Marco Antonio Pinheiro Mateus

Processos do Advogado

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2. Processo 10022887120178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002288-71.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Jair Dantas Soares - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS TARIFAS "TUST" E "TUSD" ENERGIA ELÉTRICA. RESP 1.699.851/TO, TEMA Nº 986, STJ. TESE FIXADA. A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E/OU A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD), QUANDO LANÇADA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL (SEJA ELE LIVRE OU CATIVO), INTEGRA, PARA OS FINS DO ART. 13, § 1º, II, 'A', DA LC 87/1996, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS. SENTENÇA RECORRIDA QUE NÃO DIVERGIU DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. MODULAÇÃO. INAPLICABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB: 150569/SP) - Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador) - Marcia Regina Bonavina Ribeiro (OAB: 86037/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10022887120178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002288-71.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Jair Dantas Soares - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS TARIFAS "TUST" E "TUSD" ENERGIA ELÉTRICA. RESP 1.699.851/TO, TEMA Nº 986, STJ. TESE FIXADA. A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E/OU A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD), QUANDO LANÇADA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL (SEJA ELE LIVRE OU CATIVO), INTEGRA, PARA OS FINS DO ART. 13, § 1º, II, 'A', DA LC 87/1996, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS. SENTENÇA RECORRIDA QUE NÃO DIVERGIU DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. MODULAÇÃO. INAPLICABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB: 150569/SP) - Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador) - Marcia Regina Bonavina Ribeiro (OAB: 86037/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10216368020148260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021636-80.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P.T.R. - Marcelo da Silva Furente e outros - Vistos. Intime-se o executado para pagamento do débito no valor indicado fls.624 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 205256/SP), WELLINGTON DIAS DA SILVA (OAB 391417/SP)
5. Processo 10038584620238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003858-46.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.D.S. - L.V.R. - Ciência ao interessado dos extratos encaminhados via SISBAJUD, podendo ser acessados através do link que segue: - ADV: WELLINGTON DIAS DA SILVA (OAB 391417/SP), LIGIA MARIA FERREIRA BRANCO MANTOVANI (OAB 263940/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP)
6. Processo 10068473320018260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006847-33.2001.8.26.0562 (562.01.2001.007639) - Inventário - Inventário e Partilha - Selma Regina Cutino Teixeira - - Arnaldo Cutino Filho - JOSE FRANCISCO CUTINO - Vistos. 1. Fls. 553/559 e 560/562: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento do valor total depositado nos autos, em favor do herdeiro Arnaldo, observando-se o formulário MLE de fls. 561. 2. Sem prejuízo, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fl. 539/540. 3. Com o cumprimento dos itens supra, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 05 (cinco) dias e, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARIA CLÁUDIA VIEIRA FUIM (OAB 191007/SP), JEAN RAFAEL GUERIN ZVEIBIL (OAB 323720/SP), JEAN RAFAEL GUERIN ZVEIBIL (OAB 323720/SP), LUIZ CARLOS PERES (OAB 45520/SP), PATRICIA VENANCIO BRITTO (OAB 150985/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP)
7. Processo 10030412820178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003041-28.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jose Almeida dos Santos - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. - ADV: MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP)
8. Processo 00081075020108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008107-50.2010.8.26.0562 (562.01.2010.008107) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Costa Fortuna Fundações e Construções Ltda - Riviera Brasil Negócios e Participações Empresariais - - Riviera Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sondosolo Geotecnia e Engenharia Ltda - - POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS e outros - MEGA LEILÃO GESTOR JUDICIAL - PAYNEIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME - - Prefeitura Municipal de Santos - - Mauricio Guimaraes Cury - - NENA ESTEFAN ELIAS - - Giselda Elias Andrade e outros - Macuco Engenharia e Construções Ltda - Marjan Kozlowski - - ALINE PERRONE SZNIFER - - NENA ESTEFAN ELIAS - - Joubert Vidal Molinaro e s/m Silvana - - MARCELO PERRONE SZNIFER - - SÉRGIO AUGUSTO CHAVAGLIA BARRADAS e s/m LUIZA M. SOUZA BARRADAS - - Joao Carlos Maluza Paes - - Vera Lucia Balula Moraes Maluza Paes - - ALESSANDRA MATOS - - ESPOLIO DE NENA ESTEFAN ELIAS E OUTROS - - Stuhlberger Jardim Marajoara Spe Ltda. - - Lucio Afonso Monteiro dos Santos - - POSTALIS INSTITUTO PREVIDENCIA COMPLKEMENTAR e outros - Vistos. Ciência do assistente técnico indicado. Aguarde-se a entrega do laudo, decisão fls. 5425. Int. - ADV: SYLVIO GUERRA JUNIOR (OAB 230266/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), MARCELO MOREIRA CESAR (OAB 241576/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MICHEL ELIAS ZAMARI (OAB 38637/SP), MICHEL ELIAS ZAMARI (OAB 38637/SP), MICHEL ELIAS ZAMARI (OAB 38637/SP), MICHEL ELIAS ZAMARI (OAB 38637/SP), MICHEL ELIAS ZAMARI (OAB 38637/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), ALEXANDRE SHAMMASS NETO (OAB 93379/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), SYLVIO GUERRA JUNIOR (OAB 230266/SP), CARLA MARTINS DE ALMEIDA MARNOTO (OAB 219302/SP), SYLVIO GUERRA JUNIOR (OAB 230266/SP), SYLVIO GUERRA JUNIOR (OAB 230266/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), SYLVIO GUERRA JUNIOR (OAB 230266/SP), RENATA PEIXOTO FERREIRA (OAB 152360/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), GUILHERME CASABONA RUIZ (OAB 188976/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), KARLA INGRID SANTANA VIEIRA (OAB 398221/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PEDRO HENRIQUE SANTOS PAIXÃO (OAB 380110/SP), WELLINGTON DIAS DA SILVA (OAB 391417/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), KARLA INGRID SANTANA VIEIRA (OAB 398221/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 41766/PR), BIANCA DOS SANTOS CESTARI (OAB 506678/SP), HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN (OAB 169770/RJ), GILDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89997/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA VESPOLI (OAB 271979/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP)