja vista o quanto estabelecido pelo teor da súmula n.º 421 do C. STJ. P.I.C. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
6. Processo 00115671420188260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011567-14.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - R.C. - Vistos. Verifico que o trânsito em julgado, para a Acusação, se deu antes de 25 de dezembro de 2024 e o valor em cobrança não supera o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda (Art. 1º, inciso II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, publicada no DOU de 29 de março de 2012 - R$ 20.000,00). Assim, nos termos da manifestação do Ministério Público, CONCEDO o Indulto e DECLARO extinta a pena de multa imposta ao(à) sentenciado(a), nos termos do art. 12, inciso I do Decreto nº. 12.338/2024. No mais, cobrem-se informações à Autoridade policial, acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 428/429. Após o cumprimento de todas as determinações anteriores, bem como as devidas comunicações de praxe quanto à extinção da pena de multa, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
7. Processo 00038957620238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003895-76.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - A.J.X. - Assim, ACOLHO a manifestação da DEFESA e do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Alexander Junior Xavier, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 0001482-66.2018.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem - fls.185/186. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
8. Processo 00180020920158260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018002-09.2015.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Willian Araújo de Oliveira - - Gilson Nascimento Ribeiro e outros - Vistos. Certidão de fl. 973: não obstante a manifestação ministerial retro, em relação ao réu Gilson, proceda-se nos termos do artigo 336 do CPP. Int. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), GLAUCIO PISCITELLI (OAB 94103/SP), GLAUCIO PISCITELLI (OAB 94103/SP)